PS viabiliza licenciamento de intalações agro-pecuárias por razões de saúde pública e ambientais

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a emissão de licença de funcionamento das instalações agro-pecuárias apresentadas condicionadas ao preenchimento de um conjunto de requisitos que decorrem da lei e ao parecer da CCDR-LVT sobre as questões ambientais.
O esforço de adaptação das instalações agro-pecuárias à legislação em vigor resultará em inequívocos ganhos de Saúde Pública e da qualidade ambiental dos territórios onde se integram.
Neste contexto, considerando o interesse público que resulta da melhoria das condições de funcionamento das instalações agro-pecuárias para a saúde pública e para o ambiente; considerando ainda a relevância das actividades económicas desenvolvidas, os Vereadores do PS aprovaram os processos condicionados aos pareceres da CCDR-LVT.