Dia 25 de Fevereiro

Na reunião do dia 25 de Fevereiro, no período de antes da ordem do dia solicitámos informações sobre as reuniões realizadas pela ASAE nas Caldas da Rainha, a propósito da Praça da Fruta e da Praça do Peixe. As informações prestadas revelaram-se muito espacejas e pouco esclarecedoras, ficando nós sem saber se por falta de informação ou falta de conclusões, sabendo nós que as reuniões realizadas tiveram como propósito uma abordagem informativa e pedagógica sobre o enquadramento legal da prática comercial em mercados públicos. Esperamos que as mesmas tenham servido para a CMCR acelerar a requalificação dos dois mercados, a necessitarem urgentemente de uma intervenção de fundo.

A propósito das reuniões realizadas entre o Ministério das obras públicas e a Associação de Municípios do Oeste, quisemos saber os últimos desenvolvimentos sobre as contrapartidas de investimentos a serem aplicados no Oeste pela deslocação da construção internacional de Lisboa da OTA para Alcochete. Quisemos saber as conclusões da última reunião que se encontrava agendada para a última sexta-feira. O Sr. Presidente informou-nos que a referida reunião foi adiada para um dia a agendar durante esta semana. O aeroporto na OTA já é apenas uma miragem, ou apenas um sonho lindo que acabou. Muitas histórias se haverão de contar sobre as razões profundas da decisão política da mudança de planos e de desígnios. Hoje soube-se que o Aeroporto Sá Carneiro do Porto vai ser privatizado e que a Sonae irá apresentar uma candidatura à sua gestão.

Apresentámos um pedido de informação sobre o Abaixo-Assinado apresentado pelos moradores da Rua Vítor Hugo, a propósito da criação de lugares de estacionamento na referida rua. Dos esclarecimentos prestados ressalta o compromisso do assunto vir a ser analisado pelo executivo na próxima, ou em próxima, reunião.
Sendo a última reunião do mês tivemos público a colocar questões do seu interesse. Quatro munícipes inscritos, cerca de 12 cidadãos, que vieram apresentar
situações diversas relacionadas com indeferimentos a licenciamentos de obras e loteamentos. A diversidade tem a ver com a identificação dos projectos em causa porque o problema é apenas um e tem a ver com a falta de um Chefe de Divisão no Departamento de Planeamento e Urbanismo. Falta uniformidade de critérios e uma gestão/visão de conjunto onde impere o urbanismo, o planeamento, a equidade, a informação atempada e completa e a atenção aos interesses de todos os munícipes. Sinal da degradação da qualidade dos pareceres do DPU será o aumento do número de munícipes que procuram dirimir os indeferimentos aplicados aos projectos, baseados nos pareceres dos técnicos do DPU, nas reuniões do executivo. È motivo de preocupação e merece, por parte do Sr. Presidente da Câmara, mais atenção e o reconhecimento de que o Chefe de Divisão é mesmo fundamental para a criação de um Departamento cujos serviços se revelem modelares a todos os níveis ao e para o serviço de todos os munícipes.