Um Chefe da Divisão de Projectos e Urbanismo para acabar com o risco de tratamento desigual dos Caldenses

REUNIÃO DE 30 DE JULHO DE 2007

A regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das Autarquias Locais está regulado pelo Decreto-Lei nº 116/84, de 6 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei nº 44/85, de 13 de Setembro, Decreto-Lei nº 198/91, de 29 de Maio e Leis nº 96/99, de 17 de Julho e 169/99, de 18 de Setembro.

A lei estabelece que “ a organização dos serviços municipalizados deverá ser estabelecida por deliberação da assembleia municipal mediante proposta fundamentada da respectiva câmara municipal, no sentido da prossecução das atribuições legalmente cometidas aos municípios, designadamente pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 100/84, de 29 de Março, e das necessidades correspondentes de pessoal.”.

A Constituição da República Portuguesa estabelece no seu nº 266 que “ a Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.(…) Os órgãos e agentes administrativos estão subordinados à Constituição e à lei e devem actuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé”.

O Município de Caldas da Rainha dispõe de um Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Meio Ambiente, com três Divisões:
1. Divisão de Projectos e Urbanismo (DPU);
2. Divisão de Execução de Obras (DEO);
3. Defesa do Meio Ambiente.

A Divisão de Projectos e Urbanismo tem sob a sua responsabilidade: o Planeamento Urbano; os Projectos; as Informações de processos de obras e loteamentos; a fiscalização técnica e as vistorias; os desenhos e a repografia; as empreitadas; o trânsito e a topografia, de acordo com o organigrama dos serviços municipais aprovado pela Assembleia Municipal.

Ao longos dos primeiros dois anos de mandato autárquico tem sido evidente que o actual modelo de funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo não é a mais adequada para assegurar a segurança das deliberações adoptadas pelo executivo camarário e para garantir aos cidadãos a observância dos princípios da igualdade e da justiça. De facto, um sistema de funcionamento assente na existência de quatro arquitectos com áreas territorais e sectoriais atribuídas, com as naturais diferenças de perspectiva na interpretação da lei e dos instrumento de edificação, urbanismo e ordenamento do território, corre o gravíssimo risco que conduzir ao tratamento diferenciado de cidadãos em função da sua área territorial (16 Freguesias) ou sectorial. O risco de violação do princípio da igualdade e do princípio da justiça é real, a partir do momento que não existe quem dirima as eventuais divergências de opinião/interpretação dos quatro arquitectos quando confrontados com a aplicação dos instrumentos jurídicos de edificação, de urbanização, de planeamento e de ordenamento do território aos casos concretos.

Trata-se de um risco demasiado importante para que os eleitos locais não tomem em mãos a adopção de todas as medidas que assegurem um melhor funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo, com mais eficácia, mais rigor, com mais transparência e mais segurança nas soluções propostas, mas , sobretudo, assegure a definição de interpretações, metodologias e orientações-padrão, fundamentais para assegurar um tratamento de acordo com o princípio da igualdade e com o princípio da justiça.

Neste contexto, os Vereadores do Partido Socialista propõem :
1. o levantamento do impacto financeiro no orçamento municipal da criação de um Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, com disponibilização da informação até ao dia 6 de Agosto de 2007, data do agendamento, discussão e votação da proposta;
2. o preenchimento do cargo dirigente de Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, enquadrável nas disponibilidades do quadro de pessoal próprio do Município ( o Município pode ter quatro Chefes de Divisão só dois estão preenchidos).

Vereadores do PS propuseram louvor à ESAD e aos estudantes premiados

REUNIÃO 30 DE JULHO DE 2007

Introdução

A Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha assume uma importância educativa, social, económica e cultural fundamental para o Município de Caldas da Rainha, constituindo-se num pilar da identidade municipal pelas iniciativas culturais que promove, pela formação que ministra a milhares de jovens com o reconhecimento nacional e internacional espelhado nos vários prémios conquistados e por ser uma fonte de criação, criatividade e inovação.

A ESAD, através dos seus alunos, do corpo docente e de todos que contribuem para o êxito do projecto educativo, têm desenvolvido um conjunto de iniciativas culturais que ganharam o seu espaço no contexto local, regional e nacional. O “Caldas Late Night”, por exemplo, é hoje referenciado em todo o País pela sua criatividade, intervenção em espaço urbano e dimensão cultural.

A excelência do trabalho desenvolvido na Escola Superior de Arte e Design de Caldas da Rainha obteve recentemente mais três reconhecimentos que importa sublinhar e saudar.

Duarte Castelo Branco, estudante de Design Industrial da ESAD, ganhou o Prémio de Design Automóvel Seat/Automagazine e vai estagiar durante ano e meio no Centro de design da Seat em Barcelona.

Mariana Marques, estudante da ESAD, venceu o Prémio Cidade de Évora do V Festival internacional de Gravura , uma Bienal Internacional de Gravura Artística com 200 trabalhos de autores provenientes de 31 países.

Ivo Andrade, estudante de Artes Plásticas da ESAD, foi um dos três vencedores da III Edição do Prémio BES Revelação/Fundação serralves 2007.
O BES Revelação é uma iniciativa conjunta do Banco Espírito Santo e da Fundação de Serralves que visa incentivar a produção e criação artística de jovens talentos portugueses, tendo por base uma lógica de divulgação, lançamento e apoio a todos os que recorram ao medium fotografia. O concurso destina-se a artistas com idade inferior a 30 anos e os trabalhos/projectos de sua autoria devem ser inéditos e nunca antes submetidos a apreciação de júris. De forma central, ainda que não exclusiva, o concurso contempla trabalhos que utilizem o suporte fotografia. O assunto/tema do projecto é totalmente livre. No âmbito do concurso BES Revelação, os artistas seleccionados têm a oportunidade de expor os seus projectos na Casa de Serralves, beneficiando deste modo da possibilidade de se apresentarem e darem a conhecer o seu trabalho, num museu de arte contemporânea com projecção internacional.

A excelência dos resultados obtidos sublinha o anacronismo das alterações a que foi sujeita recentemente a ESAD com a extinção do Curso de Animação Cultural e a criação do curso de Design de Ambientes, impondo uma reflexão sobre a necessidade do Município de Caldas da Rainha potenciar o trabalho desenvolvido a partir da ESAD em benefício da sua afirmação cultural e da projecção dos jovens criadores. Por razões históricas, mas sobretudo por um imperativo de afirmação de futuro, não faz sentido que as áreas de formação da ESAD não tenham uma iniciativa municipal de âmbito nacional e internacional que projecte a excelência das propostas criativas dos jovens da escola de artes.
Propostas:
1. Considerando a forte aposta no mecenato cultural do Grupo BES (BESPhoto, BESArt, BES Revelação, entre outros) e a recente instalação do “Call-center” da Contact, empresa do Grupo BES, propõe-se o desenvolvimento de contactos com o Grupo BES no sentido de avaliar a possibilidade de, no âmbito do mecenato cultural, ser desenvolvido um projecto que dê expressão à excelência da criatividade da ESAD ou um projecto nacional na área do Design, com sede nas Caldas da Rainha, por exemplo , o BES Design.
2. Considerando a feliz frequência com que jovens da ESAD são premiados, num inequívoco reconhecimento da qualidade, inovação e criatividade das suas obras, a Câmara Municipal deverá promover anualmente uma exposição com as obras de alunos e dos licenciados da ESAD que nesse ano tenham obtido prémios nacionais e internacionais, na Galeria Municipal Osíris ou noCentro Cultural e de Congressos, com a publicação de um catálogo da exposição.

Voto de Louvor

A Câmara Municipal de Caldas da Rainha louva a Escola de Artes e Design e os estudantes Duarte Castelo Branco ( Prémio de Design Automóvel Seat/Magazine) ; Mariana Marques (Prémio Cidade de Évora do V Festival Internacional de Gravura de Évora) e Ivo Andrade ( III Edição do Prémio BES Revelação/Fundação Serralves 2007) por mais um reconhecimento do trabalho de excelência cultural e de criatividade que diariamente desenvolvem.

Transparência na informação das deslocações das máquinas do município às Freguesias

Reunião de 30 de Julho de 2007

Inspirados pelos comentários jocosos do Senhor Presidente da Câmara Municipal às questões suscitadas pela nossa visita à Freguesia do Landal e presente a importância da disponibilização de máquinas para o desenvolvimento de intervenções nas Freguesias do município durante os fins-de-semana de acordo com as disponibilidades, os Vereadores do PS requerem a distribuição de informação sobre o planeamento das deslocações das máquinas do Município durante o mês de Julho de 2007 e a distribuição mensal, no início de cada mês, das seguintes informações:
Planeamento de deslocação de máquinas do Município para a realização de trabalhos sob a superintendência das juntas de Freguesia;
Discriminação de que máquinas e que condutores estão afectos ao desenvolvimento dessas iniciativas.

AQUI HÁ ILEGALIDADE..COM DESPACHO DO PRESIDENTE !

Afinal, na “área de protecção” ao campo de golfe , alguns podem construir, ainda que um muro. Basta, um despacho do Presidente que contraria a orientação da Câmara Municipal para o local.
Estrada Atlântica junto à Estrada do Vale, entre os Restaurantes Talefe e Jotamar……………..

Provisório ano e meio, muito calor e frio

Notícia do Oesteonline de 21 de Janeiro de 2006

A Câmara das Caldas já instalou um contentor-residência no terreno onde ardeu a casa de uma família carenciada em Casal Neves (Landal). O fogo, que aconteceu a 3 de Janeiro de 2006, destruiu por completo a habitação que já tinha mais de 100 anos. Devido às suas dificuldades económicas, a família tinha sido hospedada temporariamente numa pensão das Caldas, a expensas da Câmara e da Segurança Social, e estava a tomar as suas refeições na Santa Casa da Misericórdia.Agora vai ficar temporariamente instalada num contentor-residência com dois quartos e casa de banho até à reconstrução da casa. A família receberá também outros apoios, nomeadamente vestuário e alimentação, dado que perderam todos os seus haveres no incêndio.Segundo a autarquia, a situação deste agregado familiar já era acompanhada pelos serviços sociais locais no âmbito de vários programas de inserção, nomeadamente o jovem que não frequenta a escola. Por isso foi encaminhado para um curso de formação profissional com direito a bolsa de formação, que também acabou por abandonar, não obstante a insistência dos técnicos.

Em 21 de Julho de 2007

Situação:Na sequência de um incêndio numa habitação, em 2006, a Câmara Municipal adquiriu um pré-fabricado para alojar provisoriamente um cidadão, junto aos Rostos. A situação provisória arrasta-se há algum tempo, sendo particularmente penoso o suporte de situações de muito frio ou de calor, como acontece no Verão.O referido cidadão terá cedido terreno ao município para a construção de um reservatório de água dos Serviços Municipalizados, tendo manifestado a intenção de recuperar a habitação ardida, desejo invabilizado com o argumento de esta estar localizada junto aos referidos depósitos.

Proposta:Superar a situação provisória concretizada pela Câmara Municipal, encontrando uma solução definitiva de edificação, que resulte em melhoria das condições de vida do cidadão.

O estado da descentralização das peças do Skate Parque para as Freguesias

Este é o conceito de descentralização para as Freguesias. Retire-se as estruturas do Skate parque porque estão danificadas e o Parque vai ser requalificado, com 70% de financiamento do Governo e anuncie-se o envio das estruturas, após suposta reparação, para as Freguesias de A-Dos-Francos, Santa Catarina e Landal. O resultado está à vista, um autêntico sucata parque em plena Santa Suzana, como se fosse uma espécie de parque de diversão juvenil da Festa ocorrerá em Agosto. Assim, não Senhor Vereador Hugo Oliveira...

Eis a notícia do Oesteonline, com a devida vénia :

As obras de remodelação do Skate Parque vão começar a 1 de Agosto, depois de alguns atrasos no arranque, e deverão estar terminadas dois meses depois.Na passada sexta-feira, dia 13, foi assinado o acto de consignação da obra à empresa Carmatifil, Lda, que ganhou o concurso público com uma proposta de 78 mil euros. O Estado vai financiar 70% do custo total, ao abrigo de uma candidatura da Junta de Freguesia de Santo Onofre e o restante será suportado pela Câmara Municipal.Estas obras fazem parte de uma das 13 candidaturas aprovadas para o distrito de Leiria no âmbito do Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva, cuja assinatura dos contratos teve lugar a 8 de Setembro de 2006.Implantado no Largo da Universidade, o Skate Parque foi concebido para a prática de skate, BMX e patins em linha. Face à degradação dos materiais definiu-se a construção de uma nova estrutura com vários tipos de rampas, escadas, curbs e muros, tudo em betão para que não se estraguem como as anteriores.O projecto, desenvolvido pela Junta e pelo pelouro da Juventude da Câmara das Caldas, vai dividir o parque em duas zonas distintas, composto não só por rampas (dedicada aos praticantes de “street”), mas também por curvas.Foi celebrado com a Academia de Patins um protocolo para o acompanhamento da obra em termos técnicos para que tudo esteja de acordo com as normas de segurança e as necessidades dos praticantes. A academia poderá também garantir que os equipamentos tenham condições para serem utilizados em provas nacionais e internacionais e poderá vir dar apoio aos jovens que queiram aprender alguns dos desportos que serão possíveis praticar naquele local.Fazia parte do projecto também criar um muro onde pudessem ser feitos livremente graffitis, mas segundo o vereador Hugo Oliveira ainda não chegaram a uma solução para o fazer da melhor forma.Edifício de apoio vai funcionar só depois das obrasO vereador garantiu também que quando o parque reabrir, irá estar a funcionar o edifício de apoio inaugurado em Novembro de 2006 e que nunca chegou a abrir as suas portas.Aquela obra custou 90 mil euros, totalmente pagos pela Câmara, e será sede das associações juvenis CADA (Clube de Actividades e Desportos Alternativos) e do Bike Club.A autarquia celebrou um protocolo com estas associações no âmbito do qual estas passam a fazer aluguer de material para a prática de desportos radicais. Cabe ainda às associações zelar pelo equipamento que se encontra no parque.Na altura da inauguração foi explicado que o edifício já estava concluído há alguns meses, mas só foi inaugurado nessa data porque foi necessário resolver algumas questões com as associações em causa. Mas no entanto, as entidades juvenis nunca chegaram a instalarem-se no local.Más condições tornaram parque perigosoDurante algum tempo as más condições do equipamento instalado deste parque puseram em perigo os seus utilizadores, com várias peças estragadas que representavam autênticas armadilhas.Parte das peças partidas foi arrastada para perto dos edifícios de apoio, inaugurados há mais de seis meses mas fechados desde então. Mas mesmo assim continuam acessíveis a qualquer pessoa e uma criança que para ali vá brincar pode aleijar-se a sério.Segundo o vereador Hugo Oliveira, os equipamentos estão a ser retirados local. As rampas irão ser distribuídas por várias freguesias rurais (A-dos-Francos, Landal e Santa Catarina), onde serão reparadas e posteriormente utilizadas. “Sabemos que não estão em condições e por isso vamos retirá-las já, porque não queremos que haja algum problema no Skate Parque”, disse.O presidente da Junta de Santo Onofre, Abílio Camacho, também lamentou que “se tenha arrastado o estado deplorável e muito degradado do parque”. O autarca disse que há cerca de um ano que está muito preocupado com os acidentes que poderiam ter acontecido no local. “Havia muita chapa com arestas vivas e era extremamente perigoso”, referiu.Outra questão que não lhe agradava, era o facto das rampas terem recantos onde alguns jovens se escondiam para práticas ilícitas. “Com as rampas em cimento isso vai acabar”, disse.

PS vota contra nova proposta da FDO para o Lisbonense por ter dúvidas sobre o PDM, por razões processuais e por dúvidas sobre a legislação aplicável

Os Vereadores do PS votaram contra a proposta da FDO de construção de mais um piso no Hotel Lisbonense, com aumento do número de quartos e eventual classificação como hotel de 4 estrelas que estava agendada para a reunião de 23 de Julho de 2007 (Req. 5344 de 06.07.2007) e votaram contra a última proposta da FDO, distribuída em 23 de Julho com data de 20 de Julho de 2007 (req.9762 de 23 de Julho de 2007), admitindo ponderar outro sentido de voto em função das soluções urbanísticas a apresentar, em especial do cumprimento do PDM e das normas relativas aos afastamentos. Esta proposta, sem representação gráfica ou arquitectónica, a última até ver, propõe a “ demolição da fachada posterior e a sua reconstrução, com a inevitável alteração da localização e dimensão dos vãos actualmente existentes. Aumenta-se, assim, a área de construção por piso, de forma a obter uma distribuição contendo 30 quartos”. Neste contexto, os Vereadores do PS votaram contra a última proposta nos termos apresentados, pelas seguintes razões:
1. RAZÕES PROCESSUAIS - A recuperação do Hotel Lisbonense foi aprovada pela Câmara Municipal e pela Assembleia municipal como pressuposto da aprovação de um complexo comercial no centro da Cidade de Caldas da Rainha. No âmbito desse processo, a FDO beneficiou de um tratamento especial pela maioria autárquica. A proposta de centro comercial não foi condicionada pela conclusões do estudo “ A implantação de Grandes Superfícies Comerciais nas Caldas da Rainha”, encomendado pela CMCR ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluído em Setembro de 2006.

A recuperação arquitectónica e funcional do antigo Hotel Lisbonense das Caldas da Rainha assumiu-se sempre como um imperativo de grande significado e alcance patrimonial, económico e cultural para a desejável e imperativa requalificação urbana e termal da cidade das Caldas da Rainha.

A apresentação separada do projecto de recuperação do Hotel Lisbonense e do Complexo Comercial associado, permitiu, em coerência com as posições sempre expressas, que votássemos favoravelmente a recuperação do emblemático equipamento hoteleiro património da memória Caldense ( mantendo a traça e o volume de construção) e sublinhássemos as convicções e as dúvidas em relação à aprovação de uma grande ou média superfície comercial e habitacional para o local em questão através do voto contra. Um voto contra fundado nos seguintes considerandos anteriormente afirmados:
A) Ofereceu reservas pelo desconhecimento dos contornos e exacta dimensão do projecto habitacional e comercial em causa;
B) Ofereceu reservas devido à inexistência de estudos consolidados do impacto nos domínios da mobilidade e acessibilidades respeitantes;
C) Ofereceu reservas devido ao impacto que a instalação de uma elevada área comercial neste espaço terá no Comércio Tradicional do centro urbano das Caldas da Rainha;
D) Ofereceu reservas a localização, próximo do Hospital Termal e Parque D. Carlos, com o eventual impacto negativo, potencialmente perturbador da afirmação de uma adequada vivência ambiental termal;
E) Ofereceu reservas e é discutível a localização de um espaço com as características subentendidas, sem se ponderar a eventual e contingente disponibilidade de outros espaços alternativos mais adequados.

Durante o processo, a FDO solicitou autorização para a demolição de duas paredes para acesso ao interior do Hotel; depois pediu autorização para a demolição das quatro paredes do Hotel por inequívoca debilidade das estruturas do edifício; depois fez saber que mantinha as quatro paredes; depois apresentou um pedido de colocação de mais um piso, com o engodo de aumentar o número de quartos e o número de estrelas do equipamento hoteleiro, por último, a FDO apresentou a proposta de demolição da fachada posterior e a sua reconstrução, com a inevitável alteração da localização e dimensão dos vãos actualmente existentes . Trata-se de um processo travejado a reserva mental, com uma arquitectura de tratamento preferencial e com um resultado que viola os pressupostos da aprovação inicial.

Importa sublinhar a mutabilidade, a indecisão e a variabilidade de intenções para a obra de “reconstrução do Hotel Lisbonense, numa situação que, no limite, nos permite questionar se, nas condições agora propostas, não haveria outros grupos económicos interessados num projecto com esta dupla dimensão e sem os encargos da reconstrução de uma referência da memória histórica dos Caldenses.

2. RAZÕES MATERIAIS- O pedido de requalificação do Hotel Lisbonense, nos termos propostos pela FDO, com acrescento de um novo piso às actuais estruturas- as tais que não tinham consistência para se manterem - ou alargamento da área de implantação, suscita desde logo um conjunto de questões que importa esclarecer previamente:
2.1 tem implicações face às limitações impostas pelo PDM, em especial, pela sua integração no Centro Histórico;
2.2 poderá desrespeitar as distâncias de protecção (45 graus) dada a inexistência de projectos que permitam a aferição da questão dos volumes confinantes;
2.3 adensa a excessiva proximidade de espaços de fruição hoteleira pelos espaços de circulação comercial;
2.4 introduz alterações na imagem histórico-cultural do edifício do Hotel Lisbonense, contrariando gravemente as deliberações iniciais da Assembleia Municipal, pressuposto da aprovação do complexo comercial.

Em suma, ponderados os interesses em confronto, embora sensível à qualificação da oferta hoteleira de Caldas da Rainha, os Vereadores do PS mantêm-se fiéis à legalidade, à preservação da memória histórica do Hotel Lisbonense; à transparência dos processos e das intenções dos agentes económicos nas suas relações com a Autarquia Local, num processo já pontuado com um episódio de tratamento especial ao não incluir este centro comercial no estudo efectuado.

A importância de uma oferta hoteleira mais qualificada é inequívoca mas deve ser concretizada com rigor, transparência e visão. Nesse sentido os Vereadores do PS admitem rever o seu sentido de voto relativamente a esta deliberação de, na condição de perante e face ao Projecto da obra definitiva de recuperação do Hotel Lisbonense e sua articulação físico-espacial com o Centro Comercial, se respeitarem as deliberações tomadas em sede da Assembleia Municipal e em conformidade com o PDM.

Sob o impulso desta chuvinha de Verão, as nossas intervenções.....

1. Reunião com ASAE sobre a Praça da Fruta e o Mercado do Peixe
O Vereador António Galamba pediu informações sobre a reunião com a ASAE sobre a Praça da Fruta e o Mercado do Peixe, aprovadas há mais de um mês, A proposta do PS defendia a realização de uma reunião de trabalho com a ASAE tendo como pressuposto as intenções do Município de intervir nestes dois espaços para os requalificar, acautelando as questões de higiene, de segurança alimentar, de comodidade dos comerciantes e de facilidade de acesso dos cidadãos.
2. Estruturas dos cartazes minis adquiridos pelo Município por ocasião das eleições autárquicas alegadamente colocados ao dispor das Colectividades e Entidades do Concelho
Em 2006, a Câmara Municipal aprovou a disponibilização das estruturas minis adquiridas para a campanha eleitoral autárquica (informação tornada pública após a realização das eleições) às Colectividades e entidades do concelho de Caldas da Rainha. Alertados por um cidadãos anónimo no blogue http://aguamornapedradura.blogspot.com/, dos Vereadores do PS, verificou-se que nenhuma das estruturas tem publicidade ou informação de colectividades ou instituições das Caldas da Rainha:
» Junto à Rainha- Super festa da Espuma- Discoteca Voilá
» Junto à Metrologia (Praça da Fruta) – Tourada do Bombarral- Feira do Vinho
» Junto ao Chafariz das 5 Bicas- Tourada do Bombarral- Feira do Vinho;
» Junto ao Multiusos- Conferência sobre a Personalidade, Aud. Municipal CR.
» Junto à Garagem Caldas- Tourada do Bomabarral-Feira do Vinho
Os Vereadores do PS defenderam a necessidade do Município fiscalizar o cumprimento da deliberação sobre a disponibilização dos espaços publicitários às colectividades.
3. Lagoa de Óbidos
O Vereador António Galamba pediu informações sobre a reunião alargada da Comissão de Acompanhamento do processo de recuperação da Lagoa de Óbidos, solicitando que o representante da Câmara Municipal de Caldas da Rainha dê uma informação sobre o processo do Estudo de Impacte Ambiental e sobre o Projecto de Requalificação ambiental , em curso há quatro meses. Num momento em que os processos relacionados com a Lagoa de Óbidos começam a ser desbloqueados, importa que o Município acompanhe as obras e os processos em curso.
4. Visita dos Vereadores à Freguesia do Landal
O Vereador António Galamba realizou uma visita à Freguesia do Landal no passado Sábado, num dia particularmente feliz para a população por ter coincidido com um elevado frenesim de trabalho das máquinas do município na concretização de obras há muito reivindicadas, nomeadamente arranjos em serventias e pinturas de sinalização horizontal.

PARQUE DE MERENDAS DAS BAIRRADAS – Sem sinalização
Situação:
Obra iniciada em fase de pré-campanha eleitoral e concluída em 2006, não dispõe de nenhuma sinaléctica de identificação na estrada.
Proposta:
Colocação de sinalização que indique a existência de um parque de merendas, com parque infantil.

Pré-fabricado como habitação provisória nos Rostos
Situação:
Na sequência de um incêndio numa habitação, em 2005, a Câmara Municipal adquiriu um pré-fabricado para alojar provisoriamente um cidadão, junto aos Rostos. A situação provisória arrasta-se há algum tempo, sendo particularmente penoso o suporte de situações de muito frio ou de calor, como acontece no Verão.O referido cidadão terá cedido terreno ao município para a construção de um reservatório de água dos Serviços Municipalizados, tendo manifestado a intenção de recuperar a habitação ardida, desejo invabilizado com o argumento de esta estar localizada junto aos referidos depósitos.
Proposta:
Superar a situação provisória concretizada pela Câmara Municipal, encontrando uma solução definitiva de edificação, que resulte em melhoria das condições de vida do cidadão.

PAVILHÃO DOS CASAIS DA SERRA

Depois de vários meses de impasses, as obras de construção do Pavilhão dos Casais da Serra, previsto inicialmente para a sede da Freguesia do Landal e iniciado em pré-campanha eleitoral, foram retomadas em bom ritmo. A dimensão do equipamento suscita a preocupação dos Vereadores do PS em relação ao financiamento necessário para a sua conclusão integral, aos custos de funcionamento e de manutenção; e ao projecto desportivo e cultural que certamente estará subjacente à construção do equipamento.
Proposta:
Recomenda-se que o próximo orçamento municipal (2008) contemple uma verba no valor de 20% do montante recebido pelo Município pela instalação das torres de energia eólica na Freguesia do Landal, destinada ao desenvolvimento de um projecto de dinamização desportiva e cultural do Pavilhão de Casais da Serra.

PEDREIRA NOS LIMITES DA FREGUESIA DO LANDAL
Situação:
Embora inicialmente implantada sobretudo em território do Município do Cadaval, a referida Pedreira tem concretizado uma visível expansão em território do Município de Caldas da Rainha, com a deposição de detritos da mesma em terrenos na estrada que provém dos Rostos após o entroncamento para os Granjeiros.
Proposta:
Solicita-se a intervenção da fiscalização municipal para a verificação da legalidade da implantação da Pedreira (em território do Município) e para verificação do ponto de depósito de detritos, mudanças de óleo e afins.

O terreno onde são depositados os detritos terá sido “impermeabilizado” com pneus, estando os escorrimentos dos destritos a ser levados para terrenos agrícolas contínguos.

Questiona-se ainda se o Município tem conhecimento de intenções de construção de mais duas Pedreiras em território da Freguesia do Landal, em reserva ecológica nacional (REN).

DO SKATE PARQUE DAS CALDAS PARA O “SUCATA PARQUE” DE SANTA SUZANA
Situação:
O projecto de requalificação do Skate Parque, junto às antigas instalações da UAL, iniciativa com 70% de financiamento do Governo, permitiu a desmontagem das estruturas de desportos radiciais existentes, com manifestos sinais de mau estado e consequente risco para a integridade física dos jovens utilizadores. O Vereador Hugo Oliveira anunciou que as estruturas seriam desmontadas, requalificadas e colocadas nas Freguesias de A-Dos-Francos, Landal e Santa Catarina.

Sem que houvesse qualquer tipo de reparação das estruturas do Skate Parque, algumas das estruturas que puseram em perigo os seus utilizadores, com várias peças danificadas, que representavam autênticas armadilhas, estão agora colocadas em Santa Suzana, na Freguesia do Landal.
Proposta:
A criação das condições necessárias á rápida reparação e colocação em utilização das estruturas danificadas do Skate Parque nas freguesias de A-Dos-Francos, Landal e Santa Catarina, em condições de segurança para os jovens caldenses.

ESTRADA SANTA SUZANA-LANDAL, JUNTO À QUINTA DAS PALMEIRAS
Situação:
A estrada entre Santa Suzana e o Landal, junto à Quinta das palmeiras foi, ao longo dos anos, objecto de um contencioso que foi entretanto resolvido através de uma decisão favorável ao interesse da população do Landal e de Santa Suzana, contrariando as pretensões de um proprietário local. Apesar da sentença, a estrada mantém-se praticamente intransitável devido ao estado de conservação e à vegetação que existe na “berma”.
Proposta:
Criação das condições para a circulação de pessoas e bens de acordo com o reconhecimento judicial desse direito.

MURO DE SUPORTE NUMA DAS RUAS PRINCIPAIS DOS CASAIS DA SERRA
Situação:
Na rua que contorna a Escola Primária dos Casais da Serra pela esquerda, em determinado momento, está a ser edificado um muro de suporte de um terreno, aparentemente com funções relacionadas com o saneamento básico ou com a passagem de águas pluviais. A obra não está identificada, a máquina presente no local não tinha identificação, mas do outro lado da estrada fica um edifício dos serviços municipalizados em estado de degradação e de acesso livre.
Pedido de informação:
É uma obra dos Serviços Municipalizados ? Qual o objectivo do muro de suporte do terreno ? É um terreno privado ?

OUTRAS SITUAÇÕES:
1. Estado da calçada junto à Igreja de Santa Suzana, onde decorrerão festas populares durante o mês de Agosto.
2. Estado do contentor do lixo (sem tampa) junto ao Cemitério do Landal
3. Semáforos de Santa Suzana, activados por excesso de velocidade, estão desligados há muito , após a ocorrência de uma trovoada.
4. Entre o entroncamento proveniente do nó dos Vidais da A15 e o início da povoação das Bairradas, num troço em que existem railes de protecção, a vegetação já envolveu os railes e ocupa parte da estrada, colocando dificuldades à normal circulação dos veículos.
5. Foram ouvidas queixas sobre a exiguidade de oferta de ECOPONTOS e CONTENTORES, por exemplo, não existem nos Amiais e o Centro Comunitário do Landal, instituição com Apoio Domiciliário, entre outras actividades, já solicitou há mais de dois anos um reforço de contentores para o lixo, de acordo com recomendações da Saúde Pública de Caldas da Rainha.
Pedido:
Requere-se informação sobre os rácios de ecopontos por número de habitantes que estão a ser adoptados pelo Município de Caldas da Rainha.
6. Foram ainda mencionados problemas de abastecimento de água durante o Verão, nos Amiais, em Santa Suzana e no Landal, com interrupções seguidas de distribuição de água barrenta.

5. Limpeza das faixas de protecção das estradas e caminhos, para a protecção das vidas e bens das populações do meio rural, nas zonas mais críticas identificadas no Plano Municipal de Defesa da Floresta

A prevenção, no combate aos incêndios, assume um papel decisivo e determinante na obtenção de resultados consolidados, para a salvaguarda da floresta e do espaço rural.
No Município de Caldas da Rainha, a existência de um grande número de habitações, dispersas no espaço rural, aumenta exponencialmente o risco a que essas habitações ficam sujeitas em caso de incêndio florestal.
A primeira prioridade, no combate contra os incêndios florestais, e a salvaguarda da vida das pessoas.
Foi definida como uma das medidas essenciais na prevenção e minimização dos efeitos dos incêndios florestais, a existência de faixas de protecção, quer nas estradas e caminhos, quer junto das habitações.
Constata-se que grande parte das estradas e caminhos, da responsabilidade deste município apresentam uma situação de abandono, quanto a existência de faixas de protecção, pelo que se propõe a adopção de uma estratégia de cumprimento do dispositivo legal, com a limpeza das faixas de protecção das estradas e caminhos, para a protecção das vidas e bens das populações do meio rural, em especial, nas zonas mais críticas identificadas pelo Plano Municipal de Defesa da Floresta.
A proposta surge na sequência da obtenção de informação sobre acções de fiscalização da Guarda Nacional Republicana noutros Municípios que resultaram em acções de contra-ordenação às Autarquias Locais.

6. Situação do Pinhal junto ao Arneirense e ao campo do Futebol Clube das Caldas

Os Vereadores do PS, considerando o perigo que representa a existência de uma mancha de floresta inserida no tecido urbano sem qualquer tipo de limpeza, propuseram a notificação urgente do proprietário para proceder a uma intervenção que salvaguarde a protecção da mancha verde e das habitações existentes nas imediações.

O preço do gás natural e a indústria cerâmica

Os Deputados do PS, entre os quais o Deputado António Galamba, apresentaram um requerimento sobre o preço do gás natural para a indústria da cristalaria e da cerâmica, que constitui um custo de produção relevante, com impacto na competitividade e sustentabilidade das empresas.
" Os Deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, receberam no passado dia 17 de Julho, uma delegação de empresas da região de Leiria do sector da cristalaria e da cerâmica. O propósito da reunião tinha a ver com os preços do gás natural praticados pelo fornecedor desta fonte de energia a este sector industrial.
Da informação recolhida e de acordo com os dados fornecidos pelos empresários o preço/m3 praticado para as PMEs no sector da cerâmica e cristalaria na região de Leiria é de 0,3338 enquanto que em Espanha é de 0,2419. Ao mesmo tempo a diferença entre os preços pagos pelas PMEs e as grandes consumidores é penalizador das primeiras.
Se é verdade que o sector do gás natural em Espanha tem cerca de 100 anos e em Portugal apenas 10, e esse facto é decisivo no desenvolvimento do sector, as implicações da diferença de preços situação são preocupantes para o sector e para a região. A singularidade destas empresas na utilização desta fonte de energia e os elevados custos na aquisição do gás natural comprometem a competitividade das empresas, colocam em risco muitos postos de trabalho e penalizam a capacidade de exportação deste sector.
Aos Deputados foi referido que as modalidades de tarifário existente, baseadas em escalões, levam a que os clientes com consumos mais elevados tenham preços mais reduzidos por unidade do que aqueles que menos consomem. De acordo com os dados entregues na reunião de 17 de Julho e que se transcreve o aumento de consumo é estimulado. Assim:

“ Se a Favicri, reduzir o seu consumo em 3,17%, passa ao escalão inferior de consumo, mas o seu preço aumenta 8,58%.

Se a Tosel reduzir o seu, consumo em 0,55%, verá o seu preço subir de 39,36%.

Se a Canividro fosse abastecida aos preços da Tarifa A, como é seu direito, pagaria menos 39,36%.

Se a Ifavidro baixar o consumo em 11,27% verá o seu preço aumentado de 8,56%.

Se a Vidrexport aumentar o seu consumo em 1,39%, baixará o seu preço em 8,58%.”

Como sabemos o gás natural é um dos combustíveis cujo consumo produz emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa. As responsabilidades ambientais do país devem ser uma prioridade ao que acresce as limitações resultantes do protocolo de Quioto.
Face ao exposto, e nos termos legais e regimentais aplicáveis, requer-se à ERSE, os seguintes esclarecimentos:
Quais as medidas que entende encetar para minimizar os efeitos do preço do gás que afectam a competitividades das empresas deste sector e potencialmente podem estimular o consumo de um bem que é poluente. ".

Hospital Oeste Norte....Em bicos de pés a tentar emendar o erro.....

Não sabemos as conversas que o Senhor Presidente da Câmara Municipal teve com o Prof. Daniel Bessa da Escola de Gestão do Porto sobre o estudo do "redimensionamento hospitalar na área da Estremadura-Oeste", encomendado pelo Ministério da Saúde. O que sabemos é que para a eventual construção de um novo Hospital na área do Oeste Norte (Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche e Bombarral) o Senhor Presidente disponibilizou dois terrenos separados enquanto a Câmara Municipal de Alcobaça disponibilizou um terreno único de grande área, considerado "excelente" pela equipa que elaborou o estudo. Essa classificação levou a equipa do Prof. Daniel Bessa a defender a localização do Hospital Oeste Norte em Alfazeirão.

O normal, numa lógica estritamente político-partidária, era que o PS tivesse explorado o erro cometido pela maioria PSD, mas não. Pensámos no interesse de Caldas da Rainha e levantámos a questão a 21 de Maio de 2007, em reunião de Câmara. Durante dois meses, instámos a maioria a corrigir o erro, a apresentar um terreno único, como fizera Alcobaça. Só na última reunião, DOIS MESES DEPOIS, foi aprovado um texto para ser enviado para o Ministro da Saúde, com a correcção do terreno disponibilizado e com outras opções. Então não é que quem em dois meses não corrigiu o texto, depois da aprovação em dois dias já foi fazer declarações para a Agência Lusa quando ainda nada chegou ao Ministério da Saúde.

É preciso ter descaramento ou será o desespero de, só agora, corigir o erro que foi cometido, PELO PSD.

"A Câmara Municipal de Caldas da Rainha já disponibilizou duas parcelas de terreno para a instalação do Hospital Oeste Norte, na periferia da cidade, disse hoje o presidente do município, que aguarda resposta da tutela. Fernando Costa (PSD) explicou à Agência Lusa que a autarquia tem "um terreno com sete hectares e outro com quatro que já colocou à disposição do Ministério da Saúde", acrescentando que, caso seja necessário, poderá "fazê-los contíguos". Apesar de ainda não ter "qualquer resposta" e de "nunca" ter sido informado sobre "a dimensão necessária", o autarca confia que o terreno "de sete hectares será suficiente" para a unidade hospitalar, que servirá sete concelhos da região Oeste. Os terrenos, na Quinta dos Texugos, que somam onze hectares, "já foram adquiridos", situando-se entre ambos "um terreno privado relativamente pequeno", cuja aquisição a autarquia caldense está disposta a negociar com os proprietários, "se for necessário". Segundo Fernando Costa, esta localização "é a melhor, por ficar perto da auto-estrada, na periferia da malha urbana da cidade e sem construção habitacional". Caso seja rejeitada pela tutela, a autarquia apresentará duas alternativas, de "dimensão semelhante", "uma mais a Norte, junto à saída da auto-estrada de Tornada, e outra mais a Sul", também junto à "variante sem portagem" que liga Caldas da Rainha à A8 (Lisboa/Leiria). Os terrenos alternativos "ainda não estão na posse da câmara, mas podem vir a estar", referiu Fernando Costa." Fonte: Agência Lusa