Reunião de 22 de Dezembro de 2008

PAOD
Situação da Fábrica Bordalo Pinheiro

Os Vereadores do Partido Socialista manifestaram profunda preocupação pela situação financeira e laboral da Fábrica Bordalo Pinheiro, segundo as informações mais recentes. Os Vereadores do PS sublinharam o facto de o Município ter correspondido a uma expectativa de apoio ao projecto empresarial, através da aquisição de uma parcela de terreno junto à Fabrica principal. A referida aquisição de terreno, junto ao Museu da Cerâmica e ao Parque D.Carlos, teve como razão principal a aquisição de um espaço com interesse para o Município, mas não deixou de ter subjacente um apoio à continuação do projecto empresarial, em moldes similares aos actuais, em especial, com a salvaguarda da laboração e da preservação do emprego. Os Vereadores do PS sublinharam a singularidade da aquisição em apoio de uma empresa que é uma referência histórica e da memória dos Caldenses e solicitaram informações sobre o modo como a Câmara Municipal está a acompanhar as evoluções negativas ao nível da sustentabilidade do projecto e da manutenção dos postos de trabalho.

Deliberações Diversas
Contrato-Promessa de Compara e Venda – Ratificação – Dois prédios urbanos em Jouriça, Águas Santas, Freguesia de Santo Onofre, Caldas da Rainha

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a ratificação da celebração de um contrato-promessa de compra e venda de dois prédios urbanos junto ao CENCAL, por se tratarem de terrenos a disponibilizar para a eventual instalação do novo Hospital Oeste Norte, nas Caldas da Rainha. Os Vereadores sublinham o interesse público daquele terreno para a instalação do equipamento hospitalar ou, por exemplo, para a criação de um espaço de lazer ao dispor dos Caldenses e dos cidadãos do Oeste.

Deliberação para alteração do PDM (Ampliação e requalificação da zona industrial)

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a proposta do Gabinete de Planeamento e Urbanismo, do Vereador João Aboim, agendada pelo Vereador Hugo Oliveira, sublinhando o objectivo político de criar condições para a disponibilização de espaços para o desenvolvimento e fixação de projectos empresariais nas Caldas da Rainha. Os Vereadores do PS sublinham as dificuldades de funcionamento de alguns departamentos da Câmara Municipal decorrentes do “modelo de gestão” dos recursos humanos adoptado pela actual maioria autárquica, aliás, como temos vindo a alertar nas questões relacionadas com o planeamento e o urbanismo.

Subsídio Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha de projecto concretizado em Dezembro de 2007

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a proposta de pagamento de um reforço de subsídio para o aluguer da pista de gelo e de tenda de cobertura de 2007, projecto desenvolvido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha, por considerarem inaceitável que um pedido de uma associação com o perfil e vocação dos Bombeiros Voluntários esteja sete meses para ser liquidado pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha e que os fornecedores estejam doze meses para receber um serviço prestado.