As últimas de Abril...

CONTRATO LOCAL DE SEGURANÇA

Os Vereadores do Partido Socialista propuseram que o Município de Caldas da Rainha manifeste a intenção de celebrar um Contrato Local de Segurança com o Ministério da Administração, representado pelo Governo Civil de Leiria. O Contrato Local de Segurança é celebrado com o objectivo de reforçar objectivamente a segurança, aumentar o sentimento de segurança e o nível de confiança das populações, aproximar as forças de segurança das necessidades e anseios dos cidadãos, de melhor a eficácia e eficiência do serviço policial, potenciando os programas de policiamento de proximidade e envolvendo as populações no processo de segurança. O Contrato implicará a criação de um Gabinete Coordenador de Segurança Municipal que realizará um diagnóstico dos problemas de segurança mais prementes no Concelho e elaborará um Plano de Acção. Os outorgantes do Contrato comprometem-se a desenvolver, em zonas de maior risco, acções específicas e integradas de proximidade em parceria com mediadores residentes nesses locais, com o objectivo de actuar com oportunidade e visibilidade, de aumentar o sentimento de segurança e o nível de confiança das populações nas forças de segurança; a instalar câmara de videovigilância, nos locais em que seja considerada pertinente a sua utilização pelo Gabinete Coordenador de Segurança Municipal , de tecnologias de georeferenciação e geolocalização em veículos e em instalações; a fazer o levantamento dos “pontos negros” em termos de sinistralidade rodoviária concelhia e efectuar um conjunto de acções que visem a sua diminuição; e inventariar as áreas de maior risco de incêndio florestal no concelho.

NOVA LEI QUADRO DAS ÁREAS PROMOCIONAIS REGIONAIS DE TURISMO

No dia 04 de Abril de 2007 o D.R. publicava a Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2007 – Plano Estratégico Nacional para o Turismo. Nele, e como medida estruturante para um desenvolvimento turístico mais harmónico do país, se criaram novos 5 Pólos de Desenvolvimento de Turismo (Oeste, Douro, Serra da Estrela, Alqueva e Litoral Alentejano). Define o documento, de uma forma expressiva, inequívoca, que a área geográfica do Pólo que nos diz respeito é circunscrita pela NUTE III Oeste (pág. 83 do documento) englobando os Municípios de Alcobaça, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
Posteriormente o Governo aprovou o D. L. Nº 669 criando as novas Áreas Regionais de Turismo concedendo aos referidos Pólos o estatuto de “Área Regional Autónoma” rigorosamente com a mesma dimensão jurídica das Áreas Regionais de NUTE II.
Nesse contexto se mantinha a área geográfica do Pólo/Área Regional Autónoma Oeste” coincidente com a NUTE III Oeste.
Remetido para a Presidência da República terá o D.L. sido promulgado na 6º feira, 28 de Março de 2008, incluindo a criação de um 6º Pólo “Leiria-Fátima”.
Os Vereadores do Partido Socialista defenderam que o Município de Caldas da Rainha manifeste incompreensão pelo desrespeito do critério NUTE III Oeste, em especial, no que diz respeito à transferência dos Municípios de Alcobaça e da Nazaré para o Poló Leiria/Fátima, em total incoerência com a lógica da Associação de Municípios do Oeste e do PRACE.

UNIVERSIDADE MODERNA

Os Vereadores do Partido Socialista solicitaram informações sobre as intenções da Universidade Moderna de transformar o “Pólo de Caldas” num Centro de Investigação Científica orientado para as necessidades temáticas regionais , enunciadas em entrevista do Senhor Reitor publicada num órgão de comunicação social nacional.