PS questiona Executivo sobre Arribas em risco
A área abrangida pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo reúne, para além do Algarve, o maior número de arribas em risco de derrocada, concentrando-se, só nas zonas Alcobaça-Mafra e Sintra-Sado, 52 troços abrangidos.
A identificação das zonas de risco, assim como as últimas medidas tomadas para minimizar os riscos de erosão e derrocada nestas áreas, foi apurada pelas cinco ARH do país e compilada pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Em resultado das informações cedidas pelas ARH, o Ministério elaborou um documento dando conta do ponto de situação do Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, cuja mais recente actualização datava de 28 de Fevereiro último. Apesar da obrigatoriedade de rever o plano apenas de dois em dois anos, tais dados poderão ainda ser revistos excepcionalmente em resultado da ocorrência de fenómenos de "carácter excepcional".
O novo documento apontará a existência de 52 troços abrangidos por faixas de risco (faixas de salvaguarda paralelas ao litoral destinadas a absorver a erosão/recuo num determinado período) na área de intervenção dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra e Sintra-Sado.
Nestas faixas, referirá o documento, são condicionadas ou restringidas "severamente" quaisquer tipos de ocupação.
No caso do POOC Alcobaça-Mafra, são definidas 22 áreas urbanas em faixa de risco, seis das quais em Alcobaça, cinco em Mafra, quatro em Peniche, três na Nazaré, duas na Lourinhã e duas em Torres Vedras. Nestas zonas, de acordo com o Ministério do Ambiente, qualquer tipo de obras "carece necessariamente de fundamentação técnica de índole geológica/geotécnica e evolutiva das arribas" afim de "demonstrar que se encontram asseguradas as condições de segurança necessárias para a ocupação humana dessas áreas".
Na mesma região, foram identificadas 30 praias de risco, nos concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Lourinhã, Torres Vedras e Mafra.
Nestas zonas balneares, foi necessário "dar início" a medidas de minimização do risco, tais como o reforço e/ou reposição da sinalização inexistente ou vandalizada e delimitação/interdição de zonas de risco na base e no topo das arribas.
Os Vereadores do PS solicitaram informações sobre se a Câmara Municipal de Caldas da Rainha já dispõe do texto integral elaborado pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o ponto de situação do Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, em especial, das arribas em risco de derrocada. Em caso negativo, propõe-se que o referido documento seja solicitado, com carácter de urgência, e que seja reposta a informação de situações de perigo nos locais onde se encontre degradada.
Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges
A identificação das zonas de risco, assim como as últimas medidas tomadas para minimizar os riscos de erosão e derrocada nestas áreas, foi apurada pelas cinco ARH do país e compilada pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Em resultado das informações cedidas pelas ARH, o Ministério elaborou um documento dando conta do ponto de situação do Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, cuja mais recente actualização datava de 28 de Fevereiro último. Apesar da obrigatoriedade de rever o plano apenas de dois em dois anos, tais dados poderão ainda ser revistos excepcionalmente em resultado da ocorrência de fenómenos de "carácter excepcional".
O novo documento apontará a existência de 52 troços abrangidos por faixas de risco (faixas de salvaguarda paralelas ao litoral destinadas a absorver a erosão/recuo num determinado período) na área de intervenção dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra e Sintra-Sado.
Nestas faixas, referirá o documento, são condicionadas ou restringidas "severamente" quaisquer tipos de ocupação.
No caso do POOC Alcobaça-Mafra, são definidas 22 áreas urbanas em faixa de risco, seis das quais em Alcobaça, cinco em Mafra, quatro em Peniche, três na Nazaré, duas na Lourinhã e duas em Torres Vedras. Nestas zonas, de acordo com o Ministério do Ambiente, qualquer tipo de obras "carece necessariamente de fundamentação técnica de índole geológica/geotécnica e evolutiva das arribas" afim de "demonstrar que se encontram asseguradas as condições de segurança necessárias para a ocupação humana dessas áreas".
Na mesma região, foram identificadas 30 praias de risco, nos concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Lourinhã, Torres Vedras e Mafra.
Nestas zonas balneares, foi necessário "dar início" a medidas de minimização do risco, tais como o reforço e/ou reposição da sinalização inexistente ou vandalizada e delimitação/interdição de zonas de risco na base e no topo das arribas.
Os Vereadores do PS solicitaram informações sobre se a Câmara Municipal de Caldas da Rainha já dispõe do texto integral elaborado pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o ponto de situação do Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, em especial, das arribas em risco de derrocada. Em caso negativo, propõe-se que o referido documento seja solicitado, com carácter de urgência, e que seja reposta a informação de situações de perigo nos locais onde se encontre degradada.
Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges
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