Ahmadinejad nas Caldas

Bem sei que é da praxe não comentar as eleições internas de outros partidos políticos, mas a singular elevação do debate “político” nas directas do PSD, desculpa uma incursão no simbolismo das deslocações do candidato Mendes. No mesmo dia em que Luís Filipe Menezes rotulou Marques Mendes de “pequeno ditador”, o Presidente do Irão, Ahmadinejad recebeu um epíteto semelhante do Reitor da Universidade de Columbia , nos Estados Unidos, ao apresentá-lo como orador de uma conferência.

Não o Presidente do Irão não esteve nas Caldas. Quem terminou a campanha eleitoral das directas nas Caldas da Rainha, foi o Dr. Marques Mendes. Escolheu um símbolo do que quer para o Partido e para o País. Um autarca que se vangloria publicamente de cometer ilegalidades, que dá autorizações verbais em jeito de licença de construção e que é responsável por uma escandalosa situação de arbítrio em matéria de urbanismo e de ordenamento do território. O modelo de Marques Mendes é o de um autarca de um município com mais de 40.000 eleitores, que persiste em ter uma Divisão de Projectos e Urbanismo, composta por quatro arquitectos com áreas territoriais atribuídas, sem chefe de Divisão, em que os cidadãos correm o risco de ser tratados de forma diferente em função das interpretações pessoais do Plano Director Municipal (o último do País a ser elaborado) e dos restantes instrumentos jurídicos de edificação e ordenamento do território O risco de violação do princípio da igualdade e do princípio da justiça é real, a partir do momento que não existe quem dirima as eventuais divergências de opinião/interpretação dos quatro arquitectos quando confrontados com a aplicação dos instrumentos jurídicos de edificação, de urbanização, de planeamento e de ordenamento do território aos casos concretos. Foi por isso que, após ter proposto, sem êxito, o preenchimento do lugar de Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, os Vereadores do PS deixaram de votar projectos urbanísticos. O PS não será conivente com o sistema instalado, nem dá cobertura política a um sistema indigno de um Estado Direito Moderno. Um sistema de funcionamento dos serviços municipalizados que, por opção política, impõe a regra do favor, da cunha, do jeito e dos interesses quando dever-se-ia pautar pela transparência, pela igualdade, pela eficácia e pelo rigor. Tudo em nome dos interesses político-partidários do PSD e da manutenção do poder a todo o custo. Porque em vésperas de eleições tudo é cobrado.

Ahmadinejad não esteve nas Caldas, mas esteve Marques Mendes ancorado num modelo político de arbítrio, de ilegalidade e de manigâncias. No derradeiro esforço de campanha para as directas, Marques Mendes voltou às Caldas. Em Agosto, estivera na Feira Expotur para instrumentalizar o certame ao serviço dos interesses do PSD, com o animador de serviço a anunciar a presença do “o líder que muitos queriam ver”. Agora regressou para certificar que o modelo que quer para o País é o modelo de gestão autárquica do PSD nas Caldas, tentacular, sem visão, com esquemas e sem modernidade.

Ahmadinejad não esteve nas Caldas, mas podia. Porque nas Caldas do actual Presidente de Câmara Municipal, Dr. Fernando Costa, há espaço para todos os que protagonizam o pior dos sistemas políticos e, naturalmente, para o triste espectáculo da campanha eleitoral interna do PSD, marcado pelo insulto pessoal e pela ausência de propostas políticas para o País.

Ahmadinejad não esteve nas Caldas, mas Marques Mendes vai voltar ao Oeste. Em jeito de provocação típico do Presidente do Irão, o PSD vai organizar o seu Congresso Nacional Extraordinário em Torres Vedras, depois de ter desenvolvido uma brutal campanha contra a construção do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, na Ota. Um projecto que a não ser concretizado frustrará as legítimas expectativas dos cidadãos da região e terá um impacto negativo em diversos projectos económicos, culturais e sociais, devendo ser encontradas contrapartidas que sustentem a estratégia de desenvolvimento que contava com a construção do novo aeroporto.
António Galamba

PS viabiliza licenciamento de intalações agro-pecuárias por razões de saúde pública e ambientais

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a emissão de licença de funcionamento das instalações agro-pecuárias apresentadas condicionadas ao preenchimento de um conjunto de requisitos que decorrem da lei e ao parecer da CCDR-LVT sobre as questões ambientais.
O esforço de adaptação das instalações agro-pecuárias à legislação em vigor resultará em inequívocos ganhos de Saúde Pública e da qualidade ambiental dos territórios onde se integram.
Neste contexto, considerando o interesse público que resulta da melhoria das condições de funcionamento das instalações agro-pecuárias para a saúde pública e para o ambiente; considerando ainda a relevância das actividades económicas desenvolvidas, os Vereadores do PS aprovaram os processos condicionados aos pareceres da CCDR-LVT.

Reunião de 24 de Setembro de 2007

Período Antes da Ordem do Dia
1-Alegada posição da Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre a instalação do projecto Plaza Oeste, em Óbidos

Os Vereadores do Partido Socialista foram confrontados com uma posição pública do Senhor Vereador Hugo Oliveira, alegadamente em nome da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, sobre o pedido de autorização de instalação do Plaza Oeste, nas Gaeiras, Município de Óbidos. Em carta enviada à Comissão de Coordenação Regional do Oeste do Ministério da Economia e Inovação, o Vereador Hugo Oliveira considera que a referida superfície comercial “terá efeitos devastadores no comércio das Caldas e da Região”, sendo “as alegadas mais valias da criação de emprego e da dinamização económica reduzidas e contrariadas pela redução do nível de emprego e de dinâmica económica do comércio existente”.
Os Vereadores do PS solicitaram a distribuição da carta do Vereador Hugo Oliveira sobre um tema em que a Câmara Municipal nunca se pronunciou formalmente, desde logo, por não corresponder à sua área de intervenção territorial.
Os Vereadores do PS manifestaram preocupação pelas situações de eventual tratamento diferenciado de agentes económicos e projectos no âmbito da Comissão Regional do Oeste e sublinharam algumas reservas sobre a atitude do Vereador Hugo Oliveira, em nome do Município:
1) do ponto de vista formal, o projecto não será instalado num território gerido pelo Município de Caldas da Rainha. A maioria PSD não tem uma lógica de procurar sinergias com os Municípios envolventes ou no quadro da Associação de Municípios do Oeste no que diz respeito à avaliação, monitorização e condicionamento das dinâmicas territoriais municipais e inter-municipais. A maioria PSD tem alimentado diversas polémicas estéreis com o Município de Óbidos, completamente desajustadas da vivência das populações de Caldas da Rainha e de Óbidos
2) que moral tem o Município de Caldas da Rainha para se pronunciar sobre os impactos da instalação de grandes superfícies comerciais no Município de Óbidos quando aprovou a instalação de uma grande superfície comercial junto ao Hotel Lisbonense, sem avaliar os impactos no comércio tradicional;
3) que autoridade tem o Município de Caldas da Rainha para falar em impactos negativos das grandes superfícies no comércio tradicional quando não tem uma estratégia global, sustentada e eficaz de defesa do comércio tradicional caldense, através da dinamização do espaço urbano, da promoção publicitária do conceito de “centro comercial a céu aberto”, da requalificação da Praça da Fruta; da qualificação do Mercado do Peixe ou da defesa da acessibilidade aos espaços comerciais tradicionais;
4) o que dirá a Câmara Municipal de Caldas da Rainha se for aprovada mais uma grande superfície no seu território, pedirá desculpa à Câmara Municipal de Óbidos e aos Comerciantes ?

Para os Vereadores do PS, a posição do Vereador Hugo Oliveira poder-se-á justificar à luz da alegada existência de situações de tratamento diferenciado dos agentes económicos Mestre Maco, Sonae Sierra e FDO face à deliberação de suspensão da apreciação do projecto Plaza Oeste. Os Vereadores do PS partilham a preocupação pelos impactos negativos de uma superfície comercial com cerca de 60.000 m2 no Comércio Tradicional na economia caldense, mas sublinham a particular importância de a Câmara Municipal de Caldas da Rainha fazer o seu “trabalho de casa” na criação de condições urbanas mais favoráveis ao Comércio Tradicional.


2. Ordem do Dia
Maioria PSD vota contra cedência do espaço de estacionamento público junto à Estação da CP à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha

Os Vereadores do PS votaram a favor da cedência do espaço de estacionamento público junto à Estação da CP à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha, na sequência da proposta apresentada pelo PS. A maioria PSD (Fernando Costa, Maria da Conceição Pereira e Hugo Oliveira) votou contra.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha está a gerir, desde 5 de Fevereiro de 2007, os dois parques de estacionamento que foram criados no interior do edifício das antigas instalações da Cooagrical, no gaveto da Rua Miguel Bombarda com a Rua do Sacramento, propriedade da Caixa de Crédito Agrícola, e num terreno que existe em frente.
O êxito do funcionamento dos referidos estacionamentos tem beneficiado os Caldenses e o Comércio Tradicional, com proveitos financeiros para uma instituição de referência de Caldas da Rainha. O conforto, acessibilidade e segurança de estacionamento garantidos pelos Bombeiros Voluntários aos Cidadãos nos cerca de 150 lugares de estacionamento criados, constituem uma boa experiência que pode ser repetida.
Ao invés, o parque de estacionamento público à superfície junto à Estação da CP apresenta elevados níveis de desorganização, alguma insegurança e desconforto dos cidadãos que pretendem estacionar as suas viaturas, sendo confrontados com a presença de arrumadores que durante todo o dia permanecem no local.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha pretende desenvolver uma campanha de angariação de fundos destinada à aquisição de uma viatura com auto-escada para 10 andares que reforce a capacidade operacional da Corporação em situação de emergência, em especial, nas edificações do centro da cidade.
Neste contexto, os Vereadores do PS propõem que a exploração do parque de estacionamento público junto à Estação da CP seja atribuída à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha, devendo as receitas ficarem afectas à concretização da aquisição da referida viatura com auto-escada de grande alcance, adequada a eventuais intervenções nos edifícios das Avenidas da Independência Nacional e da Av. 1º de Maio, entre outras.

Reunião de 17 de Setembro de 2007

1. Instalação de Antena na Foz do Arelho
Os Vereadores do PS suscitaram a questão da antena de telecomunicações instalada no centro da localidade da Foz do Arelho, solicitando informações sobre o cumprimento integral da legislação em vigor e do teor da deliberação da Câmara Municipal, tendo presente o impacto visual e as dúvidas manifestadas pelos cidadãos. O Vereador recordou que a referida instalação tinha sido apresentada, tendo sido proposta outra localização, inviabilizada por fundamentos técnicos, após o que a Câmara Municipal aprovou a instalação condicionada.

2. Construção junto ao Antigo Carreiro dos Frades, após a rotunda do Bairro de São Cristóvão
Os Vereadores do PS solicitaram a verificação da legalidade das obras de construção de um muro e das terraplanagens junto à estrada após a Rotunda de São Cristóvão, em direcção ao Moinho Saloio (sentido da Zona Industrial de Óbidos-Gaeiras) no limite do Município de Caldas da Rainha com o Município de Óbidos, junto ao antigo Carreiro dos Frades.

3. Dos Prazos da revisão do PDM
Os Vereadores do PS manifestaram preocupação pelo facto do aviso de início do processo de Revisão do PDM ter sido publicado no Diário da República, em 31 de Agosto de 2007, num período de férias, estando a terminar o prazo de 15 dias para que as organizações económicas, sociais, culturais e ambientais manifestem interesse em integrar a Comissão Mista de Coordenação, que acompanhará o procedimento de revisão do PDM de Caldas da Rainha. O PS defendeu a maior transparência e informação possível no processo de revisão de PDM, propondo a publicação de anúncios que sublinhem os calendários de participação dos cidadãos e das entidades.

4. Serviços Municipalizados
Os Vereadores do PS solicitaram a presença de alguém dos Serviços Municipalizados na próxima reunião de Câmara Municipal para prestar esclarecimentos que resultam da análise da documentação entregue à Vereadora em substituição Maria de Jesus. As dúvidas relacionam-se com a qualidade da água, com a qualidade do tratamento de resíduos e com outros aspectos relacionados com os serviços municipalizados.

Não perdem pela demora.....

A Senhora Vereadora Maria da Conceição Pereira, desta vez de forma despudorada, com o timbre da Câmara Municipal de Caldas da Rainha e o espírito de um PSD trauliteiro, insistiu mais uma vez na mentira, na calúnia e na falta de rigor
Os Vereadores do PS têm participado nas reuniões de Câmara Municipal com empenho, com propostas e com intervenções sobre assuntos de importância vital para os Caldenses. Participam nas reuniões de Câmara às horas marcadas e não com os atrasos persistentes da Senhora Vereadora ou as ausências crónicas do Senhor Presidente, ausente em parte incerta sempre a tratar de assuntos de grande relevância para o Município. Aliás, a Câmara Municipal de Caldas da Rainha é a que mais reúne em todo o País e aquela em que o Presidente da Câmara menos tempo está. Mas, essa ausência não a perturba. Como não a perturba que o Presidente invoque impedimentos com três construtores mas vote empreendimentos do Senhor Mário Pereira, co-proprietário com ele de terrenos no local de implantação da nova Esquadra da PSP, que o Governo do PS e o Município estão a concluir.
Não a perturba ouvir nas reuniões de Câmara dúvida sobre se os cidadãos estão a ser tratados de igual maneira perante situações idênticas; ouvir uma arquitecta da Divisão de Projectos e Urbanismo afirmar que em relação a um determinado projecto “ não há critério”; que o parecer jurídico do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa para corresponder às expectativas do Senhor António Páscoa seja enviado de um endereço do PSD; que sejam alteradas interpretações urbanísticas vigentes em função de um projecto urbanístico concreto na Encosta do Sol ou que uns possam construir sem licença de construção enquanto outros têm os seus projectos totalmente escrutinados.
A Senhora Vereadora não se perturba com a possibilidade da violação do princípio da igualdade ou da imparcialidade, decorrente das opções políticas do PSD em manter um sistema de funcionamento dos serviços municipais assente na existência de 4 arquitectos com possíveis visões diferenciadas sobre o PDM e os restantes instrumentos jurídicos de apreciação técnica dos projectos urbanísticos e na ausência de um Chefe de Divisão que dirima as divergências e assegure a existência de uma linha de rumo, sem espaço para a arbitrariedade, a insegurança a falta de transparência e a discricionariedade. Não está em causa a competência técnica dos funcionários municipais, mas apenas e só a manutenção de um sistema que alimenta os interesses partidários do PSD, com o controle absoluto de todos os processos, licenciamentos por parte do Sr. Presidente. O sistema do jeito, da cunha, do favor e das interpretações criativas em que os Caldenses têm os seus direitos condicionados pelo arbítrio dos humores da maioria PSD, nas 16 Freguesias do Município como na diáspora dos emigrantes caldenses. Não, a este sistema do PSD dizemos basta. E dizê-mo-lo porque os cidadãos têm direitos; porque os agentes económicos devem saber com rigor, transparência e eficácia as orientações e as interpretações vigentes e porque é possível fazer melhor com muito menos do que as verbas gastas pelo Município em publicidade e propaganda. Um Chefe de Divisão custa cerca de 2.300 euros por mês, isto é, o preço de algumas passagens de publicidade ineficaz nas televisões. Serão essas as razões financeiras ou estamos a falar de uma opção política de fundo do PSD para tentar manter o poder municipal a todo o custo, a gestão dos direitos e dos interesses dos cidadãos com base na atitude mendicante do chapéu na mão, no medo e na subserviência.
A Senhora Vereadora mente quanto às ausências na Assembleia Municipal, onde tem estado quase sempre presente o Vereador Nicolau Borges e onde, por não ser convocado, mas sobretudo por coincidência de agenda com as reuniões da Direcção do maior Grupo Parlamentar da Assembleia da República, em Lisboa, não tem estado o Vereador António Galamba, também Deputado, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS (GPPS), Presidente do Conselho de Administração do GPPS; membro da Comissão Parlamentar do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território; membro da Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus; Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor Leste; Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina; Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha e Presidente da Delegação Parlamentar Portuguesa ao Forum Parlamentar Ibero-Americana. Essa ausência perturba-a, os atrasos sistemáticos do Senhor Presidente, na linha do que faz nas reuniões de Câmara, não a perturba, porque lhe dá algum protagonismo político e a faz sentir mais do que simples, diligente, obediente e acrítica vereadora.
Importa relembrar a Senhora Vereadora, que os Vereadores do PS são vereadores sem pelouros e sem tempos, não são políticos municipais a tempo inteiro, porque os eleitores caldenses assim o quiseram. O nosso projecto político para o município era e é diferente. Ainda assim é mentira que nos tenham sido propostos diversos pelouros em concreto e a única proposta de representação do município foi para o Conselho Fiscal da Associação Para o desenvolvimento da Juventude de Caldas da Rainha, função de grande alcance na fiscalização das iniciativas da JSD.
Como importa relembrar que a maioria das propostas do PS apresentadas no período antes da ordem do dia, mesmo quando aprovadas, são ignoradas pela gestão municipal; que os agendamentos do PS são sistematicamente boicotados arrastando-se durante semanas, sendo mesmo objecto de chacota pelo Sr. Presidente; que os Vereadores do PS têm contribuído para corrigir erros da maioria como o do terreno disponibilizado para a eventual construção de um novo hospital no Oeste Norte e que existem situações concretas de contributos do PS que foram rapidamente instrumentalizados pelo PSD. O exemplo mais paradigmático é o da Universidade Sénior Rainha D. Leonor. Foi uma proposta eleitoral do PS, contou com um contributo decisivo do Vereador Nicolau Borges, na concepção do projecto e do programa pedagógico, no dia da abertura nenhuma referência ao trabalho desenvolvido, nem um lugar para se sentar. Mas existem muitas outras situações na área da Cultura e da Educação em que o Vereador Nicolau Borges teve uma intervenção relevante e qualificadora das iniciativas.
A Senhora Vereadora, à falta de argumentos, utiliza o alvo recorrente da intervenção PSD quando de cabeça perdida, o Eng. Mário Pacheco, independente e deputado municipal do PS, para exortar os Vereadores do PS a falar dos seus investimentos imobiliários, os mais escrutinados pela maioria na apreciação técnico-política e promovidos por empresas escrutinadas pelo Fisco, em momentos subsequentes a intervenções políticas relevantes. Pode a Senhora Vereadora ficar descansada que o PS tem muita honra na intervenção cívica e política do Eng. Mário Pacheco.
A Senhora Vereadora, certamente por profundo conhecimento técnico das questões urbanísticas, não teme o risco da falta de segurança das deliberações (embora o PSD decida, são deliberações porque se trata de um órgão colectivo), pois os Vereadores do PS sublinham a necessidade de haver mais solidez técnico-jurídica nas deliberações e levantam dúvidas legítimas nos processos urbanísticos da Quinta da Oliveira (em frente à EDP e junto à SECLA), da antiga serração junto à ETO e da Quinta dos Canários (junto ao MCDonald). Dúvidas que o PSD não quer esclarecer, porque em matéria de betão está sempre esclarecido. Está esclarecido quando opta por construir um bloco de betão junto ao Multiusos, a construir em simultâneo ao equipamento cultural, mas a obra não começa, com receio do impacto que o mesmo irá revelar aos olhos dos cidadãos. Está esclarecido quando a Mota Engil reduz a qualidade dos lugares de estacionamento e dos acessos ao parque. Está esclarecido quando aprova um centro comercial no centro da cidade, com o pressuposto da recuperação do Hotel Lisbonense e depois , porque é mais barato e rentável para o promotor, passa a reconstrução, com demolição das paredes. Está esclarecido quando alguns promotores constroem sem licença, sem projectos de especialidade analisados, sem os pareceres necessários. O PSD está sempre esclarecido porque o jeitinho dá direito a uma certa cumplicidade, um gesto cobrável em período eleitoral. O PS quer mais transparência, rigor e clareza, numa frase, quer uma gestão municipal para todos, de acordo com a lei, sem discriminações e com eficácia.
Os Vereadores do PS sabem que não vão hesitar em recorrer ao insulto pessoal e à mentira para responder às suas posições e às do Partido Socialista; que vão ensaiar a rábula de tentar colocar socialistas contra socialistas; que vão tentar manipular e instrumentalizar a informação e que vão colocar a máquina municipal ao serviço dos interesses político-partidários; mas nada nos demoverá de seguir o rumo de quem diz basta a este sistema com riscos graves e sem garantias de democraticidade para os cidadãos. É por eles que continuaremos a intervir nas reuniões de Câmara Municipal, a fiscalizar os processos urbanísticos tendo por base as informações dos técnicos e a avaliar as iniciativas municipais, mas não nos peçam para dar cobertura política a um sistema que confunde CMCR com PSD, marginalizando os interesses dos Caldenses e hipotecando o seu futuro.
E sobre outros dislates da Senhora Vereadora seria bom que pudesse responder às seguintes questões:
1. se está tão orgulhosa do Parque de estacionamento da Praça 5 de Outubro e das dúvidas suscitadas pelo PS, por ocasião da sua construção, porque razão vão alterar as áreas dos lugares de estacionamento do projectado Parque Subterrâneo da Av. 1º de Maio ?
2. porque razão desconhece que as questões da Lagoa de Óbidos estão a ser desbloqueadas e concretizadas por impulso do Governo Civil de Leiria. Será desconhecimento, porque a Câmara Municipal se faz representar por um vogal dos Serviços Municipalizados, que também tem ligações à construção civil e também faz documentos estratégicos do município?
3. porque razão desconhece que com o Governo do PS está a ser concretizada a nova Esquadra da PSP, estão a ser criadas novas salas de audiência no Tribunal, o Núcleo Escolar do INFTUR vai ter um pólo nas Caldas, as margens da Lagoa de Óbidos estão a ser requalificadas, o Skate Parque vai ser requalificado e vai ser concretizado o maior investimento público em equipamentos sociais em várias Freguesias do Município?
4.acha normal que cinco anos depois da entrada em vigor do PDM a maioria PSD não tenha conseguido concluir um único Plano de Pormenor, em especial, o do Centro Histórico e assista impávida e serena ao esvaziamento da Praça da Fruta?
5. acha normal que a gestão municipal aposte na política do facto consumado sem debate público sobre as soluções possíveis, como aconteceu com o Centro Cultural e de Congressos, com o condicionamento do trânsito na Rua Heróis da Grande Guerra ou na definição das prioridades municipais em matéria de parques de estacionamento a construir ?
6 acha normal que a data de elevação de Caldas da Rainha a cidade, seja ignorada pelo Município, apesar dos nossos alertas ?
7. leu o diagnóstico que personalidades distintas com ligações ao concelho têm feito sobre a gestão danosa de oportunidades que a actual maioria insiste em aplicar, veja por exemplo o artigo publicado no Diário de Notícias pela Drª Maria José Nogueira Pinto, na semana passada.
8. E por último, o que diz da provocação máxima do PSD aos Oestinos, ao vir fazer o seu Congresso Nacional Extraordinário em Torres Vedras, depois do que fizeram contra a construção do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, na Ota, Região Oeste ?
Os Vereadores do PS continuarão presentes nas reuniões, não deixarão de fiscalizar os processos, mas não participam nas votações de projectos de obras, porque defendem um sistema com mais garantias para os cidadãos, com mais transparência, mais eficácia, mais rigor e mais segurança.
Os Vereadores do PS continuarão a cumprir o seu mandato, de acordo com o seu programa eleitoral e com o interesse municipal, fiscalizando a acção da maioria PSD, cujo líder se vangloria publicamente de cometer ilegalidades, perante a passividade das instituições judiciais. Pode a Senhora Vereadora, agora apeada da Concelhia, continuar a utilizar os recursos municipais para responder às posições dos Vereadores do PS, que nada nem ninguém nos demoverá de dizermos “Basta !” a um sistema que alimenta o polvo laranja, junto dos cidadãos, na comunicação social, na página http://www.pscaldas.org/, e no blogue http://aguamornapedradura.blogspot.com .

Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges

Reunião de 3 de Setembro de 2007

1. Reunião com a ACCCRO
Os Vereadores do Partido Socialista deram conta da realização de uma reunião com a Direcção da ACCCRO em que defenderam a necessidade de ser encontrada uma resposta adequada para os desafios e riscos que se colocam ao comércio tradicional de Caldas da Rainha, em especial, os relacionados com a instalação de complexos comerciais. Os Vereadores sublinharam a importância de o Município iniciar rapidamente a trabalhar com a ACCCRO no sentido de definir que montantes poderão ser disponibilizados para a iluminação de Natal, que tipo de campanha publicitária poderá suportar a iniciativa e que tipo de animação de rua será desenvolvido. Os Vereadores do PS defendem uma aposta efectiva na promoção das compras no comércio tradicional que possa ter uma marca diferenciadora e competitiva com capacidade de atrair para as Caldas da Rainha, cidadãos dos concelhos limítrofes, da Grande Lisboa, de Santarém ou de Leiria. A proposta do PS funda-se na necessidade de evitar que as iniciativas de promoção do comércio tradicional nas Caldas da Rainha não sejam concretizadas com os restos dos outros municípios, nomeadamente em matéria de iluminação pública de Natal e de animação dos espaços urbanos.
2. As Passadeiras e a abertura do ano lectivo escolar
Os Vereadores do PS retomaram o tema da ausência de pintura das passadeiras para sublinhar a importância de uma urgente pintura de todas as passadeiras, em especial, as localizadas nas imediações dos estabelecimentos escolares, de modo a assegurar a segurança e a integridade física dos alunos e dos acompanhantes. A proximidade da abertura do ano lectivo impõe uma iniciativa urgente do município numa questão relevante para a segurança rodoviária dos peões, cuja resolução se arrasta há muitos meses. O estado de desleixo das passadeiras, em especial, as localizadas junto às escolas, não é compatível com a persistência deste problema que aguarda a finalização de um concurso público para a realização dos trabalhos de pintura.
3. Protesto sobre o Comunicado da Câmara Municipal de Caldas da Rainha
O Vereador Nicolau Borges apresentou o mais veemente protesto pelo teor do comunicado da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, assinado pela Senhora Vereadora D. Conceição Jardim, datado do dia 28 de Agosto, nomeadamente pelo tom politiqueiro e pelas afirmações difamatórias nele contidas. Referiu-se, a título de exemplo, à afirmação de que os Vereadores do PS não assistem às reuniões da Assembleia Municipal , de que não cumprem as funções de que estão incumbidos, o que não corresponde , de todo, à verdade, roçando mesmo a calúnia baixa. Não posso deixar de lamentar o conteúdo e o tom do mesmo.
O Vereador António Galamba reiterou a posição de que não é convocado para as Assembleia Municipais, que coincidem com as reuniões da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de que é Vice-Presidente, não estando disponível para mendigar a informação sobre a data, a hora e os assuntos agendados em cada reunião.

TERRA DE RAINHAS

Com a devida vénia um artigo de opinião publicado no jornal Diário de Notícias, de 16 de Agosto de 2007, intitulado TERRA DE RAINHAS, da autoria da Dra. Maria José Nogueira Pinto, jurista

" Óbidos fez parte da geografia da minha infância. Foi, provavelmente, a primeira incursão "erudita" em terras portuguesas, incursões que fiquei a dever às "voyages avec ma tante", uma tia especialmente talentosa que contava a História como a grande narrativa de todas as histórias com que se entretêm as crianças, pairando entre o real e o lúdico, o gosto da cronologia e o fascínio da intemporalidade.Óbidos, como se sabe, presta-se a isso mesmo, ao ter atravessado, imperturbável e imperturbada, séculos de vivência humana, protegida das malfeitorias próprias e todas as formas de exercício do poder, graças ao bom senso e teimosia de alguns.Recordo-me bem dessa terra "dormida", as igrejas riquíssimas mas penumbrosas, os quadros da Josefa de Óbidos escurecidos por falta de restauro, o casario fiel à sua traça primitiva mas já com evidentes sinais de decadência, as muralhas e o castelo ameaçados, um comércio esquecido no tempo, indiferente tanto ao nativo como ao turista ocasional, o artesanato pobre e, para além da pousada, uma hotelaria e uma restauração incipientes.Ali mesmo ao lado, Caldas da Rainha era uma cidade animada por cafés, esplanadas, comércio, mercados, museus, livrarias, as termas, o parque com os seus cortes de ténis, a fábrica do Bordalo e as cavacas.No pós-25 de Abril acompanhei, como residente sazonal desta região, o percurso das duas terras. Mais tarde fui, com orgulho e gosto, deputada à Assembleia Municipal das Caldas. A comparação entre Caldas e Óbidos era recorrente e não escondia uma certa competição. Dizia-se que em Óbidos pouco se estragava porque pouco se fazia e contrapunha-se a aparente dinâmica de desenvolvimento das Caldas. Esta discussão estéril escondia o essencial: o desafio que já então se colocava a muitos concelhos de Portugal, traduzido na equação complexa de abrir aos novos tempos, preservando as raízes e reforçando a identidade distintiva de cada um.Também aqui se podia aplicar, com sabedoria, a impressionante máxima do príncipe de Salina, o Dom Fabrizio do Gattopardo de Tomasi di Lampedusa: "Se queremos que tudo permaneça como está, é preciso que tudo mude."No caso de Óbidos, a abertura às exigências dos novos tempos constituía um risco manifesto, só contornável com rasgo e visão acrescidos, dadas as exigências específicas de um território marcado pela força da sua História e a riqueza do seu património. E sabemos bem, é visível por todo o País, o peso das feridas provocadas por um deturpado conceito de desenvolvimento e uma má interpretação da modernidade: turismo massificado, lixo, excesso de ruído, trânsito e mesmo algum vandalismo consentido como um inevitável preço do progresso.Mas não tem porque ser assim. Em Óbidos, o que aconteceu nos últimos anos está entre o milagre e o study case, com resultados extraordinários: um terra igualmente bonita e harmoniosa, um espaço reforçado na salvaguarda do seu património que convive, agora, com as pessoas, residentes e visitantes, portugueses e estrangeiros, das mais diversas origens e condições, que ali afluem pelos mais variados motivos. E é por isto mesmo que o comércio se tornou atractivo, com horários alargados, uma hotelaria e uma restauração que rivalizam em qualidade, e a atractividade de Óbidos se desmultiplica em programas ambiciosos e bem sucedidos de animação cultural, para todos os públicos, desde feiras medievais a semanas de ópera, desde a encenação da Semana Santa à festa do chocolate, desde exposições a concertos.Infelizmente, Caldas manteve-se nesse aparente desenvolvimento, assente numa gestão urbana de obra pública duvidosa e empreendimentos imobiliários. As enormes potencialidades das Caldas e das suas gentes estão embotadas por uma condução sem estratégia nem rasgo da sua edilidade. Valem-nos os que ainda lutam, mantendo nichos de qualidade. Esperemos que resistam até que cheguem melhores dias. Esta terra merece-o. E eu sei que sim.".

BASTA !

PS não vota mais projectos de urbanismo, sem Chefe de Divisão que assegure tratamento igual dos cidadãos.

Quase dois anos sobre o início do mandato autárquico, a gestão municipal, em especial , a relacionada com o urbanismo e com o ordenamento do território, atingiu o grau zero da política. As Caldas da Rainha são hoje um território quase sem lei e com uma substancial injustiça, na forma como a Autarquia se relaciona com os seus cidadãos. São ténues as garantias de rigor, de transparência, de igualdade e de legalidade. Aliás, é o próprio Presidente da Câmara Municipal que se vangloria de cometer ilegalidades.
A noção de impunidade foi interiorizada na afirmação pública, com garbo, da prática de ilegalidades; na discriminação imposta aos cidadãos e às entidades; na violação do princípio da igualdade; na persistência de um sistema de funcionamento dos serviços municipalizados que, por opção política, impõe a regra do favor, da cunha, do jeito e dos interesses quando dever-se-ia pautar pela transparência, pela igualdade, pela eficácia e pelo rigor.
Um sistema de funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo assente na diversidade de arquitectos com competências territoriais ou sectoriais definidas; na inexistência de um Chefe de Divisão; na falta de coordenação funcional; na precariedade dos critérios de tratamento e de aplicação dos diplomas legais e Regulamentos; na delegação das competências de edificação nas Freguesias rurais no Presidente da Câmara Municipal e na ausência de concretização de instrumentos de Planeamento que clarifiquem as regras.
Um sistema que é uma opção política deliberada, não é obra do acaso, nem acontece por imposição prática dos funcionários municipais.
É um sistema no qual a maioria PSD assenta parte substancial da gestão política dos seus objectivos eleitorais da manutenção do Poder e da gestão dos grandes interesses.
Um sistema que sendo uma opção política deliberada, fragiliza a afirmação dos direitos dos cidadãos face à administração local; introduz factores de tratamento desigual dos Caldenses; instabiliza a relação dos investidores com o município; condiciona a fiscalização da gestão municipal pela oposição e pelos cidadãos e assume-se como uma força de bloqueio paralisante do potencial económico e cultural do concelho das Caldas da Rainha.

Dos Factos

O Plano Director Municipal entrou em vigor em 19 de Junho de 2002. Cinco anos depois, nenhuma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG), vulgo Plano de Pormenor, foi concluída, nem mesmo a do Centro Histórico. O Plano de Pormenor do Centro Histórico que deveria ser uma prioridade, marina na indiferença de uma maioria que tem aversão ao planeamento.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha não preencheu o lugar de Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, existindo quatro arquitectos que, em muitos aspectos, têm leituras, interpretações e (in)deferimentos diferenciados, com base na legislação e nos regulamentos de referência. A deliberada ausência de uma chefia da Divisão de Urbanismo e Planeamento, que resolva as divergências e estabeleça uma interpretação una, a interpretação padrão do município, conduz a uma situação de potencial tratamento diferenciado dos cidadãos e das entidades;
A falta de solidez, de clareza e de estabilidade das apreciações às opções urbanísticas apresentadas, em especial, por escassez dos recursos humanos disponíveis para as análises multidisciplinares; o grau de discricionariedade processual dos responsáveis políticos e a ausência de iniciativas de modernização administrativa que aprofundem a participação dos cidadãos na gestão municipal, o escrutínio das decisões e das deliberações e a informação pública, conduziram à verificação das seguintes situações, nos dois primeiros anos de mandato:
3.1 É frequente o Executivo questionar-se se uma determinada posição sobre um projecto em concreto corresponde a posições similares adoptadas no passado. Como não existe quem coordene a Divisão, quem assegure uma linha de rumo, quem tem essa responsabilidade técnica, jurídica e de solidez processual é o Executivo Municipal ou o Presidente nas competências delegadas;
3.2 Concretização de alterações das interpretações vigentes da lei e dos regulamentos, em função de casos concretos;
3.3 Procura de novas interpretações urbanísticas mais favoráveis para alguns cidadãos, com fomento da expeculação imobiliária, através do recurso a pareceres jurídicos externos, no caso do Parecer do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, enviado através de um endereço de correio electrónico do PSD;
3.4 Cedência sistemática aos grandes interesses imobiliários e aos grandes promotores de construção civil como o provam as alterações no Centro Cultural e de Congressos; a opção de construção junto ao referido equipamento cultural e o conjunto Centro Comercial/Hotel Lisbonense, com tratamento privilegiado, através de autorizações de obras sem Projectos de obras, de arquitectura, de especialidades, etc…
3.5 Falta de rigor e de transparência dos processos, seja no concurso do Multiusos; na recuperação/reconstrução do Hotel Lisbonense; na apreciação de Complexos Comerciais; na Urbanização da Quinta da Oliveira ou na urbanização da antiga serração junto à ETEO;
3.6 Adopção de posições políticas limitativas dos direitos dos cidadãos sem enquadramento jurídico sólido;
3.7 Aprovação de projectos em locais onde, anteriormente, foram chumbados outros projectos apresentados por empreendedores diferentes.

Das iniciativas

Na reunião de 30 de Julho de 2007, os Vereadores do PS propuseram o levantamento financeiro no orçamento municipal do preenchimento do lugar de Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, até ao dia 6 de Agosto de 2007.
Os Vereadores do PS propuseram o agendamento de uma proposta deliberação de preenchimento do cargo dirigente de Chefe de Projectos e Urbanismo na reunião de 6 de Agosto de 2007, tendo para o efeito formalizado o agendamento através de correio electrónico enviado na Segunda-Feira, 30 de Julho de 2007, pelas 15:26.
Num atropelo aos direitos da oposição, o agendamento não foi concretizado porque a maioria não teve e não tem vontade política de a discutir e decidir uma proposta que contraria, com benefício para os Caldenses, o sistema instalado.

Das ilações

É manifesto o desinteresse da maioria PSD em alterar o actual sistema de funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo, fundado na existência de quatro arquitectos sem uma Chefia “unificadora”.

É evidente que o actual sistema serve a gestão política do município de acordo com os objectivos do PSD, em prejuízo dos direitos e garantias dos Caldenses.

É claro que o sistema não decorre da vontade ou competência dos funcionários municipais, sendo uma opção política do PSD que assim actua com a adequada margem de discricionariedade.

É óbvio que a opção não decorre de razões financeiras/orçamentais, pois, nas palavras da maioria , “o município goza de boa saúde financeira”, confirmada pelas verbas gastas em festas e em publicidade na Passagem de Ano, no 15 de Maio e na Animação de Verão.

Neste contexto, marcado pelo risco efectivo de tratamento diferenciado dos cidadãos em função da interpretação técnica que prevaleceu e pela indiferença da maioria para resolver uma situação grave de potencial violação do princípio da igualdade, da justiça, os Vereadores do Partido Socialista :

1) 1) a partir de hoje, 27 de Agosto de 2007, deixarão de participar na votação de projectos urbanísticos enquanto não estiverem asseguradas as garantias de respeito pelos princípios da legalidade, da igualdade e da justiça na apreciação dos processos de edificação, desde logo, através do preenchimento do lugar de Chefe da Divisão de Projectos e Urbanismo. Trata-se de uma posição em defesa do tratamento igual, transparente e rigoroso dos cidadãos pelos serviços municipais, situação não assegurada pelo facto de a maioria PSD insistir em manter um sistema com quatro arquitectos, com diferentes interpretações e perspectivas do PDM e da restante legislação ;

2) apenas participarão nos projectos públicos ou de reconhecida importância para a sociedade caldense, no todo ou em alguma das 16 Freguesias individualmente consideradas, nomeadamente nos desenvolvidos por instituições de interesse público;

3)a posição do PS não significa que os Vereadores não deixem de fiscalizar por todos os meios ao seu alcance a observância dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé a que estão sujeitos os órgãos e agentes da administração.


Vereador António Galamba
Vereador Nicolau Borges

No calor do Verão, PS impõe rigor de Inverno...

REUNIÃO DO DIA 27 de Agosto de 2007

1. AINDA A PARTIDARIZAÇÃO DA EXPOTUR…..
Vereador António Galamba retomou o tema da partidarização da EXPOTUR, aquando da visita do Líder do PSD (13 de Agosto de 2007), para sublinhar o facto de esta decorrer das duas intervenções do apresentador de serviço, uma das quais mencionou “o líder que muitos queriam ver” e lamentar que a Vice-Presidente da Câmara Municipal tenha assinado um comunicado em papel timbrado do Município, num tom comicieiro e com um registo de ataque pessoal a um pedido de esclarecimento. “ A Senhora Vice-Presidente mentiu deliberadamente quando se referiu à condição de Vereador, de Deputado e de funcionário partidário do PS, apostando num certa imagem negativa da classe política. Pois, bem de uma vez por todas e para que fique esclarecida, nunca fui, nem sou secretário nem funcionário partidário, mas se fosse teria muita honra desde que exercesse as funções com competência e honestidade. Os calendários da minha intervenção política são marcados por mim e os do PS pelos seus militantes, sendo que do ponto de vista pessoal sou e serei sensível aos constrangimentos de férias da minha cônjuge, que trabalha, e ao interesse dos meus filhos. Por último, referir que, no dia 20 de Agosto, ao contrário do que afirmou, não tinha recebido nenhuma resposta ao pedido de esclarecimento enviado ao Senhor Presidente, tendo lido o esclarecimento, como todos os Caldenses, nos órgãos de comunicação social local, na passada Sexta-Feira, 24 de Agosto.”.

2. DO DESAPROVEITAMENTO DA CONCENTRAÇÂO DE CIDADÂOS NA EXPOTUR PARA DIVULGAR AS INICIATIVAS DA EXPOESTE E CONVÍVIO DE QUEM TRABALHOU NA EXPOTUR
A propósito da EXPOTUR, o Vereador António Galamba sublinhou ainda que a nossa sugestão de aproveitamento do certame para divulgar as restantes iniciativas que decorrem na EXPOESTE durante o ano caiu, mais uma vez em saco roto, provavelmente porque não existe o planeamento adequado das feiras e eventos em cada ano. Os Vereadores do PS, saudando o esforço desenvolvido pelos cidadãos e pelas instituições que participaram na organização da EXPOTUR, solicitou esclarecimentos sobre a data da realização do almoço/jantar convívio de quem trabalhou no certamente, iniciativa lançada em 2005, em ano de eleições autárquicas.

3. PS VAI IMPOR MAIS RIGOR NA AVALIAÇÃO DOS ASSUNTOS EM EXTRA-AGENDA
Os Vereadores do PS anunciaram que a partir de hoje realizarão um escrutínio mais rigoroso na aceitação ou não de assuntos em extra-agenda, em função do real carácter de imprevisibilidade e de urgência dos assuntos em causa. Ao longo de 2 anos constatou-se que muitos dos assuntos de extra-agenda resultam de falta de planeamento dos pelouros e da falta de diálogo entre o Presidente e os Vereadores da Maioria, colocando os Vereadores do PS perante autênticos factos consumados, sendo frequente a votação de assuntos em extra-agenda sem suficiente suporte documental. Recorde-se a introdução de assuntos em extra-agenda está dependente da existência de consenso entre os membros do executivo camarário.

4. PS não vota mais projectos de urbanismo, sem Chefe de Divisão que assegure tratamento igual dos cidadãos.
Num contexto marcado pelo risco efectivo de tratamento diferenciado dos cidadãos em função da interpretação técnica que prevaleceu na avaliação de um dos quatro arquitectos da Divisão de Projectos e Urbanismo e pela indiferença da maioria para resolver uma situação grave de potencial violação do princípio da igualdade, da justiça, os Vereadores do Partido Socialista :
1) a partir de hoje, 27 de Agosto de 2007, deixarão de participar na votação de projectos urbanísticos enquanto não estiverem asseguradas as garantias de respeito pelos princípios da legalidade, da igualdade e da justiça na apreciação dos processos de edificação, desde logo, através do preenchimento do lugar de Chefe da Divisão de Projectos e Urbanismo. Trata-se de uma posição em defesa do tratamento igual, transparente e rigoroso dos cidadãos pelos serviços municipais, situação não assegurada pelo facto de a maioria PSD insistir em manter um sistema com quatro arquitectos, com diferentes interpretações e perspectivas do PDM e da restante legislação ;
2) apenas participarão nos projectos públicos ou de reconhecida importância para a sociedade caldense, no todo ou em alguma das 16 Freguesias individualmente consideradas, nomeadamente nos desenvolvidos por instituições de interesse público;
3) a posição do PS não significa que os Vereadores não deixem de fiscalizar por todos os meios ao seu alcance a observância dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé a que estão sujeitos os órgãos e agentes da administração.

5. INTERVENÇÃO DE REQUALIFICAÇÂO NAS INSTALAÇÕES DO INATEL NA FOZ DO ARELHO
O Vereador Nicolau Borges suscitou informação sobre que tipo de acompanhamento municipal está a ser efectuado das intervenções de carácter arquitectónico e estético que estão a ser concretizadas no Centro de Férias do INATEL da Foz do Arelho, edifício com profundo interesse e qualidade histórico-patrimonial e artístico.

AINDA A PARTIDARIZAÇÃO DA EXPOTUR....

O Vereador António Galamba retomou o tema da partidarização da EXPOTUR, aquando da visita do Líder do PSD (13 de Agosto de 2007), para sublinhar o facto de esta decorrer das duas intervenções do apresentador de serviço, uma das quais mencionou “o líder que muitos queriam ver” e lamentar que a Vice-Presidente da Câmara Municipal tenha assinado um comunicado em papel timbrado do Município, num tom comicieiro e com um registo de ataque pessoal a um pedido de esclarecimento. “ A Senhora Vice-Presidente mentiu deliberadamente quando se referiu à condição de Vereador, de Deputado e de funcionário partidário do PS, apostando num certa imagem negativa da classe política. Pois, bem de uma vez por todas e para que fique esclarecida, nunca fui, nem sou secretário nem funcionário partidário, mas se fosse teria muita honra desde que exercesse as funções com competência e honestidade. Os calendários da minha intervenção política são marcados por mim e os do PS pelos seus militantes, sendo que do ponto de vista pessoal sou e serei sensível aos constrangimentos de férias da minha cônjuge, que trabalha, e ao interesse dos meus filhos. Por último, referir que, no dia 20 de Agosto, ao contrário do que afirmou, não tinha recebido nenhuma resposta ao pedido de esclarecimento enviado ao Senhor Presidente, tendo lido o esclarecimento, como todos os Caldenses, nos órgãos de comunicação social local, na passada Sexta-Feira, 24 de Agosto.”.