Reunião de 17 de Setembro de 2007

1. Instalação de Antena na Foz do Arelho
Os Vereadores do PS suscitaram a questão da antena de telecomunicações instalada no centro da localidade da Foz do Arelho, solicitando informações sobre o cumprimento integral da legislação em vigor e do teor da deliberação da Câmara Municipal, tendo presente o impacto visual e as dúvidas manifestadas pelos cidadãos. O Vereador recordou que a referida instalação tinha sido apresentada, tendo sido proposta outra localização, inviabilizada por fundamentos técnicos, após o que a Câmara Municipal aprovou a instalação condicionada.

2. Construção junto ao Antigo Carreiro dos Frades, após a rotunda do Bairro de São Cristóvão
Os Vereadores do PS solicitaram a verificação da legalidade das obras de construção de um muro e das terraplanagens junto à estrada após a Rotunda de São Cristóvão, em direcção ao Moinho Saloio (sentido da Zona Industrial de Óbidos-Gaeiras) no limite do Município de Caldas da Rainha com o Município de Óbidos, junto ao antigo Carreiro dos Frades.

3. Dos Prazos da revisão do PDM
Os Vereadores do PS manifestaram preocupação pelo facto do aviso de início do processo de Revisão do PDM ter sido publicado no Diário da República, em 31 de Agosto de 2007, num período de férias, estando a terminar o prazo de 15 dias para que as organizações económicas, sociais, culturais e ambientais manifestem interesse em integrar a Comissão Mista de Coordenação, que acompanhará o procedimento de revisão do PDM de Caldas da Rainha. O PS defendeu a maior transparência e informação possível no processo de revisão de PDM, propondo a publicação de anúncios que sublinhem os calendários de participação dos cidadãos e das entidades.

4. Serviços Municipalizados
Os Vereadores do PS solicitaram a presença de alguém dos Serviços Municipalizados na próxima reunião de Câmara Municipal para prestar esclarecimentos que resultam da análise da documentação entregue à Vereadora em substituição Maria de Jesus. As dúvidas relacionam-se com a qualidade da água, com a qualidade do tratamento de resíduos e com outros aspectos relacionados com os serviços municipalizados.