segunda-feira, setembro 24, 2007

Reunião de 24 de Setembro de 2007




Período Antes da Ordem do Dia
1-Alegada posição da Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre a instalação do projecto Plaza Oeste, em Óbidos

Os Vereadores do Partido Socialista foram confrontados com uma posição pública do Senhor Vereador Hugo Oliveira, alegadamente em nome da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, sobre o pedido de autorização de instalação do Plaza Oeste, nas Gaeiras, Município de Óbidos. Em carta enviada à Comissão de Coordenação Regional do Oeste do Ministério da Economia e Inovação, o Vereador Hugo Oliveira considera que a referida superfície comercial “terá efeitos devastadores no comércio das Caldas e da Região”, sendo “as alegadas mais valias da criação de emprego e da dinamização económica reduzidas e contrariadas pela redução do nível de emprego e de dinâmica económica do comércio existente”.
Os Vereadores do PS solicitaram a distribuição da carta do Vereador Hugo Oliveira sobre um tema em que a Câmara Municipal nunca se pronunciou formalmente, desde logo, por não corresponder à sua área de intervenção territorial.
Os Vereadores do PS manifestaram preocupação pelas situações de eventual tratamento diferenciado de agentes económicos e projectos no âmbito da Comissão Regional do Oeste e sublinharam algumas reservas sobre a atitude do Vereador Hugo Oliveira, em nome do Município:
1) do ponto de vista formal, o projecto não será instalado num território gerido pelo Município de Caldas da Rainha. A maioria PSD não tem uma lógica de procurar sinergias com os Municípios envolventes ou no quadro da Associação de Municípios do Oeste no que diz respeito à avaliação, monitorização e condicionamento das dinâmicas territoriais municipais e inter-municipais. A maioria PSD tem alimentado diversas polémicas estéreis com o Município de Óbidos, completamente desajustadas da vivência das populações de Caldas da Rainha e de Óbidos
2) que moral tem o Município de Caldas da Rainha para se pronunciar sobre os impactos da instalação de grandes superfícies comerciais no Município de Óbidos quando aprovou a instalação de uma grande superfície comercial junto ao Hotel Lisbonense, sem avaliar os impactos no comércio tradicional;
3) que autoridade tem o Município de Caldas da Rainha para falar em impactos negativos das grandes superfícies no comércio tradicional quando não tem uma estratégia global, sustentada e eficaz de defesa do comércio tradicional caldense, através da dinamização do espaço urbano, da promoção publicitária do conceito de “centro comercial a céu aberto”, da requalificação da Praça da Fruta; da qualificação do Mercado do Peixe ou da defesa da acessibilidade aos espaços comerciais tradicionais;
4) o que dirá a Câmara Municipal de Caldas da Rainha se for aprovada mais uma grande superfície no seu território, pedirá desculpa à Câmara Municipal de Óbidos e aos Comerciantes ?

Para os Vereadores do PS, a posição do Vereador Hugo Oliveira poder-se-á justificar à luz da alegada existência de situações de tratamento diferenciado dos agentes económicos Mestre Maco, Sonae Sierra e FDO face à deliberação de suspensão da apreciação do projecto Plaza Oeste. Os Vereadores do PS partilham a preocupação pelos impactos negativos de uma superfície comercial com cerca de 60.000 m2 no Comércio Tradicional na economia caldense, mas sublinham a particular importância de a Câmara Municipal de Caldas da Rainha fazer o seu “trabalho de casa” na criação de condições urbanas mais favoráveis ao Comércio Tradicional.


2. Ordem do Dia
Maioria PSD vota contra cedência do espaço de estacionamento público junto à Estação da CP à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha

Os Vereadores do PS votaram a favor da cedência do espaço de estacionamento público junto à Estação da CP à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha, na sequência da proposta apresentada pelo PS. A maioria PSD (Fernando Costa, Maria da Conceição Pereira e Hugo Oliveira) votou contra.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha está a gerir, desde 5 de Fevereiro de 2007, os dois parques de estacionamento que foram criados no interior do edifício das antigas instalações da Cooagrical, no gaveto da Rua Miguel Bombarda com a Rua do Sacramento, propriedade da Caixa de Crédito Agrícola, e num terreno que existe em frente.
O êxito do funcionamento dos referidos estacionamentos tem beneficiado os Caldenses e o Comércio Tradicional, com proveitos financeiros para uma instituição de referência de Caldas da Rainha. O conforto, acessibilidade e segurança de estacionamento garantidos pelos Bombeiros Voluntários aos Cidadãos nos cerca de 150 lugares de estacionamento criados, constituem uma boa experiência que pode ser repetida.
Ao invés, o parque de estacionamento público à superfície junto à Estação da CP apresenta elevados níveis de desorganização, alguma insegurança e desconforto dos cidadãos que pretendem estacionar as suas viaturas, sendo confrontados com a presença de arrumadores que durante todo o dia permanecem no local.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha pretende desenvolver uma campanha de angariação de fundos destinada à aquisição de uma viatura com auto-escada para 10 andares que reforce a capacidade operacional da Corporação em situação de emergência, em especial, nas edificações do centro da cidade.
Neste contexto, os Vereadores do PS propõem que a exploração do parque de estacionamento público junto à Estação da CP seja atribuída à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha, devendo as receitas ficarem afectas à concretização da aquisição da referida viatura com auto-escada de grande alcance, adequada a eventuais intervenções nos edifícios das Avenidas da Independência Nacional e da Av. 1º de Maio, entre outras.

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