Reunião de 26 de Janeiro de 2009
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
1 Remoção do estaleiro da FDO na Avenida Manuel Freire da Câmara no passeio oposto ao Hotel Lisbonense
Os Vereadores do PS suscitaram a situação do estaleiro da FDO no passeio da Avenida Manuel Freire da Câmara junto aos campos de ténis do Parque D. Carlos, onde estava instalada a grua de apoio à construção do Centro Comercial Vivaci e do Hotel Lisbonense. Considerando a desmontagem da referida grua, considerando ainda os condicionamentos impostos pelo estaleiro à normal circulação dos peões no espaço do passeio público e à circulação de veículos automóveis; considerando por último o início da construção dos passeios junto ao Hotel Lisbonense e a consequente ocupação de parte da rede viária, os Vereadores propõem que, caso a instalação da FDO não tenha nenhuma relevância operacional para a conclusão da obra do equipamento hoteleiro, seja desmontado o estaleiro e repostas as condições de circulação de peões e veículos.
2. Ponto de situação dos impactos das marés e correntes na Praia da Foz do Arelho (Lagoa e Mar)
Os Vereadores do PS solicitaram informações sobre a situação da praia da Lagoa de Óbidos e da praia do mar da Foz do Arelho, na sequência dos impactos negativos das marés e das correntes sobre os areais, nomeadamente, sobre as intenções do INAG na reposição das condições de usufruto das praias. Os Vereadores do PS manifestaram preocupação pelo estado de desgaste dos areais das praias da Foz do Arelho, pela demora na realização de uma intervenção reparadora que salvaguarde a importância económica, ambiental e patrimonial daquele território e crie todas as condições para a plena utilização daquele espaço na sua dimensão turística. Para os Vereadores do PS urge a realização de uma intervenção do INAG que reponha as condições de utilização dos areais na Lagoa e no mar, salvaguarde os equipamentos de saneamento e de lazer existentes e mantenha a situação paisagística anterior.
3. Protocolo da Associação Nacional de Municípios Portugueses com a EDP Distribuição para a realização de auditorias energéticas aos edifícios públicos propriedade dos Municípios
O CO2, o mais representativo de entre os gases que contribuem para o aquecimento global, resulta essencialmente da queima de combustíveis fósseis para a produção de calor e de electricidade. A Energia, no seu processo de conversão/utilização, contribui com cerca de 2/3 do total das emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) em Portugal. Dado que a energia é repartida pelos vários sectores de actividade, nomeadamente os edifícios, e sendo estes responsáveis por mais de 20% do consumo de energia final em Portugal, torna-se necessário estabelecer medidas de actuação que conduzam à melhoria da sua eficiência energética, por forma a moderar a actual tendência de crescimento dos consumos energéticos nos edifícios e, consequentemente, o nível das emissões dos GEE que lhes são inerentes.
Os desafios que se colocam ao País em matéria de política energética e ambiental obriga os Municípios a assumirem elevada responsabilidade na implementação de acções destinadas a responder a desafios como a diminuição da intensidade energética do PIB, redução da dependência energética do exterior, pressão ambiental centrada na redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Motivados para a causa do Ambiente em geral; decididos a proteger o sistema climático para as gerações actuais e futuras; imbuídos do espírito dos Compromissos de Aalborg que têm vindo a subscrever; cientes de que ao possibilitar a redução da factura energética, a gestão de energia a nível local permite libertar recursos financeiros para novos investimentos municipais no interesse das populações, os Municípios Portugueses estão determinados a pôr em prática - no âmbito das suas competências - medidas de concretização do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, que efectivamente contribuam para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Os Municípios são responsáveis pela manutenção e gestão de um parque importante de edifícios, que albergam os múltiplos serviços. Os edifícios em causa são consumidores de energia, cuja factura cativa importantes recursos financeiros das autarquias. O seu diagnóstico energético permitirá a obtenção de ganhos energéticos consideráveis com repercussões ao nível económicos, social e ambiental.
MATERIALIZANDO MAIS UMA DAS MEDIDAS IDENTIFICADAS NO PNAC, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES PROMOVE UMA CAMPANHA NACIONAL DE AUDITORIAS ENERGÉTICAS AOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS PROPRIEDADE DOS MUNICÍPIOS VISANDO-SE, NUMA PRIMEIRA FASE, OS 308 EDIFÍCIOS PAÇOS DO CONCELHO, BEM COMO A SEDE DA ANMP, com o objectivo de conhecer a situação energética e a partir dela promover a melhoria da eficiência energética, a utilização racional de energia e, eventualmente, o recurso às energias endógenas nesses mesmos edifícios.
Para o efeito a ANMP estabeleceu em Seia, a 12 de Fevereiro de 2008, um protocolo de entendimento com a EDP Distribuição, através do qual esta empresa promoverá a realização de diagnósticos e auditorias energéticas, que lhe venham a ser solicitadas pelos Municípios de Portugal Continental, às instalações dos próprios Municípios, nomeadamente aos edifícios sede dos mesmos, bem como ao edifício sede da ANMP.
4.Ponto de situação da criação das condições logísticas associadas aos projectos de instalação dos Julgados de Paz e das Lojas do Cidadão de 2ª geração
A reunião do Conselho de Ministro de 21 de Janeiro de 2009 aprovou o Decreto-Lei que procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos.
Este Decreto-Lei procede, em execução do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz, à criação dos seguintes cinco novos Julgados de Paz, entre os quais o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos.
Com a criação destes novos cinco julgados de paz, estes tribunais passam a abranger 58 concelhos e uma população superior a 3 200 000 habitantes, promovendo, assim, em estreita parceria com as autarquias envolvidas, uma justiça de proximidade com o cidadão, que se traduz numa alternativa rápida e económica ao sistema tradicional de administração da justiça.
Os Vereadores do PS solicitaram informação sobre o ponto de situação da concretização e localização dos projectos dos Julgados de Paz e da Loja de Cidadão da 2ª Geração, considerando o interesse para os cidadãos e para a melhoria da acessibilidade dos cidadãos aos serviços da Administração Pública e da Justiça.
5. Das posições do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre a utilização do CCC pelo PS e pelo CDS-PP
Os Vereadores do PS consideram inadmissível que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha tenha criticado o PS por ter utilizado um espaço do Centro Cultural e de Congressos para realizar uma iniciativa político-partidária, por ter suscitado dúvidas legítimas sobre a localização do equipamento cultural e elogie publicamente o CDS-PP sobre a utilização do mesmo espaço, cuja atitude em relação ao projecto foi similar à do PS. Os Vereadores do PS sublinharam o tratamento público diferenciado, tendo realçado a importância e interesse do acolhimento de iniciativas de âmbito nacional que, no entanto, sublinham as necessidades de qualificação da oferta hoteleira do Município de Caldas da Rainha.
6. Da manifestação de disponibilidade do Município de Caldas da Rainha para integrar o projecto de candidatura de Portugal e Espanha à organização do Campeonato do Mundo de Futebol de 2018 disponibilizando-se para acolher o estágio de selecções
Os Vereadores do PS, reconhecendo a distância temporal da realização do evento, manifestaram o interesse em que o Município de Caldas da Rainha enuncie à Federação Portuguesa de Futebol o desejo de integrar o eventual projecto de candidatura de Portugal e de Espanha à organização da fase final do Campeonato do Mundo de Futebol de 2018 como local de acolhimento de selecção participante para estágio. A iniciativa com eventual interesse para a promoção do Município e para a dinamização de vários sectores de actividade económica de âmbito municipal, pressupõe o reforço e qualificação da oferta hoteleira da cidade, lacuna que foi sublinhada pela realização de um grande evento nacional como foi o Congresso Nacional do CDS-PP.
7. Situação de avaria de semáforo limitador da velocidade dos veículos na estrada de Tornada, no sentido Norte-Sul
Os Vereadores do PS solicitaram a rectificação da situação anómala dos semáforos limitadores da velocidade na Estrada de Tornada, na proximidade do Centro de Saúde, no sentido Norte-Sul, que se encontram em amarelo intermitente nas últimas semanas, com manifesto prejuízo para a função dissuasora e moderadora da regulação do trânsito e para a segurança dos cidadãos que circulam nas diversas estradas de acesso ao centro de Tornada, onde estão localizados a Junta de Freguesia, a Igreja, o Cemitério e a Unidade de Saúde Familiar de Tornada.
Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges
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