Reunião de 10 de Novembro de 2008
PROTESTO DOS VEREADORES DO PS PELO COMUNICADO “RECUPERAÇÃO DOS ANTIGOS PAÇOS DO CONCELHO” ASSINADO PELO GABINETE DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS DA RAINHA
Os Vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu protesto pelo facto de a maioria PSD escondida por trás do Gabinete de Imprensa da Câmara Municipal de Caldas da Rainha ter publicado um comunicado com o título “Recuperação dos antigos Paços do Concelho” que mais não é do que um puro comunicado político-partidário do PSD. Os Vereadores do PS repudiam a utilização de meios institucionais para fins politico-partidários, como se pode constatar pelos termos e pelo teor do referido comunicado, sublinhando a importância dos eleitos, na Madeira como nas Caldas da Rainha, na salvaguarda da elevação do debate político e do normal funcionamento das instituições democráticas. A sistemática incapacidade em assegurar padrões mínimos de respeito pelas opiniões diferentes, pelos espaços de intervenção e pela elevação dos argumentos políticos utilizados são factores que apenas contribuem para o desprestígio das instituições e para o afastamento entre eleitos e eleitores.
Em relação ao caso concreto, a recuperação dos antigos Paços do Concelho, os Vereadores do PS recordam que o assunto foi debatido e aprovado na reunião de Câmara de 16 de Junho de 2008, tendo na ocasião sido suscitada a necessidade de ser salvaguardado o perfil e a estrutura do edifício classificado como imóvel de interesse público municipal. A documentação de suporte ao pedido de subsídio elaborada pela empresa responsável pela empreitada menciona algumas intervenções com risco para o perfil do edifício dos antigos Paços do Concelho, nomeadamente, “ Picar, rebocar e pintar paredes exteriores”; “Janelas devidamente tratadas e pintadas”; “ Varandas devidamente tratadas e pintadas”, “ sanca e filete devidamente tratada” e, no interior, “ abertura na parede - Demolição da parede”.
Para que fiquem clarificadas as eventuais dúvidas, os Vereadores do PS vão solicitar aos IGESPAR a avaliação das intervenções concretizadas.
Os Vereadores do PS repudiam as expressões utilizadas para apelidar a intervenção do Senhor Deputado Municipal Mário Tavares, personalidade com intervenção em diversas áreas da sociedade caldense cujo percurso cívico, na ESAD, no Museu da Cerâmica, no Sporting Clube das Caldas deve merecer a admiração e respeito. Nesse contexto, os Vereadores do PS apresentarão oportunamente uma proposta de Medalha da Cidade por ocasião do 15 de Maio de 2009, como reconhecimento por uma cidadania caldense activa e qualificada.
“Declaração de Voto - Ordem de Trabalhos 16 de Junho de 2008
Os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente a atribuição de um subsídio de 42.791,69 € à Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, para a reparação/remodelação do edifício dos Antigos Paços do Concelho, adaptando-o para a instalação da Sede da Junta de Freguesia. Os Vereadores do PS associaram-se às dúvidas suscitadas pelo Senhor Vereador João Aboim sobre o âmbito, extensão e natureza das intervenções a serem realizadas no edifício dos Antigos Paços do Concelho, sublinhando, em especial, a necessidade de as obras deverem ser acompanhadas por alguém com competência adequada para uma intervenção num imóvel classificado de interesse público municipal pelo Decreto nº 29/84, de 25 de Junho.
A documentação de suporte ao pedido de subsídio elaborada pela empresa responsável pela empreitada menciona algumas intervenções com risco para o perfil do edifício dos antigos Paços do Concelho, nomeadamente, “ Picar, rebocar e pintar paredes exteriores”; “Janelas devidamente tratadas e pintadas”; “ Varandas devidamente tratadas e pintadas”, “ sanca e filete devidamente tratada” e, no interior, “ abertura na parede - Demolição da parede”.
Os Vereadores do PS sublinham o caricato que seria a classificação do imóvel servir para condicionar intervenções no Café Central, por este estar na área de protecção de um edifício classificado pelo IPPAR, e de essa mesma classificação não servir para salvaguardar uma das imagens de referência do património edificado de Caldas da Rainha.”.
SITUAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS ENVOLVENTES DO MERCADO RETALHISTA DE CALDAS DA RAINHA
Os Vereadores do Partido Socialista alertaram o executivo para a necessidade de ser encontrada uma solução para a situação do trânsito na rede viária envolvente ao Mercado Retalhista nas horas que antecedem a abertura do mesmo. Nos dias de realização do Mercado Retalhista regista-se uma aglomeração de viaturas dos vendedores nas vias de acesso ao local da realização desse importante espaço comercial que, nas horas que antecedem a abertura do mercado, condicionam a plena utilização das faixas de rodagem e constituem-se em factor de risco para a segurança rodoviária dos cidadãos. A situação comporta especial risco para os automobilistas que circulam no sentido descendente da Rotunda de Belver para a Rotunda junto ao acesso principal ao Mercado Retalhista.
PEDIDO DE CONFORMIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PRÉDIO NA QUINTA DA CUTILEIRA
Confrontados com a implantação de um edifício na zona dos Hortas, onde já existia um prédio com varandas contíguas ao telhado do prédio vizinho, os Vereadores do Partido Socialista solicitam aos serviços a verificação da conformidade da implantação de um edifício na Rua Professor Luís Lalanda Ribeiro, na Quinta da Cutileira, conforme fotografias divulgadas. O referido edifício está ser implantado junto às varandas de um edifício previamente instalado, numa situação que reflecte uma indesejada solução urbanística e de planeamento.
Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges
Os Vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu protesto pelo facto de a maioria PSD escondida por trás do Gabinete de Imprensa da Câmara Municipal de Caldas da Rainha ter publicado um comunicado com o título “Recuperação dos antigos Paços do Concelho” que mais não é do que um puro comunicado político-partidário do PSD. Os Vereadores do PS repudiam a utilização de meios institucionais para fins politico-partidários, como se pode constatar pelos termos e pelo teor do referido comunicado, sublinhando a importância dos eleitos, na Madeira como nas Caldas da Rainha, na salvaguarda da elevação do debate político e do normal funcionamento das instituições democráticas. A sistemática incapacidade em assegurar padrões mínimos de respeito pelas opiniões diferentes, pelos espaços de intervenção e pela elevação dos argumentos políticos utilizados são factores que apenas contribuem para o desprestígio das instituições e para o afastamento entre eleitos e eleitores.
Em relação ao caso concreto, a recuperação dos antigos Paços do Concelho, os Vereadores do PS recordam que o assunto foi debatido e aprovado na reunião de Câmara de 16 de Junho de 2008, tendo na ocasião sido suscitada a necessidade de ser salvaguardado o perfil e a estrutura do edifício classificado como imóvel de interesse público municipal. A documentação de suporte ao pedido de subsídio elaborada pela empresa responsável pela empreitada menciona algumas intervenções com risco para o perfil do edifício dos antigos Paços do Concelho, nomeadamente, “ Picar, rebocar e pintar paredes exteriores”; “Janelas devidamente tratadas e pintadas”; “ Varandas devidamente tratadas e pintadas”, “ sanca e filete devidamente tratada” e, no interior, “ abertura na parede - Demolição da parede”.
Para que fiquem clarificadas as eventuais dúvidas, os Vereadores do PS vão solicitar aos IGESPAR a avaliação das intervenções concretizadas.
Os Vereadores do PS repudiam as expressões utilizadas para apelidar a intervenção do Senhor Deputado Municipal Mário Tavares, personalidade com intervenção em diversas áreas da sociedade caldense cujo percurso cívico, na ESAD, no Museu da Cerâmica, no Sporting Clube das Caldas deve merecer a admiração e respeito. Nesse contexto, os Vereadores do PS apresentarão oportunamente uma proposta de Medalha da Cidade por ocasião do 15 de Maio de 2009, como reconhecimento por uma cidadania caldense activa e qualificada.
“Declaração de Voto - Ordem de Trabalhos 16 de Junho de 2008
Os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente a atribuição de um subsídio de 42.791,69 € à Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, para a reparação/remodelação do edifício dos Antigos Paços do Concelho, adaptando-o para a instalação da Sede da Junta de Freguesia. Os Vereadores do PS associaram-se às dúvidas suscitadas pelo Senhor Vereador João Aboim sobre o âmbito, extensão e natureza das intervenções a serem realizadas no edifício dos Antigos Paços do Concelho, sublinhando, em especial, a necessidade de as obras deverem ser acompanhadas por alguém com competência adequada para uma intervenção num imóvel classificado de interesse público municipal pelo Decreto nº 29/84, de 25 de Junho.
A documentação de suporte ao pedido de subsídio elaborada pela empresa responsável pela empreitada menciona algumas intervenções com risco para o perfil do edifício dos antigos Paços do Concelho, nomeadamente, “ Picar, rebocar e pintar paredes exteriores”; “Janelas devidamente tratadas e pintadas”; “ Varandas devidamente tratadas e pintadas”, “ sanca e filete devidamente tratada” e, no interior, “ abertura na parede - Demolição da parede”.
Os Vereadores do PS sublinham o caricato que seria a classificação do imóvel servir para condicionar intervenções no Café Central, por este estar na área de protecção de um edifício classificado pelo IPPAR, e de essa mesma classificação não servir para salvaguardar uma das imagens de referência do património edificado de Caldas da Rainha.”.
SITUAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS ENVOLVENTES DO MERCADO RETALHISTA DE CALDAS DA RAINHA
Os Vereadores do Partido Socialista alertaram o executivo para a necessidade de ser encontrada uma solução para a situação do trânsito na rede viária envolvente ao Mercado Retalhista nas horas que antecedem a abertura do mesmo. Nos dias de realização do Mercado Retalhista regista-se uma aglomeração de viaturas dos vendedores nas vias de acesso ao local da realização desse importante espaço comercial que, nas horas que antecedem a abertura do mercado, condicionam a plena utilização das faixas de rodagem e constituem-se em factor de risco para a segurança rodoviária dos cidadãos. A situação comporta especial risco para os automobilistas que circulam no sentido descendente da Rotunda de Belver para a Rotunda junto ao acesso principal ao Mercado Retalhista.
PEDIDO DE CONFORMIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PRÉDIO NA QUINTA DA CUTILEIRA
Confrontados com a implantação de um edifício na zona dos Hortas, onde já existia um prédio com varandas contíguas ao telhado do prédio vizinho, os Vereadores do Partido Socialista solicitam aos serviços a verificação da conformidade da implantação de um edifício na Rua Professor Luís Lalanda Ribeiro, na Quinta da Cutileira, conforme fotografias divulgadas. O referido edifício está ser implantado junto às varandas de um edifício previamente instalado, numa situação que reflecte uma indesejada solução urbanística e de planeamento.
Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges
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