Ainda na reunião do dia 9, voto contra a solução de arranjos exteriores proposta pela FDO

DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE A SOLUÇÃO FINAL DE ARRANJOS DE EXTERIORES PROPOSTA PELA FDO PARA O CENTRO COMERCIAL VIVACI E HOTEL LISBONENSE

Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta apresentada pela FDO para os arranjos exteriores do Centro Comercial Vivaci e da reconstrução do Hotel Lisbonense, sublinhando os seguintes aspectos:

1. a maioria PSD impôs a implantação de uma grande superfície comercial no centro da cidade de Caldas da Rainha, em condições de manifesta situação de privilégio. Uma situação de particular privilégio justificado, pelo PSD, por estar em causa a recuperação do Hotel Lisbonense e por ser assegurada a ligação ao centro histórico e ao comércio tradicional que caracteriza o centro da cidade. Privilégio sublinhado pela afirmação de que aquela grande superfície comercial seria a única a ser autorizada, devendo a ponderação da instalação de outras grandes superfícies comerciais ser precedida da elaboração de um estudo credível. O referido estudo elaborado por especialistas do ISCTE , pago com o dinheiros dos Caldenses, apontou para a sustentabilidade do mercado para a implantação de duas grandes superfícies comerciais nas Caldas da Rainha.

2. a deliberação inicial de aprovação da grande superfície comercial da FDO estabeleceu a recuperação do Hotel Lisbonense como um dos factores decisivos para a aprovação pelo PSD. Em deliberação posterior, a pedido da FDO, a maioria cedeu à pretensão de que a recuperação fosse transformada em reconstrução, através da demolição de três das quatro paredes do Hotel Lisbonense, mantendo apenas a fachada do edifício. O PSD cedeu à solução tecnicamente mais barata e mais fácil para a empresa, uma solução que a estar ao dispor do público e dos agentes económicos poderia ter suscitado o interesse de outras entidades.

3. a deliberação inicial da aprovação da grande superfície comercial da FDO consagrava a responsabilidade do promotor em assegurar a requalificação do espaço urbano na ligação entre a nova superfície e o centro histórico, onde estão instalados muitos estabelecimentos do comércio tradicional. Em deliberação posterior, por proposta da FDO articulada com o Pelouro do Planeamento e Urbanismo, o âmbito da intervenção de requalificação urbana a cargo do promotor foi reduzida para uma área entre o Hotel Lisbonense e o início do Largo da Rainha e para as intervenções estritamente necessárias para assegurar as acessibilidades laterais e traseiras à grande superfície comercial aprovada. Recordamos ainda que a proposta apresentada pela a FDO pela sua implantação inviabilizaria a concretização de projectos de natureza social da Misericórdia de Caldas da Rainha, localizados junto ao Centro Comercial Vivaci.

4. a maioria PSD procedeu à aprovação da localização da grande superfície comercial da FDO sem ter qualquer estudo sobre os impactos no trânsito de Caldas da Rainha e na mobilidade dos Caldenses.

Os Vereadores do PS votaram contra a solução de arranjos exteriores proposta pela FDO para as imediatas imediações do Hotel Lisbonense e do seu Centro Comercial por ser contrária às deliberações que constituíram direitos para o promotor imobiliário; por não ser assegurada a prometida requalificação e a interligação entre o centro histórico (Praça da Fruta e Comércio Tradicional) e a nova superfície comercial e por ser mais um exemplo concreto de falta de transparência e rigor na aprovação de projectos em que se cede aos interesses dos promotores imobiliários em prejuízo do interesse municipal. Os Vereadores do PS sublinham o que sempre afirmaram:

1. a necessidade de nenhuma grande superfície comercial abrir nas Caldas da Rainha sem que esteja concretizada uma estratégia de requalificação urbana no centro histórico e exista uma estratégia global de promoção do comércio tradicional;

2. a rápida formulação de propostas e a concretização da requalificação urbana do Largo da Rainha e da ligação ao Centro Histórico de Caldas da Rainha inicialmente prevista para ser concretizada e suportada pelo promotor FDO, agora por iniciativa do Município de Caldas da Rainha e a expensas do erário público caldense.

António Galamba e Maria de Jesus Fernandes