Se o ridículo matasse....
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Protesto pela apresentação pública do Programa de Actividades do Verão Foz 2008, antes da sua apresentação, discussão e votação em reunião da Câmara Municipal
A falta de bom senso e desconsideração institucional pelos órgãos de governo municipal começam a ser um traço característico da actual maioria. Ao uso e abuso dos assuntos em extra-agenda por manifesta falta de articulação, previsão e planeamento, juntou-se agora a apresentação pública de iniciativas camarárias antes da sua aprovação pelo Executivo Municipal. Senão vejamos os factos:
1. a iniciativa Verão Foz 2008, realização previsível que ocorre durante o período de Verão na Foz do Arelho, esteve agendada há quatro semanas para apreciação em reunião de Câmara Municipal;
2. a iniciativa Verão Foz 2008 não foi agendada para a reunião realizada há três semanas;
3. a iniciativa Verão Foz 2008 foi agendada para a reunião de há quinze dias, sendo retirada porque faltava articular com o Presidente os valores em causa;
4. a iniciativa Verão Foz 2008 foi agendada para a reunião de hoje, 16 de Junho de 2008;
5. o Verão Foz 2008 foi apresentado à Comunicação Social através de Conferência de Imprensa realizada a 15 de Junho de 2008;
6. Os Vereadores do PS foram convidados para a Conferência de Imprensa, de uma iniciativa não debatida ou votada em reunião de Câmara, através de um convite anexado à distribuição da documentação da reunião de hoje. A documentação foi distribuída a 13 de Julho.
2. Vereadores do PS preocupados com situação da SECLA
Os Vereadores do PS manifestaram a sua preocupação pela situação da empresa SECLA, empresa de referência da cerâmica utilitária e da cerâmica decorativa de Caldas da Rainha, tendo solicitado informações sobre que acompanhamento está o Executivo Municipal a fazer do anúncio público da disponibilidade do Conselho de Administração para proceder a rescisão de contratos com os trabalhadores. Os Vereadores do PS defenderam a necessidade da Câmara Municipal acompanhar a preocupante situação económico-financeira da SECLA na perspectiva de contribuir para a continuidade do projecto empresarial e da preservação dos postos de trabalho, adoptando ainda as iniciativas de acção social que têm sido adoptadas em situações similares.
3. Vereadores do PS solicitaram a atenção do executivo municipal para o estado de conservação do Penedo Furado, na Foz do Arelho.
Os Vereadores do PS suscitaram a questão do estado de conservação do Penedo Furado, na Foz do Arelho, em especial, no que diz respeito à profusa vegetação que envolve o monumento geológico num inequívoco sinal de desleixo numa área de elevada frequência de munícipes e turistas durante o período de Verão. Os Vereadores do PS sublinharam que depois das últimas intervenções realizadas no Penedo Furado não foi efectuada nenhuma manutenção do monumento geológico ou da área envolvente, sendo natural que o mato, a vegetação e a degradação paisagística tenham, com o passar dos meses, reassumido a predominância de outrora. Os Vereadores sublinharam a importância de a área do monumento geológico ser intervencionada de modo a assegurar a relevância desse espaço público.
ORDEM DO DIA
Subsídio da Câmara Municipal à Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo para intervenção no Edifício dos Antigos Paços do Concelho
Declaração de Voto
Os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente a atribuição de um subsídio de 42.791,69 € à Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, para a reparação/remodelação do edifício dos Antigos Paços do Concelho, adaptando-o para a instalação da Sede da Junta de Freguesia. Os Vereadores do PS associaram-se às dúvidas suscitadas pelo Senhor Vereador João Aboim sobre o âmbito, extensão e natureza das intervenções a serem realizadas no edifício dos Antigos Paços do Concelho, sublinhando, em especial, a necessidade de as obras deverem ser acompanhadas por alguém com competência adequada para uma intervenção num imóvel classificado de interesse público municipal pelo Decreto nº 29/84, de 25 de Junho.
A documentação de suporte ao pedido de subsídio elaborada pela empresa responsável pela empreitada menciona algumas intervenções com risco para o perfil do edifício dos antigos Paços do Concelho, nomeadamente, “ Picar, rebocar e pintar paredes exteriores”; “Janelas devidamente tratadas e pintadas”; “ Varandas devidamente tratadas e pintadas”, “ sanca e filete devidamente tratada” e, no interior, “ abertura na parede-Demolição da parede”.
Os Vereadores do PS sublinham o caricato que seria a classificação do imóvel servir para condicionar intervenções no Café Central, por este estar na área de protecção de um edifício classificado pelo IPPAR, e de essa mesma classificação não servir para salvaguardar uma das imagens de referência do património edificado de Caldas da Rainha.
Vereadores do PS abstêm-se em concursos dos Serviços Municipalizados
Os Vereadores do PS abtiveram-se nas votações das ratificações das deliberações dos Serviços Municipalizados sobre a Reparação das redes de saneamento-Saneamento Pluvial na Cidade de Caldas da Rainha e na reparação de equipamento electromecânico de furos-remodelação de captações, por a documentação presente sobre os dois concursos limitados não mencionar quais as empresas que concorreram. A documentação apresentada é um extracto da acta do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados que não refere que e quantas empresas concorreram aos concursos.
1. Protesto pela apresentação pública do Programa de Actividades do Verão Foz 2008, antes da sua apresentação, discussão e votação em reunião da Câmara Municipal
A falta de bom senso e desconsideração institucional pelos órgãos de governo municipal começam a ser um traço característico da actual maioria. Ao uso e abuso dos assuntos em extra-agenda por manifesta falta de articulação, previsão e planeamento, juntou-se agora a apresentação pública de iniciativas camarárias antes da sua aprovação pelo Executivo Municipal. Senão vejamos os factos:
1. a iniciativa Verão Foz 2008, realização previsível que ocorre durante o período de Verão na Foz do Arelho, esteve agendada há quatro semanas para apreciação em reunião de Câmara Municipal;
2. a iniciativa Verão Foz 2008 não foi agendada para a reunião realizada há três semanas;
3. a iniciativa Verão Foz 2008 foi agendada para a reunião de há quinze dias, sendo retirada porque faltava articular com o Presidente os valores em causa;
4. a iniciativa Verão Foz 2008 foi agendada para a reunião de hoje, 16 de Junho de 2008;
5. o Verão Foz 2008 foi apresentado à Comunicação Social através de Conferência de Imprensa realizada a 15 de Junho de 2008;
6. Os Vereadores do PS foram convidados para a Conferência de Imprensa, de uma iniciativa não debatida ou votada em reunião de Câmara, através de um convite anexado à distribuição da documentação da reunião de hoje. A documentação foi distribuída a 13 de Julho.
2. Vereadores do PS preocupados com situação da SECLA
Os Vereadores do PS manifestaram a sua preocupação pela situação da empresa SECLA, empresa de referência da cerâmica utilitária e da cerâmica decorativa de Caldas da Rainha, tendo solicitado informações sobre que acompanhamento está o Executivo Municipal a fazer do anúncio público da disponibilidade do Conselho de Administração para proceder a rescisão de contratos com os trabalhadores. Os Vereadores do PS defenderam a necessidade da Câmara Municipal acompanhar a preocupante situação económico-financeira da SECLA na perspectiva de contribuir para a continuidade do projecto empresarial e da preservação dos postos de trabalho, adoptando ainda as iniciativas de acção social que têm sido adoptadas em situações similares.
3. Vereadores do PS solicitaram a atenção do executivo municipal para o estado de conservação do Penedo Furado, na Foz do Arelho.
Os Vereadores do PS suscitaram a questão do estado de conservação do Penedo Furado, na Foz do Arelho, em especial, no que diz respeito à profusa vegetação que envolve o monumento geológico num inequívoco sinal de desleixo numa área de elevada frequência de munícipes e turistas durante o período de Verão. Os Vereadores do PS sublinharam que depois das últimas intervenções realizadas no Penedo Furado não foi efectuada nenhuma manutenção do monumento geológico ou da área envolvente, sendo natural que o mato, a vegetação e a degradação paisagística tenham, com o passar dos meses, reassumido a predominância de outrora. Os Vereadores sublinharam a importância de a área do monumento geológico ser intervencionada de modo a assegurar a relevância desse espaço público.
ORDEM DO DIA
Subsídio da Câmara Municipal à Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo para intervenção no Edifício dos Antigos Paços do Concelho
Declaração de Voto
Os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente a atribuição de um subsídio de 42.791,69 € à Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, para a reparação/remodelação do edifício dos Antigos Paços do Concelho, adaptando-o para a instalação da Sede da Junta de Freguesia. Os Vereadores do PS associaram-se às dúvidas suscitadas pelo Senhor Vereador João Aboim sobre o âmbito, extensão e natureza das intervenções a serem realizadas no edifício dos Antigos Paços do Concelho, sublinhando, em especial, a necessidade de as obras deverem ser acompanhadas por alguém com competência adequada para uma intervenção num imóvel classificado de interesse público municipal pelo Decreto nº 29/84, de 25 de Junho.
A documentação de suporte ao pedido de subsídio elaborada pela empresa responsável pela empreitada menciona algumas intervenções com risco para o perfil do edifício dos antigos Paços do Concelho, nomeadamente, “ Picar, rebocar e pintar paredes exteriores”; “Janelas devidamente tratadas e pintadas”; “ Varandas devidamente tratadas e pintadas”, “ sanca e filete devidamente tratada” e, no interior, “ abertura na parede-Demolição da parede”.
Os Vereadores do PS sublinham o caricato que seria a classificação do imóvel servir para condicionar intervenções no Café Central, por este estar na área de protecção de um edifício classificado pelo IPPAR, e de essa mesma classificação não servir para salvaguardar uma das imagens de referência do património edificado de Caldas da Rainha.
Vereadores do PS abstêm-se em concursos dos Serviços Municipalizados
Os Vereadores do PS abtiveram-se nas votações das ratificações das deliberações dos Serviços Municipalizados sobre a Reparação das redes de saneamento-Saneamento Pluvial na Cidade de Caldas da Rainha e na reparação de equipamento electromecânico de furos-remodelação de captações, por a documentação presente sobre os dois concursos limitados não mencionar quais as empresas que concorreram. A documentação apresentada é um extracto da acta do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados que não refere que e quantas empresas concorreram aos concursos.
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