O que a Câmara das Caldas não faz, faz a Câmara Municipal de Lisboa

Lisboa, 18 Mai (Lusa) - O jardim do Museu da Cidade, em Lisboa, vai passar a ser habitado por animais e vegetais em cerâmica produzidos pela Fábrica Bordalo Pinheiro, ganhando o nome do artista a partir de Setembro.
O projecto, concebido por Joana Vasconcelos, visa homenagear uma das mais importantes personalidades do século XIX, Rafael Bordado Pinheiro, e criar mais uma zona de passeio e divertimento no Concelho.
Segundo a proposta da jovem artista, a intervenção cirscunscreve-se ao espaço do jardim de bucho anexo à fachada Sul do Museu, sugerindo uma "estratégia deliberada de contaminação do lugar 'a posteriori'", com a instalação de peças.
Nos labirínticos percursos deste espaço verde vão surgir caranguejos, lagostas, sapos, peixes, cavalos marinhos, cogumelos, troncos, caracóis e moluscos, alguns dos quais com elementos de repuxo ou com a funcionalidade de bancos.
Outras figuras, como andorinhas, vespas, cobras e gatos, vão preencher os muros envolventes e a varanda do primeiro piso do Museu, uma construção do século XVIII também conhecida por Palácio Pimenta e cujo complexo está classificado como imóvel de interesse público.
O projecto inclui ainda aplicações de faixas ou painéis de azulejos de baixo relevo representativos da obra de Bordalo Pinheiro, bem como taças ou jarrões em pedestais.
Para concretizar o plano, a Câmara irá activar as fontes existentes e criar um novo projecto de iluminação para o jardim, localizado no Campo Grande.
ROC.
Lusa/fim

O QUE NÃO SE FAZ NAS CALDAS PELOS NOSSAS MARCAS DE IDENTIDADE,

LISBOA FAZ ! ORA TOMA !

FALTA À REUNIÃO,COMENTA NA IMPRENSA !

Caldas da Rainha, Leiria, 18 Mai (Lusa) - O presidente da Câmara, Fernando Costa (PSD) refuta as acusações considerando que “a câmara é um todo” e a revista espelha “as decisões votadas por todo o executivo, incluindo os vereadores socialistas”.
“Na Câmara não há vereadores por partidos” sustenta ao autarca. “São eleitos por um partido, mas depois de eleitos, são parte de um executivo onde as decisões são de todos os que nelas participam”, explica.

A espantosa perspectiva de União Nacional do Dr.Fernando Costa pós eleições confunde a defesa do interesse municipal com a anulação dos partidos políticos. Não os partidos mantêm-se, mas devem ter semprese presente o interesse dos cidadãos, das populações e do município, coisa que nem sempre está presente na gestão do Dr.Fernando Costa como o atesta as cedências à FDO e outras situações em que a obscuridade ocupa o espaço da transparência. "As decisões são de todos os que nelas participam" é por isso que há mais de um ano que os Vereadores do PS não votam projectos de urbanismo.Porque não rigor, transparência e fiabilidade nas deliberações do Município.

Fernando Costa esclarece ainda que, “para além do editorial”, assinado pelo presidente, “não há nenhum artigo assinado nem por vereadores do PS nem por vereadores do PSD”.
Para o autarca, a haver um espaço para o PS, “teria que haver também para os vereadores do PSD, para os presidentes de junta e para os 38 membros da Assembleia Municipal”. Ou seja, acrescenta, “deixava de ser a revista municipal a passava a ser a revista dos senhores autarcas”.

Pode o Dr.Fernando Costa dizer o que muito bem lhe apetecer que a verdade é só uma, a Revista Municipal só reflecte a perspectiva da maioria PSD, não é representativa do pluralismo da composição do órgão executivo do município. É certo que o Dr.Fernando Costa tem uma perspectiva eucaliptal da vivência democrática nas Caldas da Rainha, tenta pescar em todos os sectores e áreas da intervenção político-partidária, mas tem de ter presente que há mais vida para além da teia de interesses da gestão municipal, da manutenção dos equilíbrios, da política do cunha, do jeito ou do jeitinho.

O presidente recorda que os socialistas “recusaram aceitar pelouros” ou “cargos em representação da Câmara” e "se lhes peço artigos para a revista ainda me dizem que a câmara não lhes paga isso”, ironiza.

O PS recusou, e bem pelouros rudículos de representação em Lisboa junto do Governo e recusaria qualquer outro porque as perspectivas políticas, o modelo de gestão e prática política são incompatíveis. Ridículo é falar em atribuição de Pelouros quando os próprios Vereadores do PSD não têm autonomia para decidir quase nada, para dar um passo mais largo ou desenvolverem uma estratégia política com autonomia. Como ridícula é a falta de articulação entre a maioria, letargia de funcionarem ao sabor da vontade de um homem só que tudo pode.

Ridículo é ironizar com coisas sérias como se quisesse impôr o seu próprio modelo de motivação em função de interesses à forma como os outros encaram a participação política ou cívica. A nós, não nos surge um brilhosinho nos olhos quando falamos de transaccionar terrenos, de preço por metro quadrado ou de permutar terrenos. A nós, sairemos no final do mandato com o mesmo património com que tínhamos quando o iniciámos, com a serenidade de nunca ter privilegiado o interesse privado em detrimento do público e com a consiência de ter dado o melhor para cumprir o mandato que os Caldenses nos conferiram, com o perfil e a força que entnderam.

Mas, se ERC entender “dar-lhes razão”, Fernando Costa promete aceitar "a participação deles na revista” apesar de considerar o formato actual “isento, apartidário” e “representativo do trabalho de todos”.

Que democrata! A iniciativa destina-se a assegurar que a oposição, seja ela qual for, possa ter um espaço no Boletim Municipal para afirmar as suas convicções , propostas e as suas iniciativas. Destina-se a assegurar o reconhecimento de um direito de oposição que a Democracia formal do Dr.Costa não conseguiu ver e já não vai ver.
DYA.
Lusa/Fim

REUNIÃO DE 18 DE MAIO DE 2009

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

DO DESRESPEITO PELA DIVERSIDADE DA COMPOSIÇÃO DO EXECUTIVO CAMARÁRIO: O CASO DA REVISTA MUNICIPAL.

Os Vereadores do Partido Socialista suscitaram a questão da Revista Municipal Caldas da Rainha, lançada por ocasião do 15 Maio de 2009, Feriado Municipal, ser, mais uma vez, totalmente omissa em relação às suas intervenções, propostas e participação nas reuniões do Executivo Municipal. A Revista Municipal, com uma tiragem de 15.000 exemplares, com o depósito legal 2111238/05 e distribuição gratuita, contém um Editorial do Presidente da Câmara Municipal, sendo a restante organização da publicação apresentada com “Acção Social”, “Biblioteca”, “Desporto”, “Educação”, “Juventude e desenvolvimento económico”, “Planeamento e urbanismo” e “ Turismo e verão”.
Para os Vereadores do PS, a inexistência de um espaço na Revista que dê expressão à sua intervenção nas reuniões de Câmara Municipal, transforma a publicação municipal, paga com verbas do erário público, numa edição parcial, não representativa da pluralidade da composição do órgão executivo do município. Aliás, a Revista Municipal é omissa em relação aos Vereadores sem Pelouros e à Assembleia Municipal, órgão deliberativo.
Neste contexto, os Vereadores do PS, não tendo em três anos de mandato conseguido que a publicação municipal consagrasse um espaço destinado a dar expressão ao trabalho dos Vereadores sem Pelouro (2 eleitos pelo PS), anunciam que durante a presente semana apresentarão uma queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a situação da Revista Municipal Caldas da Rainha Maio/09. A iniciativa, junto da ERC, terá como objectivo a clarificação, para futuro, dos Direitos dos Vereadores da Oposição numa publicação municipal com periodicidade anual, de forma a assegurar que a Revista Municipal seja efectivamente representativa da composição política do órgão executivo do município. De igual modo, pretende-se clarificar se, havendo direito a um espaço na publicação, como poderá ser definida a extensão dessa participação e os contornos da mesma em termos de conteúdo.
Os Vereadores do PS sublinharam ainda o facto de mais uma situação de exclusão da Revista Municipal ter sido complementada este ano pela dispensa de participação de parte da Vereação da Sessão Solene de atribuição das Medalhas do Município, realizada na passada Sexta-Feira, no Centro Cultural e de Congresso, sem qualquer ponderação prévia.

O ESTADO DA ESTRADA DO COQUEIRO ENTRE OS CASAIS DE SANTA HELENA E A-DOS-FRANCOS

Os Vereadores do PS solicitaram intervenção dos serviços municipais na solução de um ponto de depósito de detritos à beira da Estrada do Coqueiro, entre as localidades dos Casais de Santa Helena e A-dos-Francos. Para os Vereadores do PS, a Estrada do Coqueiro é uma das mais belas estradas do Concelho, não sendo aceitável que uma via com beleza própria que nos remete para um ambiente sintrense e com uma excelente vista da paisagem da Freguesia de A-dos-Francos e da Freguesia do Landal, possa ter a meio do seu percurso um espaço onde estão a ser colocados lixos decorrentes do desenvolvimento de actividades de natureza diversa.

DA PERSISTÊNCIA DE UMA SOLUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL PROVISÓRIA NA FREGUESIA DO LANDAL, DESDE O INÍCIO DE 2006

A Câmara Municipal das Caldas instalou, em 2006, um contentor-residência num terreno onde ardeu a casa de uma família carenciada em Casal Neves (Landal). O fogo, que aconteceu a 3 de Janeiro de 2006, destruiu por completo a habitação que já tinha mais de 100 anos. Devido às suas dificuldades económicas, a família tinha sido hospedada temporariamente numa pensão das Caldas, a expensas da Câmara e da Segurança Social, e estava a tomar as suas refeições na Santa Casa da Misericórdia. A família foi instalada ”temporariamente” num contentor-residência com dois quartos e casa de banho até à reconstrução da casa. A família recebeu também outros apoios, nomeadamente vestuário e alimentação, dado que perderam todos os seus haveres no incêndio. Segundo a autarquia, a situação deste agregado familiar já era acompanhada pelos serviços sociais locais no âmbito de vários programas de inserção, nomeadamente o jovem que não frequenta a escola. Por isso foi encaminhado para um curso de formação profissional com direito a bolsa de formação, que também acabou por abandonar, não obstante a insistência dos técnicos.
Em 21 de Julho de 2007, os Vereadores do PS suscitaram a situação de, mais de um ano após a solução do contentor-residência, permanecer uma solução social provisória que vincula directamente a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, sem a consolidação de uma solução final de habitação para os cidadãos afectados.
Decorridos mais de três anos sobre a solução do contentor-residência, conscientes da complexidade social dos mecanismos de integração dos cidadãos em causa, os Vereadores do PS relembram que, pela avaliação no local da situação, o problema da habitação permanece por resolver. Nesse contexto, solicitam informações sobre as razões que determinaram que o carácter provisório da solução se transforme pelo tempo em definitivo.

DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DO MONUMENTO DO “ARCO DA MEMÓRIA”

O Arco da Memória, segundo a lenda, imortaliza uma das passagens da História Portuguesa. Este é um dos monumentos mais curiosos da Região, sendo, no entanto, pouco conhecido.
Conta-se que D. Afonso Henriques, na sua campanha de conquista a Santarém, subiu a uma colina de onde conseguiu ver as muralhas do castelo que se propunha conquistar aos Mouros. Virando-se para Frei Bernardo, que o seguia, prometeu dar aos Monges de Cister as terras que se avistavam até ao mar, se conseguisse desalojar os mouros do Castelo de Santarém. E assim foi cumprida a promessa, dando origem aos Coutos de Alcobaça, dos quais fez parte o local onde existe o monumento, hoje pertença da freguesia de Vidais.
Inicialmente, o monumento não era mais que uma estátua em homenagem ao monarca conquistador. Mais tarde, foi construído o arco que suportou a estátua. Em 1912 a fúria republicana destruiu o monumento. Apenas em 1981, com o contributo da população, foi feita a reconstrução do Arco, embora sem a estátua, que fora levada para Leiria.
Os Vereadores do PS defenderam a necessidade de o monumento “Arco da Memória” estar devidamente identificado na estrada, pois actualmente, apenas é mencionado com sinalética o perigo de entra e saída de veículos pesados a seguir ao local.

DA NECESSIDADE DE LIMPEZA DAS RIBEIRAS

As ribeiras e rios que atravessam o concelho, em especial o Rio Tornada e o Rio da Cal, encontram-se em avançado estado de assoreamento, com depósito de lamas e outros detritos, na maioria das situações contaminados pelos efluentes domésticos e suinícolas que durante anos os percorreram. A limpeza das margens e o desassoreamento do leito das ribeiras do concelho é por isso uma intervenção que urge ser feita, na defesa da qualidade de vida das populações e da preservação do meio ribeirinho.
Os vereadores do Partido Socialista alertaram para a necessidade da autarquia promover os contactos necessários com a Autoridade de Bacia Hidrográfica, a ARH Tejo, no sentido de se encontrarem as soluções para uma intervenção integrada neste domínio, no âmbito dos financiamentos do QREN.

Os Vereadores do PS
António Galamba
Maria de Jesus Fernandes

Pergunta ao Governo sobre a Lagoa de Óbidos e a Praia da Foz do Arelho

Decorridos vários meses sem que as dinâmicas da natureza ou a intervenção humana tenham reposto as condições de usufruto do espaço balnear da Praia da Foz do Arelho (Lagoa e Mar), esta última novamente galardoada com a Bandeira Azul, persiste a preocupação sobre o estado de degradação atingido. A possibilidade de perturbação da época balnear, com bloqueios ao normal acesso à praia da Foz do Arelho (Lagoa e mar) pelos milhares de cidadãos que a procuram e a transformam numa das principais referências turísticas do Pólo de Desenvolvimento Turismo do Oeste, seria uma situação muito grave para a economia local e para a afirmação da região.
Desde o início o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto Nacional da Água, com a colaboração do LNEC, tem estado em contacto com a Junta de Freguesia da Foz do Arelho e com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha para acompanhar a evolução da situação e estabelecer as soluções ambientais e sociais mais adequadas. Foi com esse espírito que foi entendido, em reunião com os autarcas, que uma intervenção de emergência de colocação de sacos de areia só seria activada em caso de situação crítica. Essa proposta, preparada em conjunto com as Águas do Oeste, de acordo com parecer do LNEC, a ser concretizada teria fortes impactos na época balnear, embora salvaguardasse a estrutura do emissor submarino.
Ao longo do processo foram estabelecidos mecanismos de monitorização da situação e calendários, conhecidos dos autarcas locais, que têm estado a ser cumpridos.
Relativamente à possível intervenção na aberta da Lagoa, ficou definido em Dezembro/Janeiro, que o LNEC em Maio elaboraria uma nota técnica sobre a eventual intervenção de acordo com os resultados da monitorização que é feita semanalmente, admitindo-se a possibilidade de, antes do verão, concretizar uma eventual intervenção de reposicionamento da aberta, se tecnicamente e ambientalmente for possível.
Em declarações ao Diário de Leiria, o Senhor Presidente de Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Fernando Costa, alerta para o risco de a aberta fechar e provocar a morte de toneladas de peixe e marisco, afirmando que “ Começo a acreditar que é preciso uma catástrofe para o INAG e o Ministério do Ambiente virem a correr intervir na Lagoa…Não quero acredita que o INAG me ande a enganar.”.
As legítimas preocupações sobre a sustentabilidade ambiental da Lagoa de Óbidos e sobre normalização do areal na Praia da Foz do Arelho são incompatíveis com afirmações públicas de aparente desconhecimento dos calendários estabelecidos, a menos que decorram do facto do Senhor Presidente da Câmara, à semelhança do que acontece na relação institucional do município com outras entidades, se fazer representar por um Vogal dos Serviços Municipalizados que não lhe transmitiu toda a informação.
As legítimas preocupações sobre o estado da Lagoa de Óbidos e do areal da Praia da Foz do Arelho são moralmente incompatíveis com a atitude passiva de anos a fio de possibilitar descargas de esgotos domésticos para o espelho de água; de aumentar a pressão urbanística sobre a Lagoa e de não requalificar a zona envolvente à Lagoa.
As legítimas preocupações com a situação da Lagoa de Óbidos e da Praia da Foz do Arelho não são compatíveis com psedo-alertas ou desafios a forças políticas por Comissões que, resignadas com os pontos de degradação ambiental da responsabilidade da Câmara Municipal, resolvem aliviar a pressão sobre a Autarquia direccionando-se, por conveniência para a gestão municipal, para o Governo.
Face ao exposto, considerando as afirmações populistas do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, mas tendo presente que o essencial é a resolução dos problemas de curto prazo e das debilidades estruturais da Lagoa de Óbidos,nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL o seguinte:
1) nas reuniões que o INAG tem realizado nas Caldas da Rainha quem tem estado presente em representação do Município ?
2) nas referidas reuniões e nos contactos posteriores não tem ficado clarificado o calendário das potenciais intervenções de emergência para superar o problema da deslocação da “Aberta” e da tradicional configuração do areal da praia da Lagoa e da praia de Mar da Foz do Arelho ? Não ficou claro que ter-se-ia que aguardar por Maio para avaliar a dinâmica da “Aberta” face às marés vivas previstas ?
3) em que momento, por quem e com que contornos foi formulado o pedido para que as “Câmaras de Caldas e de Óbidos fizessem por ajuste directo pequenas dragagens” ?
4) qual a avaliação da situação da Lagoa de Óbidos e das Praias da Foz do Arelho ?
5) que medidas e quando serão concretizadas as intervenções necessárias à reposição das condições básicas de sustentabilidade ambiental da Lagoa e de utilização do território balnear das Praias da Foz do Arelho ?

Deputado António Galamba

Pergunta ao Governo sobre o Paul de Tornada

O Paul da Tornada é uma zona húmida situada junto à localidade de Tornada, a cerca de cinco quilómetros a Norte das Caldas da Rainha, corresponde a um área de 45 hectares 25 dos quais permanecem permanentemente alagados. É delimitado a Oeste pela Vala da Palhagueira e a Este pela Vala do Guarda-Mato, estas encontram-se com uma terceira proveniente do interior do paul, a Vala do Meio, as três valas desaguam no rio de Tornada, a Norte.
A vegetação aquática é constituída essencialmente por Caniço Phragmites australis, Tifa Typha latifolia e Typha angustifolia e espécies dos géneros Scirpus sp. e Carex sp. .
Nas margens das valas que ladeiam o paul podemos encontrar Rubus ulmifolium, Cydonia oblonga, Crataegus monogyna, Salix alba e Salix atrocinerea. A Oeste, onde os declives são mais acentuados predominam os povoamentos de Pinus pinaster, Pinus pinea e Eucalyptus globulus, a Estesurgem essencialmente culturas agrícolas de regadio.
O Paul de Tornada é especialmente importante como local de nidificação de espécies altamente dependentes de zonas palustres, caso da Garça-vermelha Ardea purpurea, Garçote Ixobrychus minutus, tartaranhão-ruivo-dos-pauis Circus aeroginosus, Cigarrinha-ruiva Locustella luscinioides, Rouxinol-pequeno-dos-caniços Acrocephalus scirpaceus e Rouxinol-grande-dos-caniços Acrocephalus arundinaceus.
Durante a passagem Outonal, o paul assume um papel crucial como ponto de paragem na rota de vários migradores, destacam-se: Felosa-dos-juncos Acrocephalus schoenobaenus, Felosa-malhada Locustella naevia, Felosa-musical Phylloscopus trochilus, Felosa-das-figueiras Sylvia borin e Pisco-de-peito-azul Luscinia svecica.
No Inverno podemos observar, Pato-real Anas platyrynchus, Marrequinha Anas crecca, Pato-trombeteiro Anas clypeata, Galeirão Fulica atra, Felosa-comum Phylloscopus collybita e Escrevedeira-dos-caniços Emberiza schoeniclus.
O Paul de Tornada integra oficialmente a lista de “ Sítios RAMSAR” desde 24 de Outubro de 2001.
Em Maio de 1999 foi celebrado um protocolo de colaboração entre o ICN e o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) o qual tinha por objectivo a criação do Centro Ecológico Educativo no Paul de Tornada e o desenvolvimento de acções de sensibilização, promoção da educação ambiental e da conservação da natureza mediante contribuição financeira do ICN, e no âmbito de uma candidatura ao Programa Operacional do Ambiente – III QCA.
A gestão do Paul da Tornada está a cargo da Associação de Defesa do Paul de Tornada, que desenvolve inúmeras actividades no âmbito da educação ambiental e investigação científica.
Clarificada que parece estar a natureza e a duração do contrato de arrendamento do território do Paul de Tornada e estabilizadas as alterações introduzidas na orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional com a conversão do ICN - Instituto da Conservação da Natureza em ICNB, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., persistem um conjunto de questões essenciais relacionadas com a classificação e preservação desta zona húmida ímpar ao nível local; com a reconfiguração provisória ou definitiva das questões da propriedade e com a sustentabilidade do projecto ambiental do Paul de Tornada.
Neste contexto, pontuado por incertezas, importa sublinhar a inequívoca importância do território do Paul de Tornada, por razões ambientais e de preservação da biodiversidade e por razões pedagógicas, característica que deverá mobilizar uma convergência de vontades entre as várias entidades envolvidas na salvaguarda do património ambiental, da Administração Central à Administração Local.
Face ao exposto, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o seguinte:
1) Considerando a natureza contratual do usufruto público de um território com a relevância ambiental do Paul de Tornada, não considera o Ministério importante a estabilização, a título definitivo, da titularidade da propriedade desta “Zona Húmida” no âmbito da Convenção de Ramsar? Em caso afirmativo, quais as disponibilidades directas e indirectas do Ministério para concretizar esse objectivo de salvaguarda do património ambiental?
2) Considerando que a existência do protocolo de colaboração entre o ICN e o GEOTA para a preservação e divulgação do Paul de Tornada previa um prazo de execução de 10 anos, tendo subjacente uma contribuição financeira do ICN para o pagamento das obrigações contratuais do arrendamento aos proprietários privados; considerando ainda que a transformação do ICN em ICNB e a decorrência dos 10 anos impõem uma clarificação dos compromissos do Estado na conservação da natureza, qual a avaliação que o Ministério faz do trabalho desenvolvido pela Associação PATO? A excelência do trabalho desenvolvido não deve suscitar a continuação de uma estratégia sustentada de afirmação do projecto de conservação e educação ambiental ?
3) Considerando que, segundo informações obtidas, o ICNB deixou de proceder ao pagamento da “contribuição financeira”, prevista no protocolo de 1999, destinada ao pagamento da renda e que, para salvaguardar a relação contratual do Paul de Tornada, os encargos financeiros estarão a ser suportados pelas duas Associações: Geota e Associação PATO em partes iguais e através de recursos próprios; considerando ainda que a Associação PATO, em concreto e por se tratar de uma associação local, não dispõe de verbas que permitam o pagamento das obrigações contratuais por muito mais tempo; quais as razões que terão determinado a suspensão dos pagamentos pelo ICNB ? Quando e em que moldes pretende o Ministério, através do ICNB, concretizar um apoio ao Paul de Tornada que permita a sustentabilidade do projecto e a conservação da natureza ?

O Deputado

António Galamba

Reunião de 11 de Maio de 2009

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1. PERSISTÊNCIA DOS PROBLEMAS DE SEGURANÇA NO PARQUE INFANTIL DO BAIRRO DOS ARNEIROS
Na reunião de Câmara Municipal de 12 de Janeiro de 2009, “os Vereadores do Partido Socialista suscitaram o estado de degradação do Parque Infantil do Bairro dos Arneiros, na Freguesia de Santo Onofre, em que dois blocos de vedação foram completamente destruídos, provavelmente por vandalismo. A situação acarreta substanciais riscos de segurança para as crianças e os jovens que utilizem o referido equipamento público dada a ausência de vedação nas traseiras de uma das balizas do campo de jogos. A situação de degradação do Parque Infantil convoca a necessidade de ser assegurada a manutenção desses espaços públicos em tempo útil.”.
Quatro meses depois, as condições de segurança do Parque infantil do Bairro dos Arneiros degradaram-se. Nesse contexto, considerando a inexistência de uma intervenção requalificadora, por iniciativa da Câmara Municipal, os Vereadores do PS retomaram o tema das condições de segurança do Parque Infantil do Bairro dos Arneiros questionando para quando a intervenção que permita às crianças e aos jovens o desenvolvimento de actividades desportivas e lúdicas em condições de segurança. Importa ter presente que as condições de risco são potenciadas pela existência de ruas com trânsito em redor de todo o parque infantil.

2. DO APROVEITAMENTO DAS INSTALAÇÕES ANTERIORMENTE CEDIDAS À EMPRESA JANELA DIGITAL, JUNTO À INFANCOOP
Considerando a transferência da Empresa Janela Digital para o Concelho de Óbidos, considerando ainda as necessidades de locação para sede de algumas associações do Município de Caldas da Rainha, os Vereadores do PS solicitaram informações sobre os planos da Autarquia para o aproveitamento do espaço anteriormente utilizado pela Empresa Janela Digital, com financiamento municipal da água e da electricidade.

3. O ESTADO DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DE AQUISIÇÃO DO PAÚL DE TORNADA
Os Vereadores do PS solicitaram informações sobre o estado do processo de classificação do Paul de Tornada, assim como, do processo de aquisição do espaço que integra o património ambiental do Paul.
Os Vereadores do PS sempre defenderam a necessidade de os diversos níveis da Administração Pública encontrarem uma plataforma de preservação do património do Paul de Tornada centrado na classificação, na aquisição do território para o domínio público e na manutenção neste inestimável ecossistema da Região Oeste.

Os Vereadores do PS
António Galamba
Maria de Jesus

Reunião de 4 de Maio de 2009

AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE O PERFIL DA ANIMAÇÃO DE VERÃO NA FOZ DO ARELHO

Considerando as controvérsias públicas expressas em cada ano sobre o perfil de utilização e de animação de Verão da Praia da Foz do Arelho, com manifesto impacto mediático na imagem do Município; considerando a importância de se promover a participação dos cidadãos na gestão municipal através de mecanismos que fomentem a participação para além dos momentos eleitorais, os Vereadores do PS propuseram a realização de uma audição pública sobre o perfil que deverá ter a animação de Verão das Praias da Foz do Arelho. A iniciativa pública, deveria ser organizada pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha e pela junta de Freguesia da Foz do Arelho, com ampla divulgação pública de modo a suscitar a participação do maior número de cidadãos, dos residentes permanentes e dos residentes ocasionais.

PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE AS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAIA DE SALIR DO PORTO

Os Vereadores do PS solicitaram informações sobre a obra de Requalificação da Praia de Salir do Porto a qual, após o início da intervenção em curso, apresenta um baixo ritmo de execução, sem a apresentação das placas de identificação do projecto em execução, legalmente exigidas. Com os atrasos registados na concepção, aprovação e concretização do projecto de requalificação da Praia de Salir do Porto e a aproximação da época balnear, impõe-se a adopção das medidas necessárias à salvaguarda da utilização da praia pelos cidadãos, nas melhores condições de fruição e de segurança.

ORDEM DO DIA

Ajuste directo ao abrigo do disposto na alínea A) , do nº 2 , do artigo 19º. Do Código dos contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, conjugado com o Decreto-Lei nº 34/2009- “CENTRO ESCOLAR DE ALVORNINHA-Infraestruturas e Contenção”

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a proposta de ajuste directo, referente às infraestruturas e à contenção de terrenos, do Centro Escolar de Alvorninha, na sequência dos problemas surgidos com a contenção das terras e as acessibilidades ao referido equipamento escolar, sublinhando os seguintes aspectos:
1) A importância da construção do Centro Escolar de Alvorninha para a comunidade escolar da Freguesia de Alvorninha, integrado no conjunto de equipamentos escolares em construção com o impulso decisivo do Governo, que resultará no concretização da Carta Educativa do Município;
2) A solução adoptada só é possível graças às medidas de flexibilização dos procedimentos concursais em matéria de ajuste directo em projectos de construção de equipamentos educativos que o PSD tanto tem contestado no plano nacional, mas ao nível local é opção dos Municípios com gestão de maiorias PSD.
Este Decreto-Lei aprovado pelo Governo PS e contestado pelo PSD veio estabelecer medidas excepcionais de contratação pública que permitem tornar mais ágeis e céleres os procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas, de concessão de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, necessários para a concretização de medidas de investimento público nos domínios (i) da modernização do parque escolar; (ii) da promoção das energias renováveis, eficiência energética e redes de transporte de energia; (iii) da modernização da infra-estrutura tecnológica – Redes Banda Larga de Nova Geração; e (iv) da reabilitação urbana.
O regime excepcional irá vigorar transitoriamente, em 2009 e 2010, e abrange os procedimentos de formação dos contratos adoptados pelo Estado, pelas Regiões Autónomas ou pelos municípios.
Prevê-se a redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação, no estrito âmbito dos domínios atrás referidos, de 97 dias para 41 dias, ou de 90 dias para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.
O procedimento de ajuste directo é aplicável apenas em 2009 e impõe-se, por forma a salvaguardar a concorrência, o convite a, pelo menos, três entidades distintas, sendo o mesmo circunscrito a contratos destinados:
a) À modernização do parque escolar, para contratos de empreitada de obras públicas com valor até 5 150 000 euros e para contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços com valor até 206 000 euros;
b) À melhoria da eficiência energética de edifícios públicos, para contratos de empreitada de obras públicas com valor até 2 000 000 euros e para contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços com valor até 206 000 euros.
A urgência das medidas excepcionais previstas neste Decreto-Lei não dispensa o cumprimento das obrigações de transparência necessárias para conferir o adequado grau de publicidade aos contratos públicos a celebrar. Assim, prevê-se a publicitação obrigatória no portal de Internet dedicado aos contratos públicos, como condição da respectiva eficácia, de um conjunto de elementos referentes ao procedimento de ajuste directo, nomeadamente, a identificação do adjudicatário, das demais entidades convidadas a apresentar proposta, bem como do preço contratual.

Galamba questiona Governo sobre problemas de financiamento do QREN a projectos do Plano de Acção

Segundo a Agência Lusa, “As câmaras da zona Oeste viram reprovadas cerca de uma dezena de candidaturas a fundos comunitários relativas a projectos inscritos no Plano de Acção, assinado com o Governo para compensar a região da perda do aeroporto na Ota.

“ Há projectos [cuja fonte de financiamento seria o QREN- Quadro de Referência Estratégico Nacional] que estão a ser chumbados como se não fizessem parte do Plano de Acção assinado com o Governo”, disse hoje à agência Lusa Carlos Miguel (PS), presidente da câmara de Torres Vedras e membro da comissão e acompanhamento do Plano de Acção.

Segundo o autarca socialista, “tem havido resistência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional” enquanto gestoras do QREN, ao não garantirem o financiamento a projectos que constavam no documento e que “começam a atrasar-se porque não se está a respeitar o Plano de Acção”.

Nesta situação, estão candidaturas apresentadas à rede de cidades para a competitividade e inovação e aos programas da mobilidade e regeneração urbana, referentes a projectos previstos para o Bombarral, Alcobaça, Caldas da Rainha e Torres Vedras.

Fonte do gabinete do ministro das Obras Públicas, que representa o Governo na comissão de acompanhamento do processo, disse que o problema será resolvido na próxima reunião da comissão.

Apesar de sublinhar que os 16 municípios (12 do Oeste e quatro da Lezíria do Tejo) que assinaram o Plano de Acção não beneficiam de um regime de excepção no acesso aos financiamentos comunitários, o autarca relembrou que, no âmbito das negociações mantidas com o Governo, ficou definido que as “candidaturas dos projectos do Plano de Acção seriam avaliadas com pontuação máxima”.

“Se foi assinado com o Governo tem de se ter em conta que há um interesse nacional e não apenas um interesse do município”, frisou.

Os presidentes das câmaras da região vão reunir-se no final da próxima semana para fazerem um ponto da situação dos problemas, para virem a expô-los ao ministro Mário Lino. “.

Face ao exposto, nos termos constitucionais e regimentais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, como entidade coordenador da concretização do Plano de Acção para o Oeste, a concretizar entre 2008 e 2017, o seguinte:

1) quais as razões que determinaram a existência de resistências e a inviabilização do financiamento de projectos inscritos no documento assinado entre o Governo e os Municípios da Região Oeste pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pelas estruturas de coordenação do QREN ?

2) quais as medidas que o Governo pretende adoptar para assegurar a concretização, em sede de financiamento do QREN, das medidas consagradas no compromisso entre o Governo e os Municípios signatários do Plano de Acção para o Oeste 2008-2017 ?

A reunião de 27 de Abril de 2009

Desde Roma, em trabalho político-partidário, aqui vão as três intervenções efectuadas antes da ordem do dia, antes de embarcar em mais um voo agitado ruma à Eterna Roma. Os Vereadores do PS anunciaram o agendamento de dois assuntos a situação da antiga Pensão Madrid (Rua Bordalo Pinheiro com Largo João de Deus, no abandonado Centro Histórico) e o Programa de apoio ao arendamento e ao pagamento das prestações de habitação própria.

1. Hospital Oeste Norte

Considerando a importância de manter uma atitude proactiva na defesa da construção do novo Hospital Oeste Norte, nas Caldas da Rainha, de acordo com a definição estratégica das necessidades de cuidados de saúde de diversos municípios do designado Oeste Norte e com os compromissos do actual Governo no quadro do Plano de Acção das contrapartidas pela não construção do Aeroporto da Ota, os Vereadores do Partido Socialista propuseram que o Município de Caldas da Rainha solicite uma reunião com a Ministra da Saúde para avaliar o ponto de situação da concretização do projecto. A construção de um novo equipamento hospitalar para servir os munícipes de Caldas da Rainha, Alcobaça, Óbidos, Bombarral e Peniche deve suscitar a máxima mobilização da comunidade e dos responsáveis políticos na escolha da melhor opção para servir a população, tendo como pressupostos os dados objectivos.

2. Sistema informático da Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Os Vereadores do PS consideram serem inaceitáveis os constrangimentos informáticos que têm condicionado o normal funcionamento dos diversos serviços municipais, incluindo os serviços municipalizados, e afectado a relação entre o Município e os Munícipes pela indisponibilização de serviços por motivos de ordem técnica associados ao sistema informático.
Os Vereadores do PS consideram ser inaceitável que as situações perdurem no tempo sem melhorias da qualidade do serviço informático, sem requalificação dos serviços prestados aos cidadãos, sem condições básicas de circulação de correio electrónico e de documentação vital para o funcionamento dos diversos departamentos da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados.
Para os Vereadores do PS, não sendo perceptível qual ou quais a(s) razão(ões) do(s) problema(s), se na estrutura da rede informática, nas opções de soluções informáticas ou na falta de recursos humanos do sector para os desafios da rede municipal, a situação atingiu um ponto de insustentabilidade que, ou é solucionado tão rápido quanto possível ou exigirá a realização de uma auditoria informática que permita identificar os problemas, os bloqueios e as debilidades e adoptar as medidas necessárias à existência de um sistema fiável, eficaz e aproximado às opções de um Município que aposte na modernização administrativa, colocando o cidadão no centro do seu funcionamento.
A título de exemplo sobre a debilidade do sistema informático, sublinhe-se que, para enviar as intervenções escritas ou as declarações de voto, os Vereadores têm que recorrer a endereços particulares dos funcionários municipais, pois os endereços electrónicos de serviço não funcionam.
Os Vereadores do PS consideram inaceitáveis os impactos negativos do funcionamento da rede informática nos ritmos de trabalho dos funcionários municipais e os incómodos causados pelas falhas do sistema na vida dos cidadãos, com situações em que os munícipes deslocam-se à Câmara para tratar de assuntos e não o podem fazer porque o sistema informático não o permite, tendo que regressar em momento posterior.

3. Bolsas de estudo para munícipes a frequentar o ensino superior

A poucos meses do final do ano lectivo, os Vereadores do PS solicitaram informações sobre a atribuição das bolsas de estudo a munícipes a frequentarem o ensino superior no ano de 2008/2009, pois a informação de que dispõem é que os candidatos ainda não foram informados sobre os resultados do concurso de atribuição de bolsas de estudo e por consequência, no final de Abril de 2009, não foi efectuado nenhum pagamento. Numa conjuntura em que as famílias portuguesas atravessam dificuldades para cumprir os seus compromissos com a alimentação, a habitação, a educação e o emprego, os atrasos registados em nada concorrem para o objectivo de permitir aos que mais precisam as condições básicas para a sua formação superior. O atraso registado, que fará com que as bolsas de estudo no ensino superior seja atribuídas e pagas no final do ano lectivo, deve suscitar uma adequada avaliação dos mecanismos de atribuição das bolsas de modo a evitar que os munícipes candidatos e escolhidos venham a receber as bolsas no final do ano quando já tiveram que encontrar recursos financeiros para prosseguir os estudos ou, eventualmente, abdicar na qualificação por razões de ordem financeira.

Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges

Reunião de 20 de Abril de 2009

Estado de abandono da Antiga Fábrica da Pracol,

na Freguesia de Santo Onofre

Os Vereadores do PS manifestaram preocupação pelo estado de abandono da antiga Fábrica da Pracol, implantada na Freguesia de Santo Onofre, localizada entre dois pólos educativos, a Escola Secundária Raul Proença e o Colégio Rainha D.Leonor, espaço que se constituiu como factor de risco para a população, em geral, e para os jovens, em particular. A progressiva degradação dos edifícios da antiga fábrica criou condições para acolher factores de risco para a comunidade, com situações próximas da marginalidade e da promoção de fenómenos associados ao alcoolismo e à toxicodependência. O impasse imobiliário do território da antiga Fábrica da Pracol, no Bairro dos Arneiros, Freguesia de Santo Onofre, abriu porta à ampliação dos factores de risco sociais junto dos elos mais frágeis da comunidade educativa e da população. Os Vereadores do PS propuseram uma intervenção da Câmara Municipal no sentido de reforçar as condições de segurança no local, através de acção junto dos proprietários ou de vedação do local.

Da comemoração do dia do município na comunidade caldense emigrante
Há um défice de contacto e convívio entre os emigrantes oriundos das Caldas da Rainha que, no caso dos Estados Unidos da América, não é resolvido com as iniciativas da Associação Regional Caldense ou com o Dia do Emigrante na Expoeste, existindo certamente muitos cidadãos emigrados que não têm oportunidade de estar com os seus conterrâneos durante o ano, ou não tiveram essa ocasião de concretizar esse encontro ao longo dos anos em que estão emigrados.
Os Vereadores do PS defenderam que a Câmara Municipal de Caldas da Rainha deveria encontrar uma forma de comemorar o Dia do Município junto das Comunidades Caldenses da diáspora, através de uma iniciativa anual em torno da data do 15 de Maio, para a qual seriam convidados todos os Caldenses de uma determinada região/país, por exemplo, Estados Unidos da América, Canadá, Europa, etc, em função das maiores concentrações de cidadãos oriundos de Caldas da Rainha. Para o apuramento do universo dos cidadãos caldenses localizados em determinada região/país, a Câmara Municipal trabalharia em conjunto com as 16 Juntas de Freguesia, com a Comunicação Social local e com as Associações de emigrantes oriundos de Caldas da Rainha existentes nos diversos pontos do Mundo. O evento poderia ser realizado com carácter anual, tendo como referência um número circunstancial de Freguesias, seguindo-se uma metodologia de rotatividade de todas as Freguesias do concelho, de forma a abranger o maior número possível de Freguesias e o envolvimento pessoal do maior número possível de cidadãos caldenses emigrados nos diversos territórios da “diáspora caldense”.

ORDEM DO DIA
CONCURSO PÚBLICO “CONCESSÃO DE BARES E PISCINAS DO COMPLEXO DA PISCINA DESCOBERTA DE SALIR DO PORTO”
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a abertura do concurso público para a concessão do equipamento construído pelo Município de Caldas da Rainha, sublinhando os seguintes aspectos:
1) Iniciada em 2006, a piscina de Salir do Porto é um equipamento social e turístico que se espera que atraia bastantes visitantes à freguesia, requalificando um espaço de grande sensibilidade ambiental, utilizado anteriormente como espaço e equipamento de utilização sazonal, de apoio a actividades de campismo.
O objectivo desta intervenção numa zona de costa, na proximidade da concha de S. Martinho do Porto, “prende-se com a necessidade de criar condições balneares e de aprendizagem da natação em boas condições de saúde pública, uma vez que a ribeira de Salir do Porto nem sempre apresenta condições para banhos”, descreve o projecto.
Foi criado um complexo de piscinas descobertas constituído por um tanque de aprendizagem, para utilização de adultos com as dimensões 12,50x25,00m, e um tanque de aprendizagem infantil de 8.00x16.00m.
Foram igualmente criadas áreas de apoio aos utentes e público em geral, nomeadamente, balneários, bar e esplanada e ainda instalações de apoio de praia para servir os banhistas que frequentam a zona balnear de Salir do Porto.
2) Em 7 de Março de 2007, o Presidente da Junta de Freguesia de Salir do Porto manifestava a forte convicção da inauguração da Piscina durante a época balnear de 2007. Decorridos três anos sobre o início da obra, dificilmente entrará em funcionamento na época balnear de 2009.
3) Superadas as omissões do projecto, persistem as debilidades estruturais das opções do projecto, nomeadamente, a ausência de cobertura que potencie a sua utilização fora da época balnear pelas populações escolares das Freguesias litorais de Caldas da Rainha e de São Martinho do Porto.
4) Ao invés do verificado nas piscinas de A-Dos-Francos e de Santa Catarina, a Junta de Freguesia de Salir do Porto não assumiu a gestão do equipamento construído com verbas do erário público, não permitindo outra opção que não fosse a da concessão do equipamento a privados.

CONCURSO PÚBLICO “SISTEMA DE TRANSPORTES INTRAURBANOS-PROJECTO TOMA-2ºCIRCUITO”
Os Vereadores do PS, convictos da importância da ampliação da oferta de transporte público para melhorar a mobilidade dos cidadãos na cidade de Caldas da Rainha e para melhorar a qualidade ambiental na cidade, votaram favoravelmente a abertura do concurso público para o 2º circuito do Sistema de Transportes Intraurbanos TOMA.
Os Vereadores do PS defenderam que deveria ser efectivamente ponderada a utilização de “combustíveis limpos” nos autocarros associados ao TOMA, como factor de sintonia com o perfil termal da cidade, inscrita na sua matriz fundadora e identitária. A utilização de combustíveis amigos do ambiente será um contributo simbólico e positivo para a melhoria da qualidade do ar na cidade e para a afirmação da sua vocação termal.