A reunião de 27 de Abril de 2009

Desde Roma, em trabalho político-partidário, aqui vão as três intervenções efectuadas antes da ordem do dia, antes de embarcar em mais um voo agitado ruma à Eterna Roma. Os Vereadores do PS anunciaram o agendamento de dois assuntos a situação da antiga Pensão Madrid (Rua Bordalo Pinheiro com Largo João de Deus, no abandonado Centro Histórico) e o Programa de apoio ao arendamento e ao pagamento das prestações de habitação própria.

1. Hospital Oeste Norte

Considerando a importância de manter uma atitude proactiva na defesa da construção do novo Hospital Oeste Norte, nas Caldas da Rainha, de acordo com a definição estratégica das necessidades de cuidados de saúde de diversos municípios do designado Oeste Norte e com os compromissos do actual Governo no quadro do Plano de Acção das contrapartidas pela não construção do Aeroporto da Ota, os Vereadores do Partido Socialista propuseram que o Município de Caldas da Rainha solicite uma reunião com a Ministra da Saúde para avaliar o ponto de situação da concretização do projecto. A construção de um novo equipamento hospitalar para servir os munícipes de Caldas da Rainha, Alcobaça, Óbidos, Bombarral e Peniche deve suscitar a máxima mobilização da comunidade e dos responsáveis políticos na escolha da melhor opção para servir a população, tendo como pressupostos os dados objectivos.

2. Sistema informático da Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Os Vereadores do PS consideram serem inaceitáveis os constrangimentos informáticos que têm condicionado o normal funcionamento dos diversos serviços municipais, incluindo os serviços municipalizados, e afectado a relação entre o Município e os Munícipes pela indisponibilização de serviços por motivos de ordem técnica associados ao sistema informático.
Os Vereadores do PS consideram ser inaceitável que as situações perdurem no tempo sem melhorias da qualidade do serviço informático, sem requalificação dos serviços prestados aos cidadãos, sem condições básicas de circulação de correio electrónico e de documentação vital para o funcionamento dos diversos departamentos da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados.
Para os Vereadores do PS, não sendo perceptível qual ou quais a(s) razão(ões) do(s) problema(s), se na estrutura da rede informática, nas opções de soluções informáticas ou na falta de recursos humanos do sector para os desafios da rede municipal, a situação atingiu um ponto de insustentabilidade que, ou é solucionado tão rápido quanto possível ou exigirá a realização de uma auditoria informática que permita identificar os problemas, os bloqueios e as debilidades e adoptar as medidas necessárias à existência de um sistema fiável, eficaz e aproximado às opções de um Município que aposte na modernização administrativa, colocando o cidadão no centro do seu funcionamento.
A título de exemplo sobre a debilidade do sistema informático, sublinhe-se que, para enviar as intervenções escritas ou as declarações de voto, os Vereadores têm que recorrer a endereços particulares dos funcionários municipais, pois os endereços electrónicos de serviço não funcionam.
Os Vereadores do PS consideram inaceitáveis os impactos negativos do funcionamento da rede informática nos ritmos de trabalho dos funcionários municipais e os incómodos causados pelas falhas do sistema na vida dos cidadãos, com situações em que os munícipes deslocam-se à Câmara para tratar de assuntos e não o podem fazer porque o sistema informático não o permite, tendo que regressar em momento posterior.

3. Bolsas de estudo para munícipes a frequentar o ensino superior

A poucos meses do final do ano lectivo, os Vereadores do PS solicitaram informações sobre a atribuição das bolsas de estudo a munícipes a frequentarem o ensino superior no ano de 2008/2009, pois a informação de que dispõem é que os candidatos ainda não foram informados sobre os resultados do concurso de atribuição de bolsas de estudo e por consequência, no final de Abril de 2009, não foi efectuado nenhum pagamento. Numa conjuntura em que as famílias portuguesas atravessam dificuldades para cumprir os seus compromissos com a alimentação, a habitação, a educação e o emprego, os atrasos registados em nada concorrem para o objectivo de permitir aos que mais precisam as condições básicas para a sua formação superior. O atraso registado, que fará com que as bolsas de estudo no ensino superior seja atribuídas e pagas no final do ano lectivo, deve suscitar uma adequada avaliação dos mecanismos de atribuição das bolsas de modo a evitar que os munícipes candidatos e escolhidos venham a receber as bolsas no final do ano quando já tiveram que encontrar recursos financeiros para prosseguir os estudos ou, eventualmente, abdicar na qualificação por razões de ordem financeira.

Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges