Barragem de Alvorninha:“continua a não servir para nada “ ?

A aprovação da construção da barragem de Alvorninha é datada de 1998, mas só em 2001 começou a ser construída. A obra custou mais de cinco milhões de euros e foi inaugurada a 22 de Janeiro de 2005, pelo então primeiro-ministro Pedro Santana Lopes.
A obra é composta ainda de duas estações de bombagem, duas estações de filtragem, um sistema de rega com condutas enterradas numa extensão de 17 quilómetros, 84 tomadas de rega e 151 bocas de rega.
O aproveitamento hidroagrícola permite que o excesso de água que normalmente existe durante o Inverno possa ser armazenado para que seja distribuído de forma homogénea no resto do ano.
Pretende-se que a barragem contribua para melhorar e intensificar a produção de artigos agrícolas de boa qualidade com certificação de origem em explorações acompanhadas por técnicos de produção integrada. A disponibilidade de água permanente para a rega poderá possibilitar também o aumento e diversidade das culturas produzidas.
Está previsto que a albufeira da barragem de Alvorninha armazene 711 mil metros cúbicos, inundando uma área de 11 hectares, com uma área de influência de 130 hectares (das Freguesias de Alvorninha, Vidais e Salir de Matos).
Em 30 de Março de 2007 foi garantido que no próximo ano agrícola (2007/08) a barragem entraria em funcionamento. Nessa data estavam ainda a decorrer as verificações técnicas das infra-estruturas relativamente à sua segurança, um processo realizado pelo LNEC.A realização do primeiro enchimento e de outros enchimentos até uma quota máxima, antecederam o relatório final e a vistoria do INAG, esta poderá começar a encher para fornecer água aos agricultores.
Em 28 Janeiro 2009, diversos órgãos de comunicação social, reproduzidos na página oficial da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo , titulavam “Barragem de Alvorninha continua a não servir para nada “.

A Freguesia de Alvorninha, Caldas da Rainha, apresenta mesmo uma singular situação de incumprimento de dois grandes projectos anunciados como estruturantes e importantes para combater a desertificação e aprofundar a actividade agrícola:
. quatro anos depois da inauguração, a Barragem de Alvorninha ainda não teve impacto relevante na concretização do fim para o qual foi construída;
. quatro anos depois do anúncio do Programa Municipal de Habitação Jovem não existe uma única construção para os jovens de Alvorninha, quando a Freguesia foi apontada como prioritária no desenvolvimento da iniciativa.

Face ao exposto, considerando as expectativas que ao longos dos anos têm sido criadas para o aproveitamento agrícola e turístico da Barrragem de Alvorninha, no Município de Caldas da Rainha, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS :
1) quais as razões que determinam que, quatro anos depois, a Barragem de Alvorninha não esteja em pleno funcionamento, permitindo-se o epíteto de que “continua a não servir para nada “ ?
2) quais as pontencialidades que, no actual quadro de funcionamento e na desejável evolução do projecto, poderão ser exploradas para a plena utilização deste equipamento há muito pensado para o desenvolvimento do mundo rural ?
3) que tipos de apoios estão ao dispor dos agricultores para o aprofundamento das potencialidades da Barragem e para a sensibilização da importância do aproveitamento dos recursos hídricos, área em que a Junta de Regantes desempenha um papel fundamental, confrontando-se com as tradicionais resistências de concertação de esforços em benefício de uma acção mais eficaz, sustentada e competitiva ?

António Galamba

A MOÇÃO AO CONGRESSO DO PS DE QUE SE FALA : DIGNIDADE HUMANA, SEMPRE!

O aumento da longevidade e das doenças crónicas conduziram a um acréscimo significativo do número de pacientes para quem ainda não há cura e cujo diagnóstico é infelizmente irreversível, apesar de todos os progressos da Medicina.
Assim sendo, é de inegável importância exaltar o movimento internacional relativo aos cuidados paliativos, que teve o mérito de chamar a atenção para o sofrimento dos pacientes incuráveis, para a falta de respostas por parte dos serviços de saúde e para a especificidade dos cuidados que teriam que ser dispensados a esta população.

Com efeito, os cuidados paliativos definem-se como uma resposta activa aos problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento que ela gera e de proporcionar a melhor qualidade de vida possível aos doentes e respectivas famílias.
Apesar da pertinência da resposta avançada pelos cuidados paliativos para as questões em torno da humanização dos cuidados de saúde e do seu inequívoco interesse público, o certo é que hoje em Portugal este tipo de cuidados não está ainda generalizado e acessível a todos que deles carecem. Falamos de um número vastíssimo de pessoas e de um problema que atinge e marca o quotidiano de muitas famílias portuguesas.

Em consonância com esta realidade, ficou recentemente a saber-se que trinta e nove por cento dos médicos oncologistas portugueses é a favor da legalização da eutanásia. Esta é uma das conclusões do estudo “A Boa Morte: Ética no Fim da Vida”, realizado pelo coordenador da Unidade e Serviços Paliativos do IPO Porto, que desafiou os partidos políticos a discutirem o tema e a possibilidade de incluírem nos seus programas eleitorais a realização de um referendo nacional sobre esta prática.
Tendo em conta que a actuação médica é movida por dois princípios morais: a preservação da vida e o alívio do sofrimento, é nossa convicção que os dados referidos anteriormente demonstram que a discussão desta temática deve ser aprofundada até à exaustão pela classe médica e pela bioética, não podendo continuar a ser adiada pela classe política nem pela sociedade em geral.


Desta forma, os subscritores da moção “dignidade humana, sempre!” propõem que no programa eleitoral das Eleições Legislativas de 2009 sejam incluídas as seguintes propostas:


Em nome da dignidade humana dever-se-á promover investimento público prioritário no desenvolvimento dos cuidados paliativos, inseridos nas diferentes instituições do Serviço Nacional de Saúde, assim como na formação de recursos humanos especializados, criando condições para que os doentes terminais possam ser ajudados a ter a melhor qualidade de vida possível dentro do seu quadro clínico;

Promover o debate sobre a eutanásia com a sociedade civil, com o objectivo de dar a conhecer as suas práticas, na perspectiva do respeito integral da liberdade individual.

Marcos Sá, Manuel Pizarro, Maria Antónia Almeida Santos, António de Almeida Santos, Pedro Nuno Santos, Alberto Arons de Carvalho, António Galamba, João Serrano, Paula Nobre de Deus, David Martins, Nuno Antão, Vítor Pereira, Pedro Farmhouse, Miguel Coelho, Ramos Preto, Mota Andrade, Isabel Santos, Fernando Cabral, Manuel Mota, Jovita Ladeira, Bruno Veloso, Rita Miguel, Ricardo Rodrigues, Leonor Coutinho, Vasco Franco, José Duarte Cordeiro.

A expectativa é grande....

Amanhã é Quarta-Feira. A expectativa é grande em saber se um determinado órgão de comunicação social da nossa terra vai fazer a quarta capa sucessiva com fotografia do Dr. Fernanco Costa. Perdão, com fotomontagem do Dr. Fernando Costa. Ah pois, é critério jornalístico, mas será irrelevante que:

. os órgão autárquicos demorassem 12 anos a fazer um PDM e já vão em cinco anos para elaborar o Plano de Pormenor do Centro Histórico ?

. cerca de cinco ano depois não exista uma única habitação construída ao abrigo do Programa Municipal de Habitação Jovem nas Freguesias, destinado a combater a desertificação ?

. haja uma reunião para discutir a situação da indústria cerâmica, em Alcobaça, com Autarquias, Associações Empresariais, Empresários e Sindicatos e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não esteja presente ? O Sr. Presidente terá aparecido no final para subscrever o documento a enviar ao Ministério da Economia e Inovação ?

Não serei candidato a Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Não sou recandidato à Presidência da Câmara Municipal de Caldas da Rainha.

Ponderadas razões pessoais e políticas

, entendi não submeter nova candidatura aos militantes do Partido Socialista, seguindo o processo de auscultação da Assembleia Geral de Militantes e a votação pelo órgão competente, a Comissão Política Concelhia.

O nível de debate político nas Caldas da Rainha, com predomínio de uma doentia teia de interesses que tudo condiciona; com uma dependência do imediatismo ou do improviso, avesso ao planeamento atempado; com uma generalizada apatia social que prefere o sussurrar dos cafés à intervenção cívica e com um pressuposto auto-fágico de má língua generalizada;

A condescendência social com o exercício de poder político autárquico pelo PSD, legitimado democraticamente com amplas maiorias, com sucessivos episódios de anormal funcionamento do que deve ser uma gestão moderna, inovadora, participada e próxima dos cidadãos;

O deficiente retorno social da intervenção política que procuramos concretizar semanalmente de acordo com o mandato que nos foi conferido pelos Caldenses nas eleições autárquicas de 2005, plasmada nos períodos antes da ordem do dia, nas propostas agendadas na ordem do dia e nas posições adoptadas nos principais momentos da gestão autárquica do presente mandato;

A persistente verborreia de quem muito fala em surdina, na contestação, na crítica, no lançamento do boato e no alimentar de uma degradação generalizada dos protagonistas e dos projectos políticos, sem que esboce uma única acção ou gesto construtivo;

O desenvolvimento de múltiplas actividades muito absorventes na Vice-Presidência do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) na Assembleia da República e na Presidência do Conselho de Administração do GPPS que determinam a permanência em Lisboa de Terça a Sexta-Feira, após 6 anos de deslocações diárias entre Lisboa e Caldas da Rainha. Ás quais acrescem as reuniões de Câmara Municipal como Vereador todas as Segundas-Feiras durante todo o dia e a Presidência da Associação Para o Jardim Infantil de Salir de Matos, IPSS com as valências de Jardim de Infância, apoio domiciliário e a construir um Lar e Centro de Dia;

Por tudo isto, porque, para o exercício da minha intervenção cívica e política, não tenho o direito de sujeitar a minha família à má língua de quem não tem um mínimo de respeito pela honra, pelo direito ao bom nome e por padrões mínimos de convivência social.

Porque sempre tive da intervenção política uma perspectiva de respeito pelos adversários, de preservação de um debate político qualificado, de uma intervenção política de acordo com a ética republicana, de determinação no combate pelas causas, de aprofundamento das regras da participação política e da valorização das pessoas e dos territórios, não me revejo na actual situação política.

Porque respeito os eleitores que nos mandataram para cumprir um mandato com empenho, iniciativa e ambição, permanecerei no exercício de funções políticas na Câmara Municipal de Caldas da Rainha até ao último trimestre.

Porque quero para as Caldas da Rainha uma outra ambição, que aproveite todas as potencialidades que o Município, as 16 Freguesias e as suas gentes encerram, não desistirei de ter uma adequada intervenção política e cívica, uma participação que dê corpo à insatisfação com os contornos da actual gestão autárquica, um contributo para a consolidação de uma alternativa política que dê esperança, ambição e futuro a um território de excelência do nosso País, as Caldas da Rainha e o Oeste.

Porque quero para as Caldas da Rainha outro ambiente cívico, cultural, político, económico, de criação e de empreendedorismo, não desisto nem desistirei de ter a intervenção que entender mais adequada.

E porque sou militante do PS, pelo seu património de valores e princípios, pela adopção de novos valores do socialismo democrático e pela ambição de transformar o nosso mundo para melhor, o candidato que os militantes do PS escolherem será o meu candidato.

António Galamba
galamba@ps.parlamento.pt

Anunciado programa que vai permitir a requalificação da Esc. Sec. Rafael Bordalo Pinheiro

O Primeiro-Ministro, José Sócrates, acompanhado pela Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, presidiu ontem ao lançamento oficial dos concursos públicos referentes às 75 escolas abrangidas pela segunda Fase do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, entre as quais a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha.
O Programa de Modernização, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros 1/2007 encerra três grandes objectivos programáticos:
Requalificação e modernização dos edifícios escolares;
Criação de condições para a abertura das escolas à comunidade;
Criação de um modelo de gestão sustentável de conservação e manutenção dos edifícios ao longo da sua vida útil.
Quando a Parque Escolar iniciou a sua actividade em Março de 2007, tinha como objectivos de concretização a intervenção em 332 escolas até 2015.
Até ao momento foram concretizadas as 4 intervenções na fase piloto, estão em curso intervenções em 26 escolas da fase 1, contra as 18 inicialmente previstas e, procedeu-se ao lançamento dos concursos públicos referentes às intervenções em 75 escolas da fase 2, inicialmente prevista para 38 escolas. Resumindo, tínhamos uma previsão de, em Agosto de 2009, ter 60 escolas intervencionadas, temos neste momento a realidade de 105 escolas em intervenção ou a iniciar intervenção.

A experiência adquirida na Fase Piloto e novos objectivos funcionais fixados pelo Ministério da Educação, elevou o nível e a profundidade das intervenções em cada escola.
200 trabalhadores em média por obra
No âmbito da Iniciativa para o Investimento e Emprego foram definidos novos objectivos para a concretização do Programa de Modernização, a saber:
Antecipação do arranque das obras das 75 escolas abrangidas pela Fase 2, através da publicação de Regime Excepcional de Contratação, que para o caso da Parque Escolar, tem particular incidência na redução dos prazos previstos nas diversas etapas do «concurso limitado com prévia qualificação»;
Lançamento de imediato da terceira fase do Programa, com a selecção de 100 escolas, início do trabalho com as escolas na definição de objectivos da intervenção e projecto, garantindo o lançamento de concursos para obra até ao final de 2009.

Globalmente, a caracterização das três fases do Programa, já no terreno, e da próxima fase a lançar, em termos de número de Escolas, capacidade, área de intervenção e investimento.
Encontra-se concluído e aprovado o modelo de financiamento da empresa Parque Escolar E.P.E.. A definição do montante a pagar pelo Estado, associado ao número de m2 disponibilizados, foi calculado de forma a remunerar a Parque Escolar em função das responsabilidades decorrentes dos investimentos realizados na construção, remodelação, reequipamento de infra-estruturas escolares e manutenções correntes e pesadas, a realizar durante o período de projecção de 30 anos, líquidos dos montantes de subsídios ao investimento (FEDER e PIDDAC).
Desta forma, será definido um montante tal, que uma vez supridas as necessidades já aduzidas, permite equilibrar a exploração da Parque Escolar, em particular no que se refere ao pagamento do serviço da dívida e da estrutura operacional necessária para o normal funcionamento das escolas intervencionadas.
As fontes de financiamento para a operação de investimento, encontra-se sintetizada no quadro seguinte:
Fontes de financiamento
QREN - FEDER
14%
Estado - PIDDAC
15%
Banco Europeu de Investimento
44%
Banco Conselho Desenvolvimento Europa
7%
Banca Investimento/Comercial
20%
O Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário constitui uma das maiores operações de requalificação global e integrada de edifícios escolares actualmente em curso na Europa.
É um desafio para a Administração Pública, Central e Local, para Arquitectos e Engenheiros, para o sector de serviços de fiscalização e gestão de segurança e para a indústria da construção civil e obras públicas. Esperamos que todos os parceiros desta operação estejam à altura do desafio.
O Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário é um projecto de grande dimensão e complexidade, quando associamos à vertente construção a vertente reequipamento, complementada com a condição base das intervenções decorrerem com as escolas a funcionar.
Se era uma operação de grande dimensão nos pressupostos de planeamento iniciais, maior se tornou com a constante fixação de novos objectivos, nomeadamente o último, que se enquadra na Iniciativa para o Investimento e Emprego aprovado em Conselho de Ministros de 13 Dezembro de 2008, para fazer face à crise económica.

Reunião dia 9 de Fevereiro de 2009

1. O Carnaval do costume….

Os Vereadores do Partido Socialista solicitaram informações sobre a organização do Carnaval de Caldas da Rainha 2009 num momento em que já estão anunciadas a Rainha do Carnaval e a conferência de imprensa de apresentação pública do evento (14 de Fevereiro). Segundo o portal Oesteonline , “ Merche Romero, manequim e apresentadora de TV, vai ser a Rainha do Carnaval das Caldas da Rainha em 2009. Os corsos contarão com a participação de mais de mil foliões e 15 carros alegóricos, inspirados em temas da actualidade como a crise imobiliária, crise do BPN, ministra da educação e faianças Bordalo Pinheiro. O Carnaval caldense contará ainda com a actuação do grupo Nemanús, prometendo muita animação aos munícipes e visitantes do concelho. A apresentação do programa integral do Carnaval será feita à Comunicação Social a 14 de Fevereiro.”.
Os Vereadores do PS consideram ser inaceitável a repetição do processo da Animação de Verão 2008, em que o programa e o orçamento foram a reunião de Câmara depois de serem apresentados à comunicação social. O Carnaval não é um evento que não se possa prever, o seu agendamento está devidamente datado no calendário, podendo e devendo ser tratado atempadamente de forma a permitir o adequado escrutínio democrático.

2. Dos eventuais incumprimento do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a CRAPAA para a construção do canil

Os Vereadores do Partido Socialista solicitaram informações sobre o cumprimento do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Caldas da Rainha e a CRAPAA – Caldas da Rainha, Associação Protectora dos Animais Abandonados.
Segundo informações tornadas públicas, a CRAPAA continua à espera de melhores condições no seu espaço situado na Matel, em São Cristóvão. Neste momento está sem luz e sem esgotos, revelou Melanie Russo, uma das responsáveis pela Associação.
“A Câmara Municipal das Caldas apoiou-nos cedendo-nos um terreno na Matel e murou-o. É lá que temos os animais, mas continuamos a aguardar que a autarquia cumpra o resto do protocolo, colocando o saneamento básico e a puxada para a energia eléctrica”, relatou.
A nível das infra-estruturas revelou que a autarquia não está a cumprir o protocolo que fez com a CRAPAA. “O que está feito dentro do canil foi construído por nós”, indicou, acrescentando que tentam fazer “uma limpeza cuidada para conseguirmos ter os animais numa zona limpa, e a única forma de o fazer é recolher as fezes e deitá-las fora”.

3. Do avançado estado de degradação do edifício propriedade do município, prédio 12 e 14 da Rua Diário de Notícias, junto ao Chafariz das cinco bicas.
Os Vereadores do Partido Socialista suscitaram a situação do edifício propriedade do município, prédio 12 e 14 da Rua Diário de Notícias, junto ao Chafariz das cinco bicas, em pleno Centro Histórico, que em avançado estado de degradação se encontra em risco de ruir, podendo tal desmoronamento provocar graves danos físicos e materiais.
O edifico em questão, propriedade municipal, deveria servir de referência afirmativa da intenção da Câmara das Caldas em preservar o seu Património, sinalizando a necessidade de se requalificar o Centro Histórico e valorizar todo a zona envolvente ao Hospital Distrital e, principalmente, o perímetro urbano termal.
Tendo presente a salvaguarda da integridade física dos cidadãos e de bens, os Vereadores do PS solicitaram a urgente intervenção da Câmara Municipal na reposição das condições de segurança do edifício, de modo a evitar potenciais riscos de derrocada.

Deputados PS questionam Governo sobre a indústria cerâmica

Um conjunto de Deputados do Partido Socialista recebeu alguns representantes da Associação Portuguesa da Indústria Cerâmica (APICER) com preocupações sobre as dificuldades que aquele sector de actividade atravessa. Nesse sentido, foi nos entregue um documento – Plano de Apoio à Cerâmica- com o seguinte conteúdo :
“ Introdução:
Tendo em conta a actual situação económica em termos internacionais e os seus reflexos ao nível da produção industrial, é com grande apreensão que este grupo de empresários da cerâmica utilitária e decorativa tem vindo a acompanhar a actual situação, bem como as previsões económicas para este novo ano.
Neste sentido, entendeu por bem manifestar as suas preocupações junto da Comissão Parlamentar de Economia.
O objectivo desta iniciativa é sensibilizar o governo para a importância deste sector e para a necessidade de medidas mais adequadas às suas dificuldades e oportunidades. Sabemos que têm vindo a ser tomadas várias medidas, muitas em linha de conta com as que vamos sugerir, mas entendemos ser necessário continuar esse trabalho porque, na prática, existem obstáculos para a utilização dessas medidas.
Não querendo com este acto exigir medidas específicas para este sector, pretendemos medidas com outro impacto, mas que são certamente transversais a vários sectores.
Queremos destacar a urgência que existe na aplicação dessas medidas, é fundamental termos o apoio do governo o mais rápido possível.
Nesta matéria está também a ser preparada uma iniciativa pela APICER, associação da Cerâmica, e aqui sim, em representação de todo o sector.
Dados do Subsector da Cerâmica Utilitária e Decorativa :
_ Em 2007 este Subsector empregava cerca de 8.500 e a Cerâmica na sua totalidade empregava 22.000 (Fonte: INE e APICER);
_ Uma forte componente de mão-de-obra, uma vez que os custos com pessoal chegam a atingir os 40 a 45% dos custos totais de produção;
_ Uma elevada responsabilidade social, no contexto regional onde estão inseridas estas indústrias, são normalmente os grandes empregadores com a particularidade de trabalhar
na mesma empresa mais que uma elemento por família;
_ Uma forte componente de exportação, as empresas aqui representadas exportam cerca de 100% da sua produção;
_ Apresenta um volume de exportação com uma proporção seis vezes superior às suas importações;
_ O número de empresas em 2007 era de 263, não considerando empresários em nome individual (Fonte: APICER);
_ As vendas do Subsector ascendem a mais de 300 milhões de euros e a Cerâmica na sua totalidade a mais 1,2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 600 M€ são referentes a exportações (Fonte: INE);
_ O sector da cerâmica é o maior consumidor de gás natural do tecido empresarial Português, consome cerca de 16% do gás natural (exceptuando as centrais termoeléctricas), sendo que os custos relacionados com a energia para este subsector chegam aos 12,5%.
Factores que influenciam a actual situação:
Diminuição das encomendas
Resultado da retracção dos mercados internacionais está a verificar-se uma progressiva diminuição das encomendas para níveis que temporariamente podem ficar abaixo dos recursos instalados, nomeadamente do quadro de pessoal.
Legislação Laboral
A rigidez e complexidade da legislação laboral que, num contexto de mão-de-obra intensiva,
se torna ainda mais evidente. A este propósito destaque para a posição de Portugal de acordo com o estudo do “ Doing Bussiness 2009, elaborado pelo Banco Mundial. Portugal está na 164ª posição num ranking global de 181 países, destacando-se os elevados custos com a cessão dos contratos de trabalho, que são um recorde ao nível da União Europeia.
Os níveis de rentabilidade das industrias cerâmicas encontram-se expostos á concorrência Asiática, e sem margem para suportar custos laborais sem suporte em actividade. Mas se optarmos por não renovar contratos a termo, o mesmo gera o impedimento de fazer posteriores admissões para o mesmo posto, por 1/3 do tempo do contrato anterior, o que pode impedir uma adequada reacção em caso de uma rápida recuperação de encomendas.
Custos Energéticos
Os sucessivos aumentos de energia, nomeadamente do gás natural não permitem manter níveis de elevada competitividade.
De destacar que o grande aumento do gás natural acontece no ano da liberalização do mercado, ou seja, quando as empresas estavam na expectativa de uma redução de preço e da
entrada de outros operadores.
Segundo dados de algumas empresas temos os seguintes elementos:
o Ano 2008 Gás Natural: aumento de 22% desde o inicio do ano;
o Aumento do gás natural nos últimos três anos foi 34,7%;
o Previsão de aumento do GN para 2009 é de 5%;
o Ano 2008 Electricidade: aumento de 8,6%;
Pagamentos/recebimentos com o Estado
O desajustamento entre os fluxos de recebimento de clientes, pagamentos ao Estado e recebimentos do Estado.
Os pagamentos de Segurança Social e IRS são de 15 e 20 dias, respectivamente, e o prazo de reembolso de IVA de 70 a 110 dias. No caso das empresas exportadoras, que por regra têm sempre créditos de IVA, têm que pagar primeiro a S.S. e IRS, quando apresentam permanentemente valores superiores a receber do Estado.
Dificuldades de Tesouraria
Crescente dificuldade de Gestão de Tesouraria que decorre do abrandamento de actividade e
que leva a uma diminuição dos meios libertos pelas empresas.
As linhas PME INVEST I e II não estão totalmente adequadas ás necessidades das empresas,
admitindo-se que a III esteja mais ajustada, uma vez que até aqui impossibilitam a utilização
dos apoios na reestruturação de dívidas, ou seja, em fundo de maneio, pois as necessidades
de liquidez neste período conturbado revelam-se prioritárias. Nestas linhas, destaque ainda
para o facto de excluírem as Grandes Empresas, penalizadas tão-somente por deterem mais
de 250 trabalhadores, embora se identifiquem com estes mesmos problemas.
Obtenção de crédito junto da Banca
Tem se vindo a notar uma crescente dificuldade na obtenção de crédito junto da banca;
Spread’s Bancários
Uma tendência de aumento substancial de spread's que está a anular o efeito da redução das
taxas de juro, pois na prática os custos de financiamento não estão a acompanhar a redução das taxas de juros;
Seguros de Crédito
As reduções e mesmo anulações de seguros pelas Seguradoras de Crédito que têm vindo a aumentar o risco de negócio numa altura particularmente difícil;
QREN
A abertura tardia do QREN atrasou o apoio ao investimento, reflectindo-se em dificuldades
acrescidas de financiamento para as empresas, os investimentos não podiam ser adiados e
avançaram sem o apoio devido, e considerado o oportuno.
Verificam-se ainda casos de empresas que queriam investir neste período e cuja avaliação dos
projectos por parte do IAPMEI foi considerada elegível, mas depois recebem uma carta que a
dizer que o projecto é elegível mas sem disponibilidade orçamental.
Livre circulação de bens
Verifica-se que as regras que foram acordadas com a OMC para a eliminação de barreiras à importação de produtos da China e outro países, nem sempre estão a ser cumpridas. Tais factos tem vindo a desvirtuar as regras da concorrência internacional
Valorização do Euro
Os principais países de destino das exportações da cerâmica utilitária e decorativa são os Estados Unidos da América, a Inglaterra e França. A valorização do Euro face ao USD e GBP tem vindo a penalizar fortemente as exportações, por via da perda de competitividade face a outros países, bem como se reflecte em perdas cambiais significativas, uma vez que os produtos financeiros de cobertura cambial não são os suficientes;
Propostas
Face ao exposto, sentimos que é urgente o apoio do Governo, pelo que sugerimos um conjunto de ideias que entendemos que podem contribuir para a manutenção da competitividade das industrias cerâmicas e garantir um desenvolvimento sustentável a médio longo prazo, evitando assim a perda de um elevado numero de postos de trabalho:
1. Linha de crédito para reestruturação de divida, com base em planos de viabilidade económico – financeira;
2. Apoio para suspensão temporária da mão-de-obra excedentária, com possibilidade da formação, sem encargos para a empresa.
3. Redução da taxa de segurança social, ou suspensão do seu pagamento por um determinado período de tempo.
4. Intervenção a nível dos custos energéticos, de modo a reduzir os actuais níveis de preço;
5. Maior intervenção para que as regras da concorrência internacional sejam cumpridas, ou o aumento das taxas de importação;
6. Criação de uma Conta Corrente para pagamento recebimento dos impostos ao Estado ou da aproximação/ajustamento dos prazos de pagamento/recebimento ao Estado;
7. Possibilidade de utilização das linhas de credito PMEInvest nas Grandes Empresas;
8. Vigilância e intervenção, se possível, sobre os spread’s praticados pela Banca;
9. Intervenção ao nível dos Seguros de Crédito, nomeadamente para seguros sobre encomendas e não apenas sobre as vendas;
Nota Final
Importa ter presente que a Cerâmica além de ser um sector com forte impacto na economia,
pelo seu volume de exportação e emprego, é um importante fornecedor nos principais mercados de consumo de cerâmica, e mesmo nos subsectores onde não havia tradição nas exportações está a assistir-se a um aumento progressivo da taxa de exportações.
Por outro lado, muitas das empresas que hoje estão no mercado têm vindo a fazer um excelente trabalho no serviço disponibilizado ao cliente, no aumento da flexibilidade, na criação e lançamento de novos produtos, ao nível da imagem e Design, ao nível da formação do seu quadro de pessoal e em muitos casos com uma forte componente de inovação.
O resultado de tudo isto é que hoje somos fornecedores das principais lojas de prestígio e cadeias de referência a nível internacional a vender o nosso Design, a nossa marca e a carimbar as peças com o made in Portugal.
A cada vez mais visível preferência dos compradores internacionais pela Cerâmica Utilitária e Decorativa Portuguesa, são os próprios clientes a dar nomes Portugueses às nossas colecções, a desenvolver etiquetes de made in Portugal com base na nossa bandeira, a fazerem vídeos promocionais de Portugal com fornecedor de referência da Cerâmica.
Temos que ter todos a consciência que sendo este um momento de dificuldades é também um momento de oportunidade única face ao cenário internacional da Cerâmica, se tivermos os apoios necessários para este período difícil não temos dúvidas que termos um futuro com várias oportunidades para a afirmação de cerâmica Portuguesa a nível mundial.
Paralelamente, e por iniciativa da associação do sector, está a ser elaborado pela Sociedade Portuguesa de Inovação um estudo Estratégico para a Cerâmica.
Importa também destacar que entrou em vigor a 1 de Janeiro o novo regulamento de importação de produtos cerâmicos oriundos da China, para triénio de 2009/2011, que vem taxar a entrada de produtos na Europa.
Queremos com isto dizer que não obstante as dificuldades que estamos a sentir neste momento, existe um conjunto de oportunidades que caso sejam devidamente aproveitadas irão permitem a manutenção da maioria dos postos de trabalho.”.
O Grupo de Trabalho da APICER evoluiu entretanto para a apresentação de um conjunto de propostas concretas que dependem exclusivamente da intervenção/acção do Governo. Essas medidas são as seguintes:
“ Apoio à suspensão temporária dos trabalhadores - Pretendemos que os 30% a suportar pela empresa em caso de Lei-off sejam comparticipados por via de um plano de formação para os trabalhadores;
Linhas de crédito para reestruturação de dívida e para reestruturação de empresas por via de fusões ou aquisições com base em planos de viabilidade;
Abranger as médias e grandes empresas na redução da taxa se segurança social já anunciada para as pequenas ou micro empresas, ou definir de um mecanismo de crédito de segurança social;
Encontrar um mecanismo de compensação de imposto para evitar pagamentos por parte das empresas quando o estado é devedor a essas mesmas empresas.
Paralelamente a associação, em parceria com universidades e eventualmente com a COTEC entre outros, irá lançar um ciclo de seminários/workshops para reforço das competências de gestão face ao novo paradigma da competição global.
Estamos também a ver a pertinência da criação de um fundo de investimento para a Cerâmica, que poderá ser também com o apoio de dinheiro privado, ou um incentivo para as capitais de risco entrarem no capital de algumas empresas.
Estamos muito preocupados com o facto de as matérias-primas serem quase todas nacionais, o efeito de arrastamento nos postos de trabalho indirectos é muito grande.”.
Face ao exposto, nos termos regimentais e constitucionais, os Deputados perguntam ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO o seguinte:
1) Perante as dificuldades objectivas da indústria cerâmica, anteriores e no quadro da situação económica nacional, europeia e internacional, qual a avaliação do Governo dos problemas, riscos e oportunidades que se colocam aos projectos empresariais da cerâmica ?
2) Considerando os documentos, as ideias e as propostas do Grupo de Trabalho da APICER sobre a situação da indústria cerâmica, quais as iniciativas, medidas e acções que o Governo está a adoptar ou pretende adoptar ?

António Galamba

Odete João

Isabel Vigia

Osvaldo Castro

Centro Histórico: nem Pormenor nem Plano.

Os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente a proposta de PLANO DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DAS CALDAS DA RAINHA sublinhando os seguintes aspectos:
O Plano Director Municipal de Caldas da Rainha foi aprovado pela Assembleia Municipal em 22 de Março de 2002; pelo Conselho de Ministros em 23 de Maio de 2002 e entrou em vigor em 19 de Junho de 2002; portanto, há 9 anos;
O Plano de Pormenor do Centro Histórico das Caldas da Rainha foi adjudicado em Janeiro de 2002; portanto há mais de 7 anos;
Sete anos depois e na recta final do mandato autárquico 2005-2009, impõe-se uma manifestação de vontade política em desembrulhar um processo envolto em polémicas entre Vereadores e promotores do plano; no desinteresse em assegurar uma adequada salvaguarda e intervenção no património histórico do centro histórico e nas incapacidades para superar as burocracias, a falta de recursos humanos e a falta de vontade;
Sete anos depois, propõe-se , com recurso à legislação do actual Governo que flexibilizou e agilizou o processo de elaboração dos instrumentos de planeamento e gestão do território, a elaboração de um Plano de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha;
Sete anos depois, sem outro instrumento legal que não sejam as limitações do Plano Director Municipal, importa que façamos um esforço colectivo de avaliação da situação de desleixo, de abandono e de degradação do nosso centro histórico; de verificação dos atentados à nossa memória colectiva concretizados e da insustentabilidade do actual estado de conservação do nosso património edificado;
Sete anos depois, o PS volta a não obstaculizar para que fique bem claro quem são os responsáveis por o Município ter demorado 12 anos a fazer um PDM e 7 anos a abrir uma nova fase de um Plano pormenor para o Centro Histórico;
Sete anos depois, votamos favoravelmente pressupondo que um plano de pormenor de reabilitação urbana do centro histórico implicará a adopção de medidas municipais de apoio à essa qualificação de uma área fundamental da cidade;
Sete anos depois, reafirmamos a necessidade de esta nova fase do processo assegurar, de forma real e pró-activa, a participação dos cidadãos, individual ou colectivamente considerados, nas propostas que configuram o PLANO DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DAS CALDAS DA RAINHA.

António Galamba
Nicolau Borges

Reunião 2 de Fevereiro de 2009

CÂMARA MUNICIPAL APROVA VOTO DE PESAR
Voto de pesar pelo falecimento de Mário Aguiar, Capitão de Abril, e proposta de atribuição do seu nome a uma rua da cidade
O capitão de Abril e primeiro administrador da hidroeléctrica de Cahora Bassa, Mário Aguiar, faleceu na passada quinta-feira vitima de doença prolongada no Hospital Militar Principal, na Estrela, em Lisboa.
O militar nasceu em 1933 nas Caldas da Rainha tendo estado embarcado como oficial em missões na Índia, Moçambique e Angola.
Mário Aguiar integrou o grupo de militares que fez a Revolução do 25 de Abril, tendo sido posteriormente secretário de Estado da Administração Escolar no Ministério da Educação, entre 1975 e 1976, e secretário de Estado da Administração Pública no I Governo Constitucional, entre 1976 e 1977.
O militar foi também o primeiro administrador da hidroeléctrica moçambicana de Cahora Bassa e secretário-geral da Cruz Vermelha Portuguesa, tendo ficado paraplégico em 1978, devido a um acidente.
Assim, propõe-se a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento deste Capitão de Abril nascido nas Caldas da Rainha e a atribuição do seu nome a uma rua da cidade em memória do seu contributo para a concretização da madrugada libertadora.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA – 2 de Fevereiro de 2009

Da não realização de uma sessão de ante-estreia do filme “Second Life” nas Caldas da Rainha

O Município de Caldas da Rainha financiou e acolheu a rodagem do filme “Second Life” do Realizador Alexandre Valente, cuja estreia nacional ocorreu na passada Quinta-Feira, 28 de Janeiro de 2009, antecedida de uma ante-estreia nacional , a 22 de Janeiro de 2009 no Centro Cultural de Belém, e de uma ante-estreia no outro Município que comparticipou a realização do filme, a Câmara Municipal de Faro.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha aprovou o pagamento de 10.402,50 euros à Utopia Filmes, empresa produtora do filme.
Os Vereadores do PS sublinham a oportunidade perdida de promoção do Município e do Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha ao não realizar qualquer iniciativa de apresentação de um filme que tem muita projecção mediática como se verifica pela análise das notícias das ante-estreias realizadas (CCB, 22 de Janeiro e Fórum Algarve, 27 de Janeiro de 2009).
Para os Vereadores do PS, já que o erário municipal suportou mais de dez mil euros para a realização do filme “Second Life” justificava-se que, no mínimo, o mesmo tivesse sido exibido no Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha no dia da estreia nacional. Seria assim, com a presença de actores de dimensão nacional, uma oportunidade de promover as Caldas da Rainha e as potencialidades do Centro Cultural e de Congresso.

Reunião da Associação Portuguesa da Indústria Cerâmica (APICER) sem a presença da Câmara Municipal de Caldas da Rainha

A Associação Portuguesa da Indústria Cerâmica (APICER) realizou na passada Quinta-Feira, 28 de Janeiro de 2009, uma reunião com autarcas de Alcobaça, da Batalha, de Porto de Mós e da Nazaré, com empresários, com representantes de associações empresariais e com os sindicatos do sector para estabelecer uma plataforma de defesa da concretização de medidas de apoio à indústria cerâmica junto das entidades governamentais. Segundo a APICER, nos últimos cinco anos encerraram 153 empresas no subsector da cerâmica decorativa e utilitária, com o desaparecimento de três mil postos de trabalho. Nenhuma das notícias da referida reunião menciona a presença da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, cujo Município tem na sua matriz identitária a vocação cerâmica.
No momento em que persistem graves riscos e ameaças sobre as principais empresas de cerâmica de Caldas da Rainha, os Vereadores do PS manifestam estranheza pela ausência de representantes do Município numa reunião com a importância da realizada pela APICER em Alcobaça. Para os Vereadores do PS considera-se inaceitável a não presença da Câmara Municipal numa reunião da APICER, sobre a indústria da cerâmica decorativa e utilitária para a qual tenha sido convidada, assim como será de reclamar do não convite da APICER ao Município cuja tradição cerâmica tem maior projecção nacional (Bordalo Pinheiro, Molde, Museu da Cerâmica, Secla, etc).

Criação da Loja do Município

Desde a inauguração do Centro Cultural e de Congressos, a galeria municipal sita no edifício da Câmara Municipal, foi praticamente desactivada. Agora que ficou claro que o espaço é insuficiente para a desejável instalação da Loja do Cidadão de 2ª Geração, os Vereadores do PS propõem a criação da Loja do Município, espaço destinado à promoção do que de melhor e mais representativo se produz no concelho das Caldas da Rainha, consignando-se um espaço para a venda de produtos resultantes das capacidades, do engenho e da arte da iniciativa caldense. A ideia é, em articulação com a ACCCRO e com a AIRO, promover um espaço de divulgação e venda de produtos de referência nacional oriundos das Caldas da Rainha, criando, de igual modo, mais um pólo de atracção ao centro da cidade e ao comércio tradicional. A Loja do Município seria um espaço onde, para além da venda das edições bibliográficas da Câmara Municipal, seriam vendidos, por exemplo, cutelaria da IVO, cerâmica da Bordalo Pinheiro, peças da Molde, peças da Braz Gil, Pão-de-Ló, etc. A Loja seria uma montra da excelência do Município, um espaço de afirmação do concelho no coração da cidade, com produtos oriundos da cidade e das restantes freguesias. A Loja do Município seria também uma plataforma de referenciação das 16 freguesias do Município, com disponibilização de informação sobre os motivos de atracção das várias freguesias e com a promoção mensal de empresas, instituições, produtos e expressões culturais dessas freguesias.

Da ausência de construção no âmbito do Programa Municipal de Habitação Jovem

Em 24 de Junho de 2005, a Câmara das Caldas da Rainha anunciou o lançamento de um projecto que visava promover a construção de habitação própria para jovens nas freguesias rurais. A autarquia criaria zonas urbanizáveis em sete freguesias do concelho para vender os terrenos a preços simbólicos e indicar a tipologia dos alçados das casas.
O Programa Municipal da Habitação Jovem pretendia contornar as dificuldades criadas pelo Plano Director Municipal (PDM) na construção de novas casas nestas freguesias, de modo a evitar a desertificação das aldeias.
O primeiro projecto a avançar seria em Alvorninha, estando previstas outras zonas urbanizáveis em São Gregório, Vidais, A-dos-Francos, Landal, Carvalhal Benfeito e Santa Catarina. A maior parte dos terrenos já foram adquiridos, com excepção no Carvalhal Benfeito.
O terreno em Alvorninha, que fica junto à sede da Junta, tem mais de sete mil metros quadrados, tendo capacidade para seis vivendas geminadas e oito moradias.
Durante a conferência de imprensa de apresentação deste programa municipal, em 2005, o presidente da Junta de Alvorninha, Virgílio Leal, realçou a importância que o projecto teria para a sua freguesia. “O PDM foi madrasto para Alvorninha” e esta será uma forma de fixar os jovens. “Talvez sirva para o regresso de alguns e impeça a saída de outros”, afirmou. Os outros presidentes de Junta presentes demonstraram também o seu agrado pelo investimento que a autarquia iria realizar na fixação de pessoas nas suas freguesias.
Numa fase inicial, o objectivo seria ter uma média de 12 a 24 fogos por urbanização. No total, poderiam ser construídos no âmbito deste programa mais de 200 fogos. A Câmara gastaria cerca de 550 mil euros na aquisição de terrenos e um milhão de euros nas infra-estruturas de urbanização.
Será elaborado um regulamento para os jovens se candidatarem à construção das casas, baseado em outros existentes nas câmaras municipais que já o têm. Será dada prioridade aos jovens naturais ou residentes em cada uma das freguesias, haverá prazos para a construção das habitações e os proprietários não as poderão vender durante 10 anos. Pessoas com mais idade poderão comprar os lotes, mas terão que ser os seus filhos ou netos a habitar as casas.
Os terrenos serão vendidos aos jovens a um preço que não irá cobrir as despesas que a Câmara terá. “Não queremos ganhar um centavo”, salientou o presidente da Câmara.

A aposta em Costa enquanto habitação para jovens nas freguesias rurais é uma das promessas eleitorais do Dr. Fernando candidato à Câmara das Caldas, tal como o afirmou no dia do anúncio da sua recandidatura. No entanto, salienta agora que estes projectos já antes estavam a avançar. “Qualquer Câmara deve preocupar-se com estes assuntos, seja quem for o presidente”, disse.
Em 21 de Novembro de 2006, a Assembleia municipal aprovou o regulamento do Programa Municipal da Habitação Jovem.
Em Novembro de 2007, foram abertas as pré-inscrições para os lotes destinados à habitação jovem na Vila de Santa Catarina, uma urbanização de 26 moradias, 12 em banda e as restantes em lotes únicos.
Em 2 de Fevereiro de 2009, a quatro meses de perfazerem quatro anos sobre o anúncio público da iniciativa, os Vereadores do PS sublinham o facto de não existir uma única construção na urbanização jovem de Alvorninha e de, por esse fracasso político da iniciativa, nenhuma desertificação ter sido combatida. Para os Vereadores do PS é importante que seja efectuada uma avaliação rigorosa da situação: porque não há construção de habitação jovem nas freguesias abrangidas pelo programa municipal de habitação jovem? Quantos jovens se inscreveram para acederem ao programa? Que atribuições foram concretizadas? Quais as razões da ausência de construção?
Os Vereadores do PS sublinham ainda a importância da construção de habitação para os jovens nas Freguesias como seria muito importante a existência de um programa de reabilitação de habitações em meio rural destinado aos jovens.

Mau estado generalizado das estradas do município

A forte precipitação das últimas semanas, a antiguidade de alguns dos tapetes betuminosos sujeitos a uma intensa utilização, cerca de quatro anos, as intervenções pontuais e avulsas em muitos troços, seguidas de más reposições dos pavimentos conduziram ao mau estado generalizado das estradas do Município. Os Vereadores do PS têm suscitado o problema do estado de algumas das estradas do Município, na sequência da realização de obras realizadas por empresas e agentes económicos. O deplorável estado de degradação da qualidade do piso de algumas das principais redes viárias do município será certamente rectificado nos próximos tempos, mas os responsáveis pelas intervenções nas estradas e ruas do Município que provocaram a degradação das condições de circulação e de segurança dos cidadãos devem repor os níveis de qualidade pré-existentes. A título de exemplo, os Vereadores do PS enunciam o estado da estrada entre a Trabalhia e o centro da localidade de Alvorninha ou o estado da estrada entre a Matoeira e os Infantes .

Manuel Nobre preside ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar Oeste Norte

O médico Manuel Nobre, que exercia o cargo de director clínico do hospital das Caldas da Rainha, vai ser o presidente do conselho de administração do novo Centro Hospitalar Oeste Norte, informou a Administração Regional de Saúde.
O novo Centro Hospitalar Oeste Norte vai gerir através de uma única administração os antigos Centro Hospitalar das Caldas da Rainha e os hospitais Bernardino Lopes de Alcobaça e São Pedro Telmo de Peniche.
A decisão surgiu após o anúncio da intenção do Ministério da Saúde de construir um novo hospital para todo o Oeste Norte, zona que abrange Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Peniche, Óbidos e Bombarral.
Contactado pela Lusa, Manuel Nobre disse que deverá iniciar funções segunda-feira e considerou que “será uma mais valia os três hospitais trabalharem em conjunto e poderem ser complementares uns dos outros”.
O médico, que fez o seu percurso profissional nas Caldas da Rainha e Alcobaça, espera que “possa haver uma melhor articulação e melhor aproveitamento dos espaços, uma vez que esta é uma região onde há falta de camas”, adiantando que será criada uma unidade de cuidados continuados em Peniche.
Fonte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo informou ainda que como vogais do conselho de administração foram nomeados os médicos Maria do Rosário Sabino (ex-administradora delegada do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha e Alberto Farinha, ex-administrador do hospital de Peniche).
O novo conselho de administração é ainda composto pela directora clínica Maria Adelaide Afonso, que exercia funções de presidente do conselho de administração e directora clínica do Hospital de Alcobaça e pelo enfermeiro director Manuel Ferreira que desempenhava funções em Caldas da Rainha.
Os autarcas das Caldas da Rainha e de Alcobaça têm reclamado cada um para o seu município a localização do novo hospital do Oeste Norte mas a tutela ainda não indicou a local definitivo.
A Câmara de Alcobaça já adquiriu um terreno de 11,5 hectares, por 3,5 milhões de euros, na freguesia de Alfeizerão, junto à auto-estrada A8 (Lisboa/Leiria).
E, por seu lado, Caldas da Rainha dispõe de quatro locais disponíveis, o último dos quais se prepara para adquirir a privados pelo valor de 1,3 milhões de euros, junto ao Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica, perto de uma saída da A8.