SÓ PARA MEMÓRIA FUTURA 28 de JULHO de 2008
Só para memória futura, uma recordação da intervenção dos Vereadores do PS a 28 de Julho de 2008, quase há um ano. Um ano depois, Governo assina Simplex Autárquico com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha.
"Os três grandes objectivos dos programas de simplificação legislativa e administrativa – facilitar a vida aos cidadãos, diminuir os custos de contexto que sobrecarregam as actividades económicas e modernizar a administração – estão também presentes no Simplex Autárquico.
A este nível de administração a sua presença assume até maior intensidade, por três razões fundamentais:
• num nível de administração mais próximo dos cidadãos, aumenta a pressão social para a prestação de serviços públicos de qualidade;
• o aprofundamento do processo de descentralização exige que as autarquias locais se capacitem para desempenhar bem e depressa as novas funções que lhes são atribuídas;
• algumas das principais medidas de simplificação e racionalização operadas ao nível da administração central têm significativo impacto na administração local - basta ver o caso da simplificação dos regimes de licenciamento de obra ou de actividades económicas diversas.
Qualquer autarquia moderna tem como prioridade melhorar a qualidade de vida e o bem-estar colectivo e afirmar-se na economia global através da inovação e da capacidade de atracção de cidadãos activos e participativos e de agentes económicos dinâmicos e solidários. Para isso, são precisos modelos de gestão ágeis e transparentes, assentes na optimização dos processos e na orientação dos organismos para os cidadãos e para as empresas, eliminando procedimentos e rotinas que não agregam valor aos serviços prestados.
A simplificação no contexto local assume uma inquestionável importância estratégica para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, para aumentar a competitividade do território municipal e para melhorar a transparência das decisões e a imagem das autarquias. São quatro os pilares de acção estratégica:
• Qualificar e optimizar o funcionamento interno dos serviços municipais, através de lideranças inovadoras que dinamizem novos processos de trabalho assentes na transversalidade dos canais de informação e comunicação; na adopção de estruturas organizacionais mais horizontais e com partilha de serviços comuns e, em geral, na racionalização dos recursos humanos, materiais e informacionais;
• Melhorar a prestação de serviços aos munícipes e às empresas, em termos de qualidade e acessibilidade, prestando serviços por diferentes canais, especialmente por via electrónica e aplicando o princípio do balcão único;
• Promover a interacção entre as diferentes administrações públicas, por via do reforço dos espaços de colaboração e cooperação, da circulação e da partilha da informação e da divulgação e replicação de boas práticas;
• Contribuir para reforçar a cidadania e a qualidade da democracia, pelo reforço da transparência da actividade da autarquia, com canais para informação e prestação de contas aos cidadãos e acesso a práticas de consulta e de envolvimento nas decisões que afectem o quotidiano dos cidadãos.
Neste contexto, considerando as melhorias para os cidadãos introduzidas pelo novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação que implicam significativas alterações nos serviços municipais; considerando o lançamento do portal do licenciamento; considerando ainda as exigências do Código de Contratação Pública, os Vereadores do Partido Socialista defendem que o Município de Caldas da Rainha prepare um programa de adesão ao Simplex Autárquico centrado nos seguintes pontos:
1. CRIAÇÃO DE UM BALCÃO ÚNICO DE ATENDIMENTO que permita ao munícipe o tratamento de toda e qualquer questão relacionada com os serviços da Câmara Municipal ou dos Serviços Municipalizados;
2. LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DIGITAL;
3.REENGENHARIA E DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS;
4. DISPONIBILIZAÇÃO ON-LINE DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E CARTOGRÁFICA;
5. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. "
A este nível de administração a sua presença assume até maior intensidade, por três razões fundamentais:
• num nível de administração mais próximo dos cidadãos, aumenta a pressão social para a prestação de serviços públicos de qualidade;
• o aprofundamento do processo de descentralização exige que as autarquias locais se capacitem para desempenhar bem e depressa as novas funções que lhes são atribuídas;
• algumas das principais medidas de simplificação e racionalização operadas ao nível da administração central têm significativo impacto na administração local - basta ver o caso da simplificação dos regimes de licenciamento de obra ou de actividades económicas diversas.
Qualquer autarquia moderna tem como prioridade melhorar a qualidade de vida e o bem-estar colectivo e afirmar-se na economia global através da inovação e da capacidade de atracção de cidadãos activos e participativos e de agentes económicos dinâmicos e solidários. Para isso, são precisos modelos de gestão ágeis e transparentes, assentes na optimização dos processos e na orientação dos organismos para os cidadãos e para as empresas, eliminando procedimentos e rotinas que não agregam valor aos serviços prestados.
A simplificação no contexto local assume uma inquestionável importância estratégica para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, para aumentar a competitividade do território municipal e para melhorar a transparência das decisões e a imagem das autarquias. São quatro os pilares de acção estratégica:
• Qualificar e optimizar o funcionamento interno dos serviços municipais, através de lideranças inovadoras que dinamizem novos processos de trabalho assentes na transversalidade dos canais de informação e comunicação; na adopção de estruturas organizacionais mais horizontais e com partilha de serviços comuns e, em geral, na racionalização dos recursos humanos, materiais e informacionais;
• Melhorar a prestação de serviços aos munícipes e às empresas, em termos de qualidade e acessibilidade, prestando serviços por diferentes canais, especialmente por via electrónica e aplicando o princípio do balcão único;
• Promover a interacção entre as diferentes administrações públicas, por via do reforço dos espaços de colaboração e cooperação, da circulação e da partilha da informação e da divulgação e replicação de boas práticas;
• Contribuir para reforçar a cidadania e a qualidade da democracia, pelo reforço da transparência da actividade da autarquia, com canais para informação e prestação de contas aos cidadãos e acesso a práticas de consulta e de envolvimento nas decisões que afectem o quotidiano dos cidadãos.
Neste contexto, considerando as melhorias para os cidadãos introduzidas pelo novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação que implicam significativas alterações nos serviços municipais; considerando o lançamento do portal do licenciamento; considerando ainda as exigências do Código de Contratação Pública, os Vereadores do Partido Socialista defendem que o Município de Caldas da Rainha prepare um programa de adesão ao Simplex Autárquico centrado nos seguintes pontos:
1. CRIAÇÃO DE UM BALCÃO ÚNICO DE ATENDIMENTO que permita ao munícipe o tratamento de toda e qualquer questão relacionada com os serviços da Câmara Municipal ou dos Serviços Municipalizados;
2. LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DIGITAL;
3.REENGENHARIA E DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS;
4. DISPONIBILIZAÇÃO ON-LINE DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E CARTOGRÁFICA;
5. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. "
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