As cinco prioridades políticas para os próximos dois anos - Autarquias Locais

No encerramento da Conferência dos Ministros responsáveis pelas Autarquias Locais e Regionais, realizada em Utrecht, sob a égide do Conselho da Europa, os Ministros estabeleceram as cinco prioridades políticas para os próximos dois anos:
1 - A gestão dos impactos da crise económica e financeira;
2 - O reforço da participação da sociedade civil na governação ao nível local;
3 - O aprofundamento da simplificação administrativa, a redução dos custos de contexto e a eficiência nas autarquias locais;
4 - A promoção da qualidade da governação ao nível do poder local;
5 - O estudo dos impactos demográficos e migratórios da crise.
No decurso dos trabalhos da Conferência, o Secretário-Geral do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, Jeremy Smith, divulgou os resultados do inquérito sobre o impacto da crise ao nível municipal e regional, realizado junto das associações de municípios representativas de 37 Estados, incluindo de Portugal. No inquérito destaca-se o entendimento de que, não obstante a crise, a situação económica e financeira dos Municípios Portugueses melhorou. Outra conclusão extraída do inquérito, revela que o acesso dos Municípios a recursos para o investimento não sofreu alterações, bem como o nível de despesa, não sofreu cortes. O inquérito revela ainda que os Municípios Portugueses prevêem o aumento de receita em 2010. Este estudo revela, igualmente, que os Municípios Portugueses se mostram optimistas sobre a evolução económica e financeira em 2010, considerando que o pior já passou. O estudo pode ser consultado em www.ccre.org