Lagoa de Óbidos e Lisbonense

Sobre a Lagoa de Óbidos fomos confrontados com um documento apresentado pela Câmara Municipal de Óbidos intitulado “Dragagens e defesa da margem sul da Lagoa – Alternativa – Julho 2008”. Neste documento o Município de Óbidos apresenta algumas propostas alternativas à colocação dos materiais dragados na Lagoa exclusivamente nos terrenos junto às antigas salinas situadas a oeste da povoação do Arelho, ou seja, exclusivamente no concelho de Óbidos.
Não vamos aqui considerar as propostas apresentadas pela CMO no referido documento, mas tão só constatar a situação inaceitável de não termos o município caldense a tratar do assunto directamente com o município obidense, ambos beneficiários e gestores de tão belo quanto sensível exemplar lagunar. Com efeito, é incompreensível que os presidentes das duas autarquias não se encontrem e não concordem com uma estratégia comum para a resolução dos graves problemas que enfermam a Lagoa de Óbidos, possibilitando maior rapidez e superior intervenção na resolução do gravíssimo problema que teima em afectar tão delicado espaço ambiental.
Sabemos que o problema não é de agora, já no séc. XVI se sentia a necessidade de se procederem a intervenções braçais para possibilitar a manutenção da aberta atlântica da Lagoa, o que consideramos urgente e razoável, será um entendimento ao mais alto nível de modo a dar força à intervenção a realizar, não possibilitando que a resolução dos problemas sejam relegados lá para o ano 2113.Uma conferência, ou Jornada técnico-política, realizada ao mais alto nível, com a participação dos mais altos responsáveis políticos e técnicos dos dois concelhos seria um grande passo a dar no intuito da rápida salvação da Lagoa que possibilitasse uma rápida intervenção.
Como curiosidade apresenta-se a resposta da CMC à proposta do Município de Óbidos, de distribuição dos “dragados” pelos dois municípios e não apenas o seu depósito no concelho de Óbidos.

“Compete ao LNEC e INAG, pronunciar-se sobre a proposta do Município de Óbidos, designadamente sobre o seu impacto a nível ambiental e se a mesma é tecnicamente exequível.
Quanto à deposição dos dragados no Areeiro do Saraiva e Pedreira do Virgílio Cunha, para além dos inconvenientes de carácter urbanístico e ambiental, a impermeabilização do solo, a percolação das águas da chuva dos dragados e/ou a eventual escorrência de líquidos associados aos dragados, poderão vir a afectar a quantidade/qualidade da água disponível neste aquífero e o consequente prejuízo na sua afectação ao consumo humano, podendo acarretar graves prejuízos para os munícipes.
Acresce que todos os terreno propostos como potencialmente utilizáveis para a deposição de dragados são pertença de particulares por isso não estão disponíveis de imediato e a sua utilização irá ocasionar seguramente, entre outros, um maior dispêndio para o erário público.
Quanto à realização de “dragagens pontuais de desassoreamento” a Câmara não se opõe, se previamente for obtida a aprovação da tutela”.
Mais deliberou a Câmara dar conhecimento do teor da presente deliberação a todas as entidades intervenientes no processo, nomeadamente as que compõem a Comissão de Acompanhamento (Governo Civil, INAG, LNEC, CCDRLVT e Município de Óbidos).
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

HOTEL LISBONENSE.

Apresentamos a nossa declaração de voto sobre o requerimento apresentado pela empresa FDO – Investimentos Imobiliários Ldª, relativo às condicionantes da execução da obra do Hotel Lisbonense que originaram a replanificação do plano de trabalhos.
A Câmara Municipal tomou conhecimento do documento e, considerando o seu teor que contempla nova planificação dos trabalhos de execução do Hotel, reapreciou o assunto face às anteriores decisões e deliberou:
1 – Aceitar o actual plano de trabalhos que prevê as seguintes datas para construção da estrutura e alvenarias do Hotel:
- 30.11.2008: Execução da estrutura de betão armado do Hotel até à 4ª laje.
- 30.12.2008: Execução da estrutura da cobertura.
- 30.01.2009: Conclusão de toda a estrutura e alvenarias.
2 – Aceitar a garantia bancária nº 343418, anexa ao presente documento, com a reserva de que a mesma será accionada caso as obras do Hotel não se encontrem concluídas nos prazos supra referidos.
3 – Quanto à substituição da citada garantia bancária, a Câmara Municipal não se pronuncia sobre o pedido, sem prejuízo do assunto poder vir a ser apreciado em função do estado dos trabalhos em 31.01.2008.

Declaração de Voto dos Vereadores do PS:
“Os vereadores do PS, apesar de considerarem a mais valia que será para a cidade a construção do Hotel Lisbonense, frisando que se trata de uma construção e não já uma reconstrução com salvaguarda da memória histórica e construtiva do imóvel, votaram contra esta resolução em conformidade com as suas posições anteriormente assumidas respeitantes ao Projecto na sua globalidade, nomeadamente no que diz respeito especificamente aos arranjos exteriores, às entropias à mobilidade e à não consecução de um projecto urbanístico que possibilite a ligação do Hotel/Centro Comercial ao Centro Histórico e ao Centro Termal."