Orçamento e Plano para 2009:o sentido do nosso voto.

Declaração de voto Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Caldas da Rainha para o ano de 2009


Sem vontade política para desbloquear os impasses do Centro Histórico de Caldas da Rainha, refém de um arrastado e ineficiente processo de elaboração do Plano Pormenor; desinteressado em estabelecer uma relação positiva com o Centro Hospitalar e apostar numa efectiva requalificação desse território fundamental para a identidade municipal;

Sem intenção de melhorar o funcionamento dos serviços municipais, dos recursos humanos à modernização do atendimento aos cidadãos, às empresas e às instituições, passando pela Divisão de Planeamento e Urbanismo;

Sem uma estratégia global de afirmação das capacidades existentes que afirme, com competência, coerência e eficácia, a criatividade e os criadores caldenses, projectando o município como espaço de culturas, com memória e com futuro;

Sem uma adequação da intervenção do município às necessidades sociais que resultam da difícil situação financeira das famílias, com novos programas de apoio social e com a concretização de uma resposta social integrada, sustentada na acção das instituições de solidariedade reunida numa plataforma que potencie os recursos existentes;

Com resistências para apoiar projectos de desburocratização promovidos pelo Governo, como os Julgados de Paz ou as Loja do Cidadão de 2ª Geração, que melhoram a acessibilidade dos cidadãos aos serviços públicos.

Este não é o Plano e Orçamento que uma gestão municipal do PS apresentaria. No entanto, tendo presente a componente municipal de financiamento a projectos possíveis com o apoio do Governo da República, os Vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Caldas da Rainha para o ano de 2009
Os Vereadores do PS sublinham o facto de, no passado, nenhum outro Governo ter apoiado financeiramente um conjunto de obras tão vasto e tão relevante no Município de Caldas da Rainha como acontece com o actual Governo do PS:

Educação (com comparticipação do orçamento municipal)
. Centro Escolar de Alvorninha
. Centro escolar de Salir de Matos
. Centro Escolar de Nossa Senhora do Pópulo
. Centro Escolar de Santo Onofre
. Centro escolar integrado na EBI 123 de Santa Catarina (Requalificação)
. Escola de Turismo do Oeste- Requalificação do Edifício da UAL
. Actividades de enriquecimento curricular e as refeições dos alunos do Ensino Básico

Cultura
. Alargamento do Museu de Cerâmica

Desporto e Tempos Livres
. Centro de Excelência e de Alto Rendimento para o Badminton

Acção Social
. Centro de Dia/Lar de Chão da Parada
. Centro de Dia/Lar do Landal
. Centro de Dia/Lar do Centro Paroquial – Nossa Senhora do Pópulo
. Centro de Dia/Lar de Salir de Matos
. Centro de Dia/Lar de Santa Catarina

Turismo
. Requalificação da Praia de Salir do Porto
. Requalificação das margens da Lagoa de Óbidos

À concretização destes projectos acresce a realização de obras sem comparticipação municipal como as obras no Tribunal Judicial de Caldas da Rainha, sede da nova circunscrição do Oeste no quadro do novo mapa judicial; a requalificação da Escola Dom João II; a integração na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro como área de intervenção da empresa Parque Escolar ou o novo Skate Parque Domingos Del Rio.

Os Vereadores do PS, no momento de votação do último Orçamento e Plano do actual mandato autárquico relembram ter sido eleitos tendo por base um programa eleitoral com cinco eixos prioritários que se mantêm actuais:

- promover uma estratégia municipal para a criação de emprego;

- lançar novas políticas sociais de apoio aos mais jovens, aos idosos e aos que mais precisam;

- apostar no ambiente, na qualidade de vida, na requalificação urbana, no desenvolvimento das zonas rurais e na promoção de estilos de vida saudáveis;

- desenvolver uma estratégia de descentralização de actividades culturais, desportivas e do conhecimento para as 16 Freguesias e rever o PDM;

- colocar o cidadão no centro da organização e do funcionamento dos serviços municipais.

Os Vereadores do PS sublinham ainda a oportunidade perdida de a elaboração dos presentes instrumentos de gestão municipal adoptarem as boas práticas concretizadas em muitos municípios do País em matéria de democracia participativa na concepção do orçamento; de apoio às famílias mais carenciadas; de promoção de marcas municipais potenciadoras da competitividade do território e de requalificação/renovação dos elementos de identidade colectiva.

António Galamba
Nicolau Borges